Brasil

Federal

Decreto nº 97.057, de 10 de Novembro de 1988

10/11/1988

DEC-97057-1988-11-10

Altera os Títulos I, II e III do Regulamento Geral para e execução da Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962.

urn:lex:br:federal:decreto:1988-11-10;97057

1988-11-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/11/1988. p. 21785

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=97.057&ementa=2&data=19881110 ]

1988-11-11

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1988/decreto-97057-10-novembro-1988-447818-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1988-11-11

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/519697/publicacao/15707172 ]