Sumário:Do processo civil clássico à noção de direito. A tutela jurisdicional efetiva: A preocupação do Estado liberal-clássico com a liberdade dos cidadãos. O mito da uniformidade procedimental. A unificação entre as categorias da ilicitude e da responsabilidade civil e sua projeção sobre o processo civil. A rebelião da prática contra o processo civil. O novo processo civil. O tema da tutela dos direitos. O direito à tutela jurisdicional efetiva na perspectiva da teoria dos direitos fundamentais -- Necessidades do direito material, tutela dos direitos e técnica processual: Tutela inibitória e tutela de remoção do ilícito. A tutela específica das obrigações contratuais de fazer e de não-fazer. Tutela ressarcitória na forma específica. Tutela específica e direito à coisa (art. 461-A, CPC). A efetividade da tutela antecipatória.