Sumário:Direitos sociais trabalhistas e reforma constitucional: cláusulas pétreas e limites do Poder Constituinte -- Ministério Público do Trabalho e tutela jurisdicional dos Direitos Humanos Fundamentais nas relações do trabalho -- Direitos Humanos Fundamentais e direito ao trabalho decente: combate ao trabalho escravo e degradante -- Sindicato e tutela jurisdicional metaindividual dos direitos Sociais e trabalhistas.