Livro

Impactos da nova lei de pisos salariais estaduais

2006

342.6544

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]
»»»» Salário-mínimo. Processo de determinação [ 342.6544 ]

2006

Impactos da nova lei de pisos salariais estaduais / Rodrigo Leandro de Moura, Marcelo Cortes Neri. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Fundação Getulio Vargas, 2006.
   Descrição Física: 1 v. --
   Norma Referenciada:
      Lei Complementar nº 103, de 14 de Julho de 2000

 

 

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.