Resumo:Analisa os direitos das duas partes contratantes, tanto os do consumidor, como os do fabricante e/ou do prestador de serviços. Aborda a caracterização, a fenomenologia, a formação e natureza jurídica do contrato de adesão. Examina as condições gerais do contrato, as cláusulas abusivas e a interpretação do contrato de adesão.

Sumário:Caracterização e fenomenologia do contrato de adesão: Contrato de adesão e intervenção estatal no domínio das relações jurídicas de direito privado -- Formação do contrato de adesão -- Natureza jurídica do contrato de adesão: Colocação da questão. Teorias publicistas ou anticontratualistas e teorias privatistas ou contratualistas. As concepções publicísticas de Hauriou e de Duguit. Crítica -- As condições gerais do contrato: Classificação das cláusulas contratuais, enquanto condições gerais e de outra natureza -- Cláusulas abusivas -- Interpretação do contrato de adesão.