Sumário:Noções propedêuticas -- Relação entre direito e moral -- Definição do direito -- Direito positivo e direito natural -- Divisões do direito -- A teoria tridimensional do direito de Miguel Reale -- Fontes do direito positivo -- Norma jurídica -- Processo legislativo - Espécies legislativas -- A lei e o ordenamento jurídico -- Metafísica e direito - idealismo e realismo -- Dogmática jurídica -- Aplicação e integração das leis -- Hermenêutica jurídica e interpretação do direito -- Teoria dos casos difíceis no direito (Hart e Dworkin) -- Argumentação jurídica -- Novos direitos -- Relação jurídica.