Livro

Lei de execução penal

1983

341.4352

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Execução do julgamento e das penas [ 341.4352 ]

1983

Lei de execução penal: quadro comparativo : projeto de lei n 1657, de 1983, anteprojeto Benjamin Moraes, legislação vigente ; ONU : regras mínimas para o tratamento dos reclusos, resolução de 30-8-55 : notas / Leyla Castello Branco Rangel e Fernando Giuberti Nogueira.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1983.
   Descrição Física: 156 p.
   ISBN: 8570180179