Sumário:A influência dos direitos fundamentais sobre a legislação do direito privado. A aplicação e o desenvolvimento do direito privado. O comportamento dos sujeitos de direito privado -- Normas de direito privado e proibições de intervenção em direitos fundamentais : sobre a questão de uma cláusula de redução da indemnização -- A influência do caso Lüth sobre a decisão Photokina do Supremo Tribunal Federal. Tutela e proibição de insuficiência, ilustrada com o exemplo do artigo 5º, nº 1, da LF. Direitos fundamentais conflituantes e a amplitude da discricionariedade na concretização de imperativos de tutela-- Da Tutela e da proibição de insuficiência no direito privado.