Sumário:Evolução histórica -- Fundamento jurídico -- Direito ao silêncio: conceito e direitos afins -- Classificação do direito ao silêncio: Silêncio como indício de culpa. Silêncio como causa de aumento de pena -- Âmbito de incidência: Processo penal: Acusado. Vítima. Testemunhas. Condenado -- Garantia contra o estado e contra o particular?: Direito ao silêncio e confissão obtida por meio de escuta telefônica ou ambiental, ou apreensão de correspondência. Direito ao silêncio e confissão obtida por "homem de confiança", pelo síndico ou pelo comissário. Direito ao silêncio e confissão obtida pelo particular (vítima e imprensa) -- Incidente probatório -- Outras condutas abrangidas pelo princípio da não-auto-incriminação: Estar presente no local do crime, na reconstituição dos fatos, ou em audiência para reconhecimento. Exibir documentos. Fornecer material gráfico ou biológico.