Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Angelina Mariz de
Título
Transporte internacional expresso de cargas e o regime de tributação simplificada
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 132, p. 15–26, set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.865, de 30 de Abril de 2004
 
 
Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
 
 
Decreto nº 3.000, de 26 de Março de 1999
 
 
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
 
 
Lei nº 9.611, de 19 de Fevereiro de 1998
 
 
Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.
 
 
Lei nº 7.092, de 19 de Abril de 1983
 
 
Cria o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Bens, fixa condições para o exercício da atividade e dá outras providências.
 
 
Lei nº 6.288, de 11 de Dezembro de 1975
 
 
Dispõe sobre a utilização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga, e dá outras providências.

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