Sumário:A comunicação social e a proteção da intimidade e da vida privada na Constituição de 1988 / Fernanda Dias Menezes de Almeida e Anna Candida da Cunha Ferraz -- A atividade administrativa em face do sistema constitucional / Ada Pellegrini Grinover -- Crítica ao personalismo ético da Constituição da República e do Código Civil . Em favor de uma ética biocêntrica / Antonio Junqueira de Azevedo -- Pluralismo, políticas públicas e a Constituição de 1988 : considerações sobre a práxis constitucional brasileira 20 anos depois / Roger Stiefelmann Leal -- A emergência do Poder Judiciário como contraponto ao bloco monocolor Legislativo/Executivo : o exame do quadro brasileiro, tendo por base a reforma política realizada - quase por inteiro - pelos tribunais superiores / Monica Herman Caggiano -- 20 anos da Constituição Brasileira de 1988 : a Constituição foi capaz de limitar o poder? / José Levi Mello do Amaral Júnior -- A evolução do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e a Constituição de 1988 / Elival da Silva Ramos -- 20 anos de vigência da Constituição da República e processo penal / Maria Thereza Rocha de Assis Moura e Leandro Galluzzi dos Santos -- Os Estados e o direito à educação na Constituição de 1988 - Comentários acerca da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Nina Beatriz Stocco Ranieri -- Alcance do princípio da publicidade das funções públicas : transparência e sigilo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro -- Conflitos entre entes federativos: atuação do Supremo Tribunal Federal no regime da Constituição de 1988 / Fernando Dias Menezes de Almeida --

Sumário:Improbidade administrativa na Constituição de 1988 : uma ilegalidade qualificada / Fábio Medina Osório -- Participação nos lucros e resultados / Sergio Pinto Martins -- A evolução do direito ambiental nos 20 anos de vigência da CF/88 / José Renato Nalini -- O neoconstitucionalismo e a Constituição de 88 / Ives Gandra da Silva Martins -- A emenda no 33/2001 à Constituição de 1988 e a teoria das normas constitucionais inconstitucionais / Eduardo Domingos Bottallo -- A conceituação da cidadania brasileira e a Constituição Federal de 1988 / Gianpaolo Poggio Smanio -- Que os próximos 20 anos sejam crescentemente democráticos / Janaina Conceição Paschoal -- O direito civil na Constituição / Álvaro Villaça Azevedo -- O direito de família e a Constituição de 1988 / José Luiz Gavião de Almeida -- O que mudou no Direito Comercial após a Constituição de 1988? / Rachel Sztajn -- A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro após o advento da emenda Constitucional 45/2004 / Fernando Luiz Ximenes Rocha -- A livre iniciativa e o setor postal / A livre iniciativa e o setor postal / Marco Aurélio Mello -- O Código Civil de 2002 e a Constituição Federal : 5 anos e 20 anos / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Flávio Tartuce e José Fernando Simão -- O Supremo Tribunal Federal e a defesa das liberdades públicas sob a Constituição de 1988 : alguns tópicos relevantes / José Celso de Mello Filho -- As células-tronco embrionárias e sua formatação constitucioanl / Carlos Ayres Britto -- Breves reflexões sobre a legitimação ativa nas demandas cujo objeto é perda de mandato por infidelidade partidária / Flávio Luiz Yarshell -- A evolução da atuação do Presidente da República no processo legislativo brasileiro nesses 20 anos de Constituição / Alexandre de Moraes.