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Pesquisa: 342.25 em doutrinaClasse [X]
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	Tipo	Livro
	Autor	Gasca, Cesare Luigi
	Título	Trattato della compra-vendita
	Data	1914, 1905
	Assuntos	Compra e venda direito comercial, Itália. {Compra e venda (direito comercial); Compra (direito comercial); Compra e venda comercial; Contrato de compra e venda; Venda (direito comercial); Vendas e compras (direito comercial)} Compra e venda, Itália. {Compra e venda; Compra e venda (direito civil); Venda (direito civil)} Compra e venda direito comercial, Itália. {Compra e venda (direito comercial); Compra (direito comercial); Compra e venda comercial; Contrato de compra e venda; Venda (direito comercial); Vendas e compras (direito comercial)} Compra e venda, Itália. {Compra e venda; Compra e venda (direito civil); Venda (direito civil)}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Contratos de direito geral tendo um caráter comercial - 342.25::Compra. Venda - 342.251
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Contratos de direito geral tendo um caráter comercial - 342.25::Compra. Venda - 342.251

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	Tipo	Livro
	Autor	Badenes Gasset, Ramon
	Título	El contrato de compraventa
	Data	1995, 1969
	Assuntos	Arras, Espanha. Código civil, Espanha, 1888. Código comercial, Espanha, 1885. Comerciante, responsabilidade, Espanha. {Comerciante; Negociante; Vendedor} Comerciante, responsabilidade. {Comerciante; Negociante; Vendedor} Compra e venda direito comparado. Direito de preferência, jurisprudência, Espanha. {Direito de preferência; Cláusula de preempção; Direito de opção; Direito de preempção; Direito de prelação; Pacto de preempção; Pacto de preferência} Evicção, Espanha. Responsabilidade contratual, Espanha. {Responsabilidade contratual; Obrigação contratual} Responsabilidade do transportador, Espanha. Compra e venda direito comercial, Espanha. {Compra e venda (direito comercial); Compra (direito comercial); Compra e venda comercial; Contrato de compra e venda; Venda (direito comercial); Vendas e compras (direito comercial)} Compra e venda direito comercial, jurisprudência, Espanha. {Compra e venda (direito comercial); Compra (direito comercial); Compra e venda comercial; Contrato de compra e venda; Venda (direito comercial); Vendas e compras (direito comercial)} Compra e venda direito comercial, legislação, Espanha. {Compra e venda (direito comercial); Compra (direito comercial); Compra e venda comercial; Contrato de compra e venda; Venda (direito comercial); Vendas e compras (direito comercial)} Compra e venda direito comercial, Espanha. {Compra e venda (direito comercial); Compra (direito comercial); Compra e venda comercial; Contrato de compra e venda; Venda (direito comercial); Vendas e compras (direito comercial)}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Contratos de direito geral tendo um caráter comercial - 342.25::Compra. Venda - 342.251
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Contratos de direito geral tendo um caráter comercial - 342.25::Compra. Venda - 342.251

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	Tipo	Folheto
	Autor	Abrão, Nelson, 1923
	Título	Da franquia comercial
	Data	1984
	Assuntos	Franquia comercial, Brasil. {Franquia comercial; Franchising} Franquia comercial. {Franquia comercial; Franchising}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Contratos de direito geral tendo um caráter comercial - 342.25

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	Tipo	Livro
	Autor	Seminário sobre Aspectos Jurídico-legais das Operações de Countertrade (1986
	Título	Seminario sobre aspectos juridico-legais das operações de countertrade
	Data	1986
	Assuntos	Comércio internacional, aspectos jurídicos. {Comércio internacional; Comércio mundial; Negócio internacional} Comércio de troca, aspectos jurídicos. {Comércio de troca; Countertrade}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Contratos de direito geral tendo um caráter comercial - 342.25::Troca - 342.252

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	Tipo	Livro
	Autor	Fernandes, Lina
	Título	Do contrato de franquia
	Data	2000
	Assuntos	Contrato comercial, Brasil. {Contrato comercial; Contrato (direito comercial)} Know-how, Brasil. Franquia comercial, Brasil. {Franquia comercial; Franchising}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Contratos de direito geral tendo um caráter comercial - 342.25

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	Tipo	Livro
	Autor	Mello, Adriana Mandim Theodoro de
	Título	Franquia empresarial
	Data	2001
	Ementa	Sumário:Contrato e direito dos contratos -- Princípios fundamentais do Direito Contratual -- A função econômica e social do contrato de franquia empresarial -- Regime jurídico da franquia empresarial -- Responsabilidade civil -- A extinção do contrato de franquia -- A responsabilidade civil do franqueador pelos danos decorrentes da extinção do contrato -- A clientela no contrato de franquia -- Responsabilidade civil objetiva e analogia.
	Assuntos	Contrato comercial, responsabilidade civil, Brasil. {Contrato comercial; Contrato (direito comercial)} Franquia comercial, Brasil. {Franquia comercial; Franchising}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Contratos de direito geral tendo um caráter comercial - 342.25

