Tipo
Livro
Autor
Assis, Jorge César de
Título
Lições de direito para a atividade das polícias militares
Data
2007
Ementa

Sumário:A autoridade policial militar -- A atividade policial -- O conhecimento legal indispensável -- A polícia militar e a identificação de pessoas -- Do porte e uso de arma de fogo -- O direito de defesa: da transgressão disciplinar ao processo administrativo -- Quando o policial militar é ofendido. Resistência. Desobediência. Desacato -- A justiça militar brasileira -- Poder de polícia nos campos de futebol -- A ação da polícia frente às greves -- A defesa da Pátria e a garantia da lei e da ordem -- A polícia frente ao Estatuto da criança e do adolescente -- Ação da polícia frente às invasões de terra -- Breves considerações sobre o inquérito policial-militar -- A atividade corregedora -- Interceptação e abate de aeronave: considerações sobre a Lei 9.614, de 05.03.1998 -- Aspectos jurídicos e efetividade da participação do Governo Federal na segurança pública -- Legislação referente à segurança pública e garantia da lei e da ordem.

Classificação (CDDir)
341.7
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]

Publicação: Texto - Português

6. ed., rev. e ampl., 3. tiragem. --.   
2007
Lições de direito para a atividade das polícias militares / Jorge César de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2007.
   Descrição Física: 271 p.
   ISBN: 8536210362, 9788536210360
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.289, de 29 de Novembro de 2004
      Decreto nº 5.144, de 16 de Julho de 2004
      Decreto nº 5.129, de 6 de Julho de 2004
      Lei nº 10.277, de 10 de Setembro de 2001
      Decreto nº 3.897, de 24 de Agosto de 2001
      Lei nº 10.202, de 20 de Fevereiro de 2001
      Lei Complementar nº 97, de 9 de Junho de 1999
      Lei nº 9.614, de 5 de Março de 1998

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 5.289, de 29 de Novembro de 2004
 
 
Disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.
 
 
Decreto nº 5.144, de 16 de Julho de 2004
 
 
Regulamenta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, no que concerne às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins.
 
 
Decreto nº 5.129, de 6 de Julho de 2004
 
 
Dispõe sobre a Patrulha Naval e dá outras providências.
 
 
Lei nº 10.277, de 10 de Setembro de 2001
 
 
Institui medida para assegurar o funcionamento de serviços e atividades imprescindíveis à segurança pública.
 
 
Decreto nº 3.897, de 24 de Agosto de 2001
 
 
Fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 10.202, de 20 de Fevereiro de 2001
 
 
Altera o art. 10 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e acresce dispositivos ao art. 10 da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e estabelece sanções administrativas.
 
 
Lei Complementar nº 97, de 9 de Junho de 1999
 
 
Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
 
 
Lei nº 9.614, de 5 de Março de 1998
 
 
Altera a Lei n. 7565, de 19 de dezembro de 1986, para incluir hipótese de destruição de aeronave.

2023-01-28T22:55:29.000Z [ 9308002 ]