Folheto

Lei n. 8.457, de 04 de setembro de 1992

1992

341.41

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]

1992

Lei n. 8.457, de 04.09.92: organiza a justiça militar da união e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares
   Imprenta: São Paulo, Aasp, 1992.
   Descrição Física: p. 708 733
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 645, de 8 de Setembro de 1992
      Lei nº 8.457, de 4 de Setembro de 1992

 

 

Altera o Decreto n° 93.667, de 9 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Tribunal Marítimo, alterado pelo Decreto n° 98.390, de 13 de novembro de 1989.

 

 

Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.