Sumário:Os fundamentos à proteção da intimidade e da vida privada. A contribuição de Warren e Brandeis -- A teoria das esferas: A teoria das esferas e o direito geral de liberdade. A teoria das esferas e o trabalho dos tribunais. As esferas e a construção do espaço privado. O princípio da exclusividade. A atuação do princípio da proporcionalidade -- Liberdades subjetivas e princípio da exclusividade: A teoria jurídica dos direitos fundamentais: A distinção entre princípio e valor na argumentação jurídica. A distinção entre princípio e regra. A colisão de direitos e o discurso jurídico. A precedência condicionada entre os princípios -- A operatividade de cláusulas gerais: A dogmática e o discurso jurídico. O papel dogmático das cláusulas gerais.

Sumário:A proteção da exclusividade e a cláusula geral de ilicitude: O vínculo de confiança: igualdade e diferença. A teoria externa à restrição de direitos fundamentais -- Proteção de dados e autodeterminação informativa: A proteção aos dados nominativos e o direito de acesso. O controle na transmissão de dados nominativos: A transmissão transfronteiras. A responsabilidade civil pela gestão de bancos de dados.