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	Tipo	Livro
	Autor	Silveira, Cláudio Vieira da
	Título	Franchising
	Data	2001
	Assuntos	Franquia comercial, legislação, Brasil. {Franquia comercial; Franchising} Franquia comercial, modelo, Brasil. {Franquia comercial; Franchising} Franquia comercial, Brasil. {Franquia comercial; Franchising}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Contratos de direito geral tendo um caráter comercial - 342.25

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	Tipo	Livro
	Autor	Gabrich, Frederico de Andrade
	Título	Contrato de franquia e direito de informação
	Data	2002
	Ementa	Sumário:As obrigações e os contratos comerciais -- O contrato de franquia (ou de franchising) -- A intervenção do Estado na atividade econômica privada -- O direito de informação -- A formação dos contratos, a invalidade dos negócios jurídicos e os contratos de franquia -- A teoria dos defeitos dos negócios jurídicos e os contratos de franchising.
	Assuntos	Direito à informação. {Direito à informação; Direito de acesso à informação; Direito de informação; Informação ao público} Franquia comercial, Brasil. {Franquia comercial; Franchising} Contrato comercial, Brasil. {Contrato comercial; Contrato (direito comercial)}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Contratos de direito geral tendo um caráter comercial - 342.25

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	Tipo	Livro
	Autor	Redecker, Ana Cláudia
	Título	Franquia empresarial
	Data	2002
	Ementa	Sumário:Fundamentos históricos do contrato de franquia empresarial -- Aspectos jurídicos da elaboração do contrato -- Da circular de oferta de franquia -- Da aplicação do princípio da boa-fé nos contratos de franquia.
	Assuntos	Contrato, aspectos jurídicos, Brasil. Franquia comercial, Brasil. {Franquia comercial; Franchising}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Contratos de direito geral tendo um caráter comercial - 342.25

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	Tipo	Livro
	Autor	Forgioni, Paula A
	Título	Contrato de distribuição
	Data	2014, 2008, 2005
	Ementa	Sumário:A caracterização dos contratos de distribuição : função econômica e disciplina jurídica -- Os interesses das partes no contrato de distribuição : conflito e comunhão -- A caracterização da ilicitude e a viabilização das práticas limitativas da concorrência no direito brasileiro, norte-americano e europeu -- As restrições sobre os preços de revenda -- A divisão do mercado e os contratos de distribuição -- A exclusividade e os contratos de distribuição -- As vendas casadas e os contratos de distribuição -- Panorama das eficiências (e ineficiências) das restrições verticais nos contratos de distribuição -- A dependência econômica no contrato de distribuição -- Os impactos concorrenciais e a delimitação do mercado relevante nos acordos de distribuição : a dependência econômica e a lei antitruste brasileira -- O tratamento da dependência econômica pelo direito contratual brasileiro -- A extinção do contrato de distribuição : aspectos de direito contratual e de direito concorrencial -- Elementos para interpretação do contrato de distribuição : causa, racionalidade e eficiência econômica e jurídica -- O poder de mercado dos grandes varejistas (buyer's power e dependência econômica).
	Assuntos	Contrato comercial, Brasil. {Contrato comercial; Contrato (direito comercial)} Compra e venda direito comercial, Brasil. {Compra e venda (direito comercial); Compra (direito comercial); Compra e venda comercial; Contrato de compra e venda; Venda (direito comercial); Vendas e compras (direito comercial)} Concorrência pública, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Europa. Revenda, Brasil. Contrato comercial, Brasil. {Contrato comercial; Contrato (direito comercial)} Compra e venda direito comercial, Brasil. {Compra e venda (direito comercial); Compra (direito comercial); Compra e venda comercial; Contrato de compra e venda; Venda (direito comercial); Vendas e compras (direito comercial)} Concorrência pública, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Europa. Revenda, Brasil. Contrato comercial, Brasil. {Contrato comercial; Contrato (direito comercial)} Compra e venda direito comercial, Brasil. {Compra e venda (direito comercial); Compra (direito comercial); Compra e venda comercial; Contrato de compra e venda; Venda (direito comercial); Vendas e compras (direito comercial)} Concorrência pública, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Europa. Revenda, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Contratos de direito geral tendo um caráter comercial - 342.25

