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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.129 de 14/10/1882
Data
14/10/1882
Apelido
LEI-3129-1882-10-14
Ementa
REGULA A CONCESSÃO DE PATENTES AOS AUTORES DE INVENÇÃO OU DESCOBERTA INDUSTRIAL.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1882-10-14;3129
Mais detalhes
Senado Federal
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
1882-12-31
Senado Federal
(text/html)
Linker
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/573353/publicacao/15630587 ]
Doutrina Referenciada
Edição
1º Autor
Título
Responsabilidade
Classe
Dispositivo
Tipo
2005
Guise, Mônica Steffen
O requisito de exploração local do objeto da patente: uma análise da legislação no contexto internacional
Mônica Steffen Guise.
Capítulo de Livro
1930
Cerqueira, João da Gama, 1897
Privilegios de invenção e marcas de fabrica e de commercio: commentario ao decreto n. 16.264, de 19 de dezembro de 1923
por João da Gama Cerqueira.
342.271
Livro
1889
Ottoni, Carlos Honorio Benedicto, 1846
Apontamentos de magistratura contendo estudos e decisões em 1. e 2. instancia, votos meus na relação, revistas, avisos, consultas, pareceres de jurisconsultos, e em appendice todas as leis novas recentemente publicadas
pelo Juiz de Direito Carlos Honorio Benedicto Ottoni.
341.412
Livro
2023-01-28T21:29:39.000Z [ 9230974 ]