Sumário:O processo penal na atualidade / José Frederico Marques -- Júri - reformatio in pejus indireta / Dirceu de Mello -- O ato infracional praticado pelo adolescente e seu procedimento. Novas figuras criminosas instituídas pelo Eca / Antônio Luiz Ribeiro Machado -- Execução penal / Julio Fabbrini Mirabete -- Tribunal do Júri : procedimento : sala secreta / Hermínio Alberto Marques Porto -- O Juiz penal e a pesquisa da verdade material / Sérgio Marcos de Moraes Pitombo -- Processo de responsabilidade dos prefeitos / José Alberto Weiss de Andrade -- Procedimento de ofício / Marco Antonio Marques da Silva -- Considerações sobre o crime hediondo / Luiz Vicente Cernicchiaro -- Cassação de mandatos eletivos municipais / Antonio Tito Costa -- A constituição da república e os procedimentos alternativos / Waldemar Mariz de Oliveira Júnior -- Evolução histórica da lei de tóxicos / Cid Flaquer Scartezinni.