Sumário:Contrato e direito dos contratos -- Princípios fundamentais do Direito Contratual -- A função econômica e social do contrato de franquia empresarial -- Regime jurídico da franquia empresarial -- Responsabilidade civil -- A extinção do contrato de franquia -- A responsabilidade civil do franqueador pelos danos decorrentes da extinção do contrato -- A clientela no contrato de franquia -- Responsabilidade civil objetiva e analogia.