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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.129, de 6 de Julho de 2004
Data
06/07/2004
Apelido
LEI DO ABATE NAVAL
Apelido
DEC-5129-2004-07-06 , LEI DO ABATE NAVAL
Ementa
Dispõe sobre a Patrulha Naval e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2004-07-06;5129
Mais detalhes
Senado Federal
( text/html )
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=407555 ]
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
( text/html )
Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5129-6-julho-2004-532891-norma-pe.html ]
Publicação Oficial
Publicação Original
2004-07-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/07/2004. p. 3
Imprensa Nacional
(application/pdf)
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=07/07/2004 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República
(text/html)
Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.129&ementa=2&data=20040706 ]
Publicação Original
2004-07-07
Câmara dos Deputados
(text/html)
Linker
Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5129-6-julho-2004-532891-publicacaooriginal-15349-pe.html ]
Publicação Original
2004-07-07
Senado Federal
(text/html)
Linker
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=407555&tipoDocumento=DEC-n&tipoTexto=PUB ]
Doutrina Referenciada
Edição
1º Autor
Título
Responsabilidade
Classe
Dispositivo
Tipo
2008, 2005
Assis, Jorge César de
Lições de direito para a atividade das polícias militares e das forças armadas
Jorge Cesar de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. --
341.7
Livro
2007
Assis, Jorge César de
Lições de direito para a atividade das polícias militares
Jorge César de Assis, Cícero Robson Coimbra Neves, Fernando Luiz Cunha. --
341.7
Livro
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