Tipo
Livro
Autor
Guimarães, Marco Antonio Miranda
Título
Ação fiscal
Data
2000, 1994
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed., rev. e ampl..   
2000
Ação fiscal: limites à fiscalização tributária : impugnação ao lançamento com as alterações do Decreto 3.000/99 / M. A. Miranda Guimarães ; em colaboração com Paulo César Martini Minuzzi, Dominique Paul Joel Ettori, Lívia Ibañez.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2000.
   Descrição Física: 184 p.
   ISBN: 8573481269
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Decreto nº 3.000, de 26 de Março de 1999
2. ed., rev. e ampl..   
1994
Ação fiscal: limites à fiscalização tributária, impugnação ao lançamento / M.A. Miranda Guimarães ; em colaboração com Paulo César Martins Minuzzi, Dominique Paul Joel Ettori, Livia Ibañez.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 1994.
   Descrição Física: 123 p.
   Referência: 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 3.000, de 26 de Março de 1999
 
 
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

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