Livro

Juizados especiais cíveis

1996

341.41926

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

341.4622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

1996

Juizados especiais cíveis: lei n.9099, de 26-09-1995 : lei anotada artigo por artigo / Decio Luiz Rodrigues.
   Imprenta: São Paulo, Fiuza, 1996.
   Descrição Física: 61 p.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995

1996

Juizados especiais cíveis: Lei n. 9.099, de 26.09.1995 / Decio Luiz José Rodrigues.
   Imprenta: São Paulo, Fiuza, 1996.
   Descrição Física: 61 p.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995

 

 

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.