Folheto

Suspensão do Processo e da Prescrição ante a Lei 9.271-96

1997

341.43341

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]

1997

Suspensão do Processo e da Prescrição ante a Lei 9.271-96 / Fernando da Costa Tourinho Neto.
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal da 1. Região, 1997.
   Descrição Física: 25 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.271, de 17 de Abril de 1996
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941

 

 

Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

 

 

Código de Processo Penal.