Tipo
Livro
Título
Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer
Data
2003
Ementa

Sumário:Incursão no direito comparado: Itália. No direito anglo-americano -- Antecipação da tutela específica das obrigações de fazer e não fazer no Brasil -- Das alterações introduzidas na lei processual civil quanto às obrigações de fazer e não fazer -- Execução específica das obrigações de fazer e não fazer fungíveis e infungíveis -- Execução específica no direito comparado -- Lineamento das obrigações de fazer e não fazer no código de processo civil de 1939 -- Tutela específica do art. 461 do CPC -- Medida liminar em antecipação de tutela específica -- Tutela executiva -- Sentenças que condenam a prestar obrigações de fazer e sentenças mandamentais -- Obrigações que não autorizam o emprego do processo executivo para cumprimento de obrigação de fazer -- Multa como desestímulo à recalcitrância do executado: atuação sobre a vontade. Coletânea das multas ou penas pecuniárias no direito brasileiro. Direito comparado das astreintes -- Medidas de apoio na consecução da tutela específica.

Classificação (CDDir)
342.1412
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Obrigações em geral [ 342.141 ]
»»»» Diversas espécies. Modalidades das obrigações [ 342.1412 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer / Deilton Ribeiro Brasil.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003.
   Descrição Física: 255 p.
   ISBN: 8573085037
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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