Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Nova lei dos juizados especiais cíveis e criminais
 

Data
1996
 

Classificação (CDDir)
341.4622
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]
 
 

Publicação: Texto - Português
2. ed. --.   
1996
Nova lei dos juizados especiais cíveis e criminais: lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 : anotações doutrinárias e referência a legislação correlata / Marcus Claudio Acquaviva. --
   Imprenta: São Paulo, Jurídica Brasileira, 1996.
   Descrição Física: 171 p.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995





Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais e dá outras providências.
 



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