Folheto

Decreto n. 52.026, de 20 de maio de 1963

1997

341.88

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Direito aplicado à telecomunicação [ 341.88 ]

1997

Código brasileiro de telecomunicações: regulamento
   Imprenta: Brasília, Ministério das Comunicações, 1997.
   Descrição Física: 43 p.
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 97.057, de 10 de Novembro de 1988
      Decreto nº 52.026, de 20 de Maio de 1963

 

 

Altera os Títulos I, II e III do Regulamento Geral para e execução da Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962.

 

 

Aprova o Regulamento Geral para Execução da Lei n.º 4.117, de 27 de agôsto de 1962.