Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao contrato de adesão no direito da Itália, França, Espanha, Suécia, Alemanha, Estados Unidos, Portugal, Reino Unido, Argentina e países do Mercosul. Apresenta a evolução histórica e as modalidades do contrato de adesão e defende a necessidade de uma legislação específica.

Sumário:Contrato de adesão e a necessidade de uma legislação específica: a solução legislativa atual no Brasil. Nulidade das cláusulas contratuais gerais. Cláusula compromissória no contrato de adesão. Iniciativa no preestabelecimento das condições gerais. Registro das condições gerais. Controle prévio e abstrato das condições gerais. Disposições processuais. Controle de qualidade contratual. Publicação e registro da relação das cláusulas abusivas.

Sumário:Dos contratos em geral -- Evolução histórica do contrato de adesão -- Conceituação legal do contrato de adesão -- Conceito jurídico de consumidor -- Conceito de fornecedor -- Modalidades de contrato de adesão: contrato de prestação de serviços. Contrato de transportes. Contratos de alienação de bens. Contratos bancários. Contrato de leasing. Contrato de trabalho. Contrato de seguro. Contrato de uso e de gozo sobre bens alheios. Contratos associativos. Contratos de empresa pública prestadora de serviços -- Contrato de adesão e o dirigismo contratual -- Das cláusulas abusivas, da lesão, do abuso de direito e das revisões nos contratos de adesão.