Tipo
Livro
Autor
Barretto, Lauro
Título
Condutas vedadas aos agentes públicos pela lei das eleições e suas implicações processuais (art 73 e seguintes da lei nº 9.504/1997
Data
2006
Ementa

Sumário:A emenda constitucional nº 16/1997 (reeleição) e a quebra das condições igualitárias das disputas eleitorais -- Condutas vedadas pelo art. 73 e seguintes da "Lei das eleições": Considerações gerais -- Condutas vedadas em caráter permanente -- Condutas vedadas em caráter temporário -- Condutas vedadas: Implicações processuais -- Resoluções do TSE - Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006.

Classificação (CDDir)
341.282
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Formas e sistemas diversos do direito de sufrágio [ 341.282 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed. --.   
2006
Condutas vedadas aos agentes públicos pela lei das eleições e suas implicações processuais (art 73 e seguintes da lei nº 9.504/1997: doutrina, jurisprudência, resoluções do TSE / Lauro Barretto. --
   Imprenta: Barueri, Edipro, 2006.
   Descrição Física: 205 p.
   ISBN: 8572835725, 9788572835725
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.300, de 10 de Maio de 2006
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.300, de 10 de Maio de 2006
 
 
Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
 
 
Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997
 
 
Estabelece normas para as eleições.

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