Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto nº 3.000, de 26 de Março de 1999
 

Data
26/03/1999
 

Ementa
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1999-03-26;3000
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=151683 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1999/decreto-3000-26-marco-1999-369704-norma-pe.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1999-03-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/03/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/03/1999 ]

Republicação
1999-06-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/06/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/06/1999 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.000&ementa=2&data=19990326 ]

Publicação Original
1999-03-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1999/decreto-3000-26-marco-1999-369704-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Publicação Original
1999-03-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=151683&tipoDocumento=DEC&tipoTexto=PUB ]




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2015-02-24T18:15:45.000Z [ 623642 ]