Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 8.457, de 4 de Setembro de 1992
 

Data
04/09/1992
 

Ementa
Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcinamento do seus Serviços Auxiliares.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1992-09-04;8457
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102436 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8457-4-setembro-1992-362962-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1992-09-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/09/1992. p. 12353
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/09/1992 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.457&ementa=2&data=19920904 ]

Publicação Original
1992-09-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1992/lei-8457-4-setembro-1992-362962-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1992-09-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102436&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Teixeira, Paulo Ivan de OliveiraLei de organização da Justiça Militar da União anotada: Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992Paulo Ivan de Oliveira Teixeira. --341.41Livro
2012 Ferreira, Roberto Carlos ValeLei de organização da Justiça Militar (LOJM). Lei n. LEI n° 8.457, de 4 de semtembro de 1992. Defensoria Pública da União LC 80/1994, Alter. 132/2009; Art. 69 e 70 da LOJMRoberto Carlos Vale Ferreira. --341.41Artigo de revista
2008 Carvalho, José Carlos Couto dePeculiaridades e algumas questões controvertidas do processo penal militarJosé Carlos Couto de Carvalho. --341.76Artigo de revista
2007 Veras, Frederico MagnoControle jurisdicional das transgressões disciplinares no âmbito da Justiça Militar da UniãoFrederico Magno Veras. --341.362Artigo de revista
2006 Teixeira, Paulo Ivan de Oliveira1000 perguntas acerca da estrutura e legislação penal e administrativa militarPaulo Ivan de Oliveira Teixeira. --Livro
2006 Amaral, Ana Paula LeiteAspectos da reforma do judiciário no âmbito da Justiça Militar estadual341.761Artigo de revista
2006 Assis, Jorge César deLavratura de auto de prisão em flagrante delito por autoridade judiciáriaJorge César de Assis.341.4325art30Artigo de revista
1999 Almeida, Vera Regina deAlegações escritas: obrigatoriedade ?Artigo de revista
1996 Ferreira, Avilmar SInquérito policial militar e sindicância: procedimentos para instauração, doutrina, prática e legislaçãoAvilmar S. Ferreira. --341.76Livro
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2014-09-04T21:23:51.000Z [ 576223 ]