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	Tipo	Livro
	Autor	Saavedra, Thomaz
	Título	Vulnerabilidade do franqueado no franchising
	Data	2005
	Ementa	Sumário:O negócio. O franchising no Brasil. Conceito de franchising -- Características do contrato de franchising -- Plurilateralidade no franchising -- A defesa do franqueado. Analogia legis -- A defesa do franqueado. Analogia iuris -- Proteção ao franqueado no novo Código Civil -- Recuperação do equilíbrio contratual de lege ferenda. Controle do franchising por órgãos governamentais -- Anexos: modelo de pré-contrato de franquia. A criação da ASSOBRAV: um lobby bem sucedido.
	Assuntos	Franquia comercial. {Franquia comercial; Franchising} Franquia comercial, Brasil. {Franquia comercial; Franchising} Franquia comercial, legislação, Brasil. {Franquia comercial; Franchising} Franquia comercial, proteção, Brasil. {Franquia comercial; Franchising} Franquia comercial, direito comparado, França, Estados Unidos. {Franquia comercial; Franchising} Abuso de direito, Brasil. Contrato comercial, Brasil. {Contrato comercial; Contrato (direito comercial)}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Contratos de direito geral tendo um caráter comercial - 342.25

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	Tipo	Capítulo de Livro
	Autor	Reina, Ana Maria
	Título	El regimen juridico de los tratados internacionales en la republica argentina
	Data	1986
	Assuntos	Tratado, Argentina. {Tratado; Acordo internacional; Ajuste internacional; Convenção internacional; Pacto internacional; Tratado internacional} Direito constitucional, Argentina. {Direito constitucional; Direito político}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Contratos de direito geral tendo um caráter comercial - 342.25

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Hilario, Benedito Garcia
	Título	Reservas, reserva de lucro e provisões
	Data	1980
	Assuntos	Princípio da reserva do possível.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Contratos de direito geral tendo um caráter comercial - 342.25

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Comparato, Fábio Konder, 1936
	Título	As empreitadas de construção imobiliária e o art. 138 do Código comercial
	Data	1984
	Assuntos	Compra e venda direito comercial. {Compra e venda (direito comercial); Compra (direito comercial); Compra e venda comercial; Contrato de compra e venda; Venda (direito comercial); Vendas e compras (direito comercial)} Indústria da construção civil. Empreitada. {Empreitada; Contrato de empreitada; Locação de obra} Construtora. Especulação financeira. Mora. {Mora; Direito de mora; Mora do credor; Mora do devedor} Sociedade imobiliária. {Sociedade imobiliária; Empresa de comércio imobiliário; Empresa imobiliária; Imobiliária}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Contratos de direito geral tendo um caráter comercial - 342.25

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Araújo, Felicidade Iracema de Castro E
	Título	Condição de mulher
	Data	1988
	Ementa	Sumário:Retrospecto histórico da mulher no mundo e no Brasil -- A situação da mulher na sociedade -- A mulher no mercado de trabalho -- O impacto da política salarial -- Transformação da estrutura familiar -- Perspectivas.
	Assuntos	Direitos políticos da mulher. Mulher, condições sociais. {Mulher; Fêmea humana} Mulher, atividade política. {Mulher; Fêmea humana} Trabalho feminino. {Trabalho feminino; Mulher, emprego; Mulher no trabalho; Trabalho da mulher}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Contratos de direito geral tendo um caráter comercial - 342.25::Troca - 342.252

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
	Título	Contratos assinados, quando do plano de estabilização da economia, por cafeicultores com cláusula de correção monetária, que os torna de impossível cumprimento na atual conjuntura
	Data	1988
	Assuntos	Cláusula rebus sic stantibus. {Cláusula rebus sic stantibus; Cláusula RSS; Imprevisão (direito); Teoria da imprevisão (direito); Teoria da superveniência} Contrato agrário, Brasil. {Contrato agrário; Contrato agrícola} Plano econômico, Brasil, 1986. {Plano econômico; Pacote antiinflacionário; Pacote econômico; Plano de estabilização econômica} Cláusula contratual, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Contratos de direito geral tendo um caráter comercial - 342.25

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Marensi, Voltaire, 1948
	Título	A Prescrição no contrato de seguro
	Data	1989
	Assuntos	Seguro. {Seguro; Contrato de seguro; Seguro (direito civil); Seguro (direito comercial)} Prescrição extintiva direito comercial.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Contratos de direito geral tendo um caráter comercial - 342.25

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Cherto, Marcelo
	Título	O Franchising e o contrato
	Data	1989
	Assuntos	Contrato comercial. {Contrato comercial; Contrato (direito comercial)} Franquia comercial. {Franquia comercial; Franchising}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Contratos de direito geral tendo um caráter comercial - 342.25

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Carvalhaes, Luis Cherto
	Título	Franchising e a locação comercial
	Data	1989
	Assuntos	Locação comercial. Franquia comercial. {Franquia comercial; Franchising}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Contratos de direito geral tendo um caráter comercial - 342.25

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Funaro, Melitha Prado
	Título	A Responsabilidade civil do franqueador pelos atos praticados pelo franqueado ou empregador deste
	Data	1989
	Assuntos	Responsabilidade civil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Franquia comercial. {Franquia comercial; Franchising}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Contratos de direito geral tendo um caráter comercial - 342.25

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