Livro

Lei 4.506

1964

341.39621

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]

1964

Lei 4.506 / [anotações:] Erymá Carneiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Edições Financeiras, 1964.
   Descrição Física: 141 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 4.506, de 30 de Novembro de 1964
      Lei nº 4.480, de 14 de Novembro de 1964
      Lei nº 4.481, de 14 de Novembro de 1964

 

 

Dispõe sôbre o impôsto que recai sôbre as rendas e proventos de qualquer natureza.

 

 

Regula a tributação, pelo imposto de renda, dos direitos de autor, da remuneração de professores e jornalistas e dos vencimentos dos magistrados.

 

 

Altera disposições das Leis nº 4.357, de 16 de julho de 1964, e nº 4.388, de 28 de agosto de 1964.