Resumo:Aborda o tema da concorrência desleal sob a perspectiva da teoria do abuso do direito, na tentativa de atenuar a complexidade das normas jurídicas envolvidas, simplificando a sua aplicação.

Sumário:Abuso do direito: A origem da teoria do abuso do direito: No direito romano. No direito medieval. Principais lineamentos teóricos sobre ato abusivo: A teoria de Rotondi, de Planiol, de Josserand. A distinção entre abuso do direito e outros institutos: Da fraude. Do desvio de poder. O abuso do direito no ordenamento jurídico brasileiro -- O ato abusivo como caracterizador da concorrência desleal: A livre iniciativa. Concorrência desleal. Concorrência parasitária. O abuso do direito e a concorrência desleal.