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Pesquisa Avançada
Tipo
Folheto
Autor
Guerra, Cordeiro, 1916
Título
Parecer
Data
1987
Classificação (
CDDir
)
341.39452
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Exclusão do crédito tributário [
341.3945
]
»»»»» Imunidade [
341.39452
]
Publicação: Texto - Português
1987
Parecer
/ J.B. Cordeiro Guerra.
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1987.
Descrição Física: 7 p.
Referência: 1987.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
Norma Referenciada:
Emenda Constitucional nº 1, de 1969
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 1, de 1969
Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.
2023-01-28T22:03:32.000Z [ 9268842 ]