Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Informática e criminalidade
 

Data
2001
 

Ementa

Sumário:A internet no Brasil. A função da Embratel -- Crime informático e hermenêutica. Definições -- Crimes comuns com objeto material informático -- Furto (artigo 155 do Código Penal) -- Pirataria. Vírus (conceito e tipicidade) -- Estelionato (artigo 171 do Código Penal). Pirâmides e correntes. Crimes contra a economia popular (Lei 1.521/51) -- Apologia ou incitação ao crime. Terrorismo e racismo -- Pornografia e pedofilia -- Interceptação de fluxo de dados em tráfego por serviço de telecomunicações (artigo 10 da Lei 9.296/96). Escuta -- Corrupção de menores (artigo 218 do Código Penal) e congêneres. Salas de chat -- Uso não autorizado de senha de acesso a serviço prestado por provedor -- Engano ao consumidor quanto à garantia de produtos comprados pela Internet -- Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98) -- Crimes informáticos funcionais (Lei 9.983/2000) -- Adultério (artigo 240 do Código Penal) -- Condutas criminosas de provedores de acesso -- Débito não autorizado em cartão de crédito -- Favorecimento real de usuário criminoso (artigo 349 do Código Penal) -- Condutas atípicas.

 

Classificação (CDDir)
341.5591
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Outros ilícitos penais [ 341.559 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2001
Informática e criminalidade: primeiras linhas / Guilherme Guimarães Feliciano. --
   Imprenta: Ribeirão Preto, Nacional de Direito, 2001.
   Descrição Física: 137 p.
   ISBN: 8588289024
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.983, de 14 de Julho de 2000
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
      Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996
      Lei nº 1.521, de 26 de Dezembro de 1951
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940  art153  art168  art171  art147  art151  art154  art155  art163  art185  art218  art240  art330  art349



Normas Referenciadas
 
 

 
Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 


 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
 


 
 

 
Altera dispositivos da legislação vigente sôbre crimes contra a economia popular.
 


 
 

 
Código Penal.
 



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