Sumário:A busca do justo e a questão da segurança jurídica na aplicação do direito : O direito alternativo e os princípios jurídicos. Discricionariedade judicial -- Conflito entre normas : Conflito entre regras. Conflito entre princípios. Conflito entre regras e princípios -- Função dos princípios. A função hermenêutica. A função integrativa. Natureza dos principios gerais de direito -- Princípios relacionados ao casamento como ato jurídico : Princípio da livre união dos futuros cônjuges. Princípio da diversidade de sexo. Princípio da monogamia. Princípio da secularização do matrimônio. Princípio da solenidade. Princípio da gratuidade. Princípio da publicidade. Princípio da dissolubilidade controlada do casamento. Princípio da responsabilidade com culpa -- Princípios matrimoniais de natureza pessoal relacionados aos filhos. Princípio da proteção à prole. Princípio do livre planejamento familiar. Princípio da presunção legal da paternidade dos filhos matrimoniais. Princípio da igualdade plena de todos os filhos. Princípio da afetividade -- Princípios matrimoniais de natureza patrimonial : Princípio da preservação do patrimônio dos filhos. Princípio do provimento material da família. Princípio da mútua assistência material. Princípio do sustento dos filhos menores.