pelo Juiz de Direito Carlos Honorio Benedicto Ottoni., Apontamentos de magistratura contendo estudos e decisões em 1. e 2. instancia, votos meus na relação, revistas, avisos, consultas, pareceres de jurisconsultos, e em appendice todas as leis novas recentemente publicadas, Livro

Tipo

Livro

Autor

Título

Data

1889

Ementa

Sumário:Apendice: leis, maximas e decisões -- Provimento geral lido pelo juiz de direito da comarca do rio das velhas no encerramento da correição -- Ultima legislação.

Classificação (CDDir)

341.412

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Magistrados. Magistratura judiciária [ 341.412 ]

Publicação: Texto - Português

1889

Apontamentos de magistratura contendo estudos e decisões em 1. e 2. instancia, votos meus na relação, revistas, avisos, consultas, pareceres de jurisconsultos, e em appendice todas as leis novas recentemente publicadas / pelo Juiz de Direito Carlos Honorio Benedicto Ottoni.
Imprenta: Rio de Janeiro, Laemmert & C. Livreiros-editores, 1889.
Descrição Física: 644 p. ; 23 cm

   Referência: 1889.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 10.226 de 05/04/1889
      Lei nº 3.353 de 13/05/1888
      Decreto nº 9.893 de 07/03/1888
      Decreto nº 9.885 de 29/02/1888
      urn:lex:br:federal:decreto:1888;3358
      Decreto nº 9.828 de 31/12/1887
      Decreto nº 9.801 de 05/11/1887
      urn:lex:br:federal:decreto:1887;3322
      Lei nº 3.311 de 15/10/1886
      Decreto nº 9.436 de 06/06/1885
      Decreto nº 8.820 de 30/12/1882
      Lei nº 3.129 de 14/10/1882

Normas Referenciadas

Decreto nº 10.226 de 05/04/1889

APROVA O REGULAMENTO QUE ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 5881 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1875, RELATIVAS AO PROCESSO DO ALISTAMENTO DOS CIDADÃOS PARA O SERVIÇO DO EXÉRCITO E ARMADA.

Lei nº 3.353 de 13/05/1888

DECLARA EXTINTA A ESCRAVIDÃO NO BRASIL.

Decreto nº 9.893 de 07/03/1888

MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO ORGANIZADO O SERVIÇO INCUMBIDO AOS PROCURADORES DOS EFEITOS DA FAZENDA NACIONAL.

Decreto nº 9.885 de 29/02/1888

DÁ REGULAMENTO PARA O PROCESSO EXECUTIVO FISCAL.

Decreto nº 9.828 de 31/12/1887

APROVA O REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DA LEI NÚMERO 3346 DE 14 DE OUTUBRO DE 1887 SOBRE MARCAS DE FÁBRICA E DE COMÉRCIO.

Decreto nº 9.801 de 05/11/1887

DECLARA A INTELIGENCIA DE ALGUMAS DISPOSIÇÕES DA LEI 3.129 DE 14 DE OUTUBRO DE 1882.

Lei nº 3.311 de 15/10/1886

ESTABELECE PENAS PARA OS CRIMES DE DESTRUIÇÃO, DANO, INCÊNDIO E OUTROS.

Decreto nº 9.436 de 06/06/1885

CRIA UM COMANDO SUPERIOR DE GUARDAS NACIONAIS NA COMARCA DE URUGUAIANA, SEPARADO DO DE ALEGRETE, NA PROVÍNCIA DO RIO GRANDE DO SUL.

Decreto nº 8.820 de 30/12/1882

APROVA O REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DA LEI , 3.129 DE 14 DE OUTUBRO DE 1882.

Lei nº 3.129 de 14/10/1882

REGULA A CONCESSÃO DE PATENTES AOS AUTORES DE INVENÇÃO OU DESCOBERTA INDUSTRIAL.

2023-01-28T21:35:05.000Z [ 9243313 ]