Sumário:Comentários aos arts. 61 a 80 do Código do consumidor, Lei n. 8.078, de 11-09-90 -- Comentários à dispositivos da Lei 8.137 de 27-12-90 -- Os crimes contra o consumidor e a Lei 9.099, de 26-09-95.
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO PENAL [ 341.5 ] »» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ] »»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ] »»»» Alta e baixa fraudulenta dos preços nos mercados públicos e nas bolsas de comércio [ 341.5541 ]
Publicação: Texto - Português
2. ed..
2008
Crimes contra o consumidor / Paulo José da Costa Jr., Fernando José da Costa. Imprenta: São Paulo, Atlas, 2008. Descrição Física: xi, 143 p. ISBN: 9788522450596