Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 8.457, de 4 de Setembro de 1992
 

Data
04/09/1992
 

Ementa
Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcinamento do seus Serviços Auxiliares.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1992-09-04;8457
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102436 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8457-4-setembro-1992-362962-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1992-09-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/09/1992. p. 12353
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/09/1992 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.457&ementa=2&data=19920904 ]

Publicação Original
1992-09-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8457-4-setembro-1992-362962-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1992-09-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102436&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Assis, Jorge César deComentários à Lei de organização da justiça militar da UniãoJorge Cesar de Assis, Mariana Queiroz Aquino Campos. --341.761Livro
2013 Teixeira, Paulo Ivan de OliveiraLei de organização da Justiça Militar da União anotada: Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992Paulo Ivan de Oliveira Teixeira. --341.41Livro
2012 Ferreira, Roberto Carlos ValeLei de organização da Justiça Militar (LOJM). Lei n. LEI n° 8.457, de 4 de semtembro de 1992. Defensoria Pública da União LC 80/1994, Alter. 132/2009; Art. 69 e 70 da LOJMRoberto Carlos Vale Ferreira. --341.41Artigo de revista
2012, 2010 BrasilLei de organização judiciária militar: aprovada pela Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992 e alterada pelas leis nºs 8.719, de 19 de outubro de 1993; 9.283, de 13 de junho de 1996; 10.333, de 19 de dezembro de 2001 e 10.445, de 7 de maio de 2002Livro
2011 Sousa, Adriane deLei de organização judiciária militarAdriane de Sousa. --341.41Livro
2008 Carvalho, José Carlos Couto dePeculiaridades e algumas questões controvertidas do processo penal militarJosé Carlos Couto de Carvalho. --341.76Artigo de revista
2007 Veras, Frederico MagnoControle jurisdicional das transgressões disciplinares no âmbito da Justiça Militar da UniãoFrederico Magno Veras. --341.362Artigo de revista
2006 Teixeira, Paulo Ivan de Oliveira1000 perguntas acerca da estrutura e legislação penal e administrativa militarPaulo Ivan de Oliveira Teixeira. --Livro
2006 Ferreira, José CoêlhoAs Forças de paz, os crimes militares e o Tribunal Penal InternacionalJosé Coêlho Ferreira. --341.1785art11Artigo de revista
2006 Ferreira, José CoêlhoAs Forças de paz, os crimes militares e o Tribunal Penal InternacionalJosé Coêlho Ferreira. --341.1785art102Artigo de revista
2006 Amaral, Ana Paula LeiteAspectos da reforma do judiciário no âmbito da Justiça Militar estadual341.761Artigo de revista
2006 Assis, Jorge César deLavratura de auto de prisão em flagrante delito por autoridade judiciáriaJorge César de Assis.341.4325art30Artigo de revista
2005 Amorim Filho, Joaquim Batista deA prescrição no crime de deserção341.7Artigo de revista
2004, 1996 Brasil. Leis etcLei nº 8.457, de 04 de setembro de 1992: organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares. Mensagem nº 575, de 04 de setembro de 1992 (presidente da República). --341.7 Livro
2003 Assis, Jorge César deA auditoria de correição na justiça militar da União341.761art12Artigo de revista
2003 Assis, Jorge César deA auditoria de correição na justiça militar da União341.761art13Artigo de revista
2003 Assis, Jorge César deA auditoria de correição na justiça militar da União341.761art14Artigo de revista
2003 Assis, Jorge César deA auditoria de correição na justiça militar da União341.761art15Artigo de revista
2003 Assis, Jorge César deA auditoria de correição na justiça militar da União341.761art67Artigo de revista
2003 Assis, Jorge César deA auditoria de correição na justiça militar da União341.761art69Artigo de revista
2003 Assis, Jorge César deA auditoria de correição na justiça militar da União341.761art39Artigo de revista
2003, 2002 Assis, Jorge César deComissionamento em postos militares, de juízes-auditores, membros do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União, por ocasião do tempo de guerra341.7 Artigo de revista
2001 Assis, Jorge César deA correição parcial e o desarquivamento do inquérito policial militar341.4347 art14_cpt_inc1Artigo de revista
2001 Assis, Jorge César deAnistia aos desertores: considerações de ordem jurídica e prática341.75532 Artigo de revista
2000 Santana, Luiz Augusto deO direito judiciário militar brasileiroLuiz Augusto de Santana.341.76Artigo de revista
1999 Almeida, Vera Regina deAlegações escritas: obrigatoriedade ?Artigo de revista
1998 Azevedo, Renato FreixoA Força do Escabinato: Tribunal Militar e refutações. As críticas de ordem constitucional e dogmáticaRenato Freixo Azevedo.Artigo de revista
1998 Conselho de Administração da Justiça Militar da UniãoConselho de Administração da Justiça Militar da UniãoArtigo de revista
1998 Assis, Jorge César deO habeas corpus no processo penal militarart6Artigo de revista
1998 Veras, Frederico Magno de MeloResumo legal para juízes militares dos conselhos de justiçaFrederico Magno de Melo VerasLivro
1997 Carvalho, Alexandre Perazo Nunes dePequena Introdução ao Estudo da Justiça Militar da União: importância, funcionamento e seus efeitos atuais341.7art2Artigo de revista
1996 Ferreira, Avilmar SInquérito policial militar e sindicância: procedimentos para instauração, doutrina, prática e legislaçãoAvilmar S. Ferreira. --341.76Livro
1996, 1993 Torres, Luís Cláudio AlvesPrática do processo penal militarLuis Claudio Alves Torres. --Livro
1992 BrasilLei n. 8.457, de 04.09.92: organiza a justiça militar da união e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares341.41Folheto
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