Sumário:Conteúdo e significado da noção de dignidade da pessoa humana: A noção de dignidade da pessoa na perspectiva jurídico-constitucional: tentativas de aproximação e concretização -- Dignidade da pessoa humana como norma (princípio e valor) fundamental para a ordem jurídico-constitucional brasileira: Algumas notas sobre a normatização jurídico-positiva da dignidade no direito constitucional comparado. Dignidade da pessoa humana como norma jurídica (princípio e valor) fundamental -- Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais: alguns pontos de contato: Dignidade da pessoa, unidade axiológica e legitimidade da ordem jurídico-constitucional e do sistema dos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais como exigência e concretizações do princípio da dignidade da pessoa humana. A abertura material do catálogo constitucional dos direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana como norma de direitos fundamentais.
Sumário:Dignidade como limite e tarefa do Estado, da comunidade e dos particulares. Proteção pela dignidade e o problema dos limites da dignidade. A dignidade como limite à restrição dos direitos fundamentais. A discussão em torno do caráter absoluto da dignidade e da possibilidade de sua eventual relativização.