Sumário:Ação de nulidade e suspensão de registro de patente -- Ação declaratória no direito industrial -- A busca e apreensão no direito industrial -- Aspectos processuais da tutela ressarcitória no direito industrial -- Demais modalidades de tutela da propriedade industrial. Ação de adjudicação no direito industrial. Liminares na ação de adjudicação. Licença compulsória por decisão judicial. Tutela de adimplemento e tutela inibitória. Pactos de não-concorrência, contratos de cessão de licença. O segredo de justiça das ações cíveis. Aspectos relevantes da competência no direito industrial.