Tipo
Livro
Título
Responsabilidade civil
Data
1996
Ementa

Sumário:O consumidor na ordem jurídica -- Conceitos no Código de proteção e defesa do consumidor -- Responsabilidade civil e defesa do consumidor -- Responsabilidade civil no Código de proteção e defesa do consumidor -- Cláusulas de exclusão, limitação e agravamento da responsabilidade -- Causas de exclusão da responsabilidade -- Da distribuição dos onus probatórios.

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Responsabilidade civil: por fato do produto no Código de defesa do consumidor / Flávio de Queiroz B. Cavalcanti.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1996.
   Descrição Física: 150 p.
   ISBN: 8573080701
   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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