Tipo
Livro
Autor
Paganella, Marco Aurélio
Título
A Argüição de descumprimento de preceito fundamental no contexto do controle da constitucionalidade
Data
2004
Ementa

Sumário:Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999: Análise do art. 1º, caput e parágrafo único. Análise do art. 2º, inciso I e parágrafo 1º. Análise do art. 3º, incisos I a V e parágrafo único. Análise do art. 4º e parágrafos 1º e 2º. Análise do art. 5º e parágrafos 1º ao 3º. Análise do art. 6º e parágrafos 1º e 2º. Análise do art. 7º e parágrafo único. Análise do art. 10 e parágrafos 1º ao 3º. Análise do art. 11. Análise do art. 12. Análise do art. 13. Análise do art. 14.

Classificação (CDDir)
341.206
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental [ 341.206 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
A Argüição de descumprimento de preceito fundamental no contexto do controle da constitucionalidade / Marco Aurélio Paganella. --
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2004.
   Descrição Física: 190 p.
   ISBN: 8536106174
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.882, de 3 de Dezembro de 1999

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.882, de 3 de Dezembro de 1999
 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.

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