Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 1, de 1969
Data
17/10/1969
Apelido
EMC-1-1969-10-17
Ementa
Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1969-10-17;1
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-10-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/10/1969. p. 8865

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=1&ementa=2&data=19691017 ]
Publicação Original
1969-10-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1960-1969/emendaconstitucional-1-17-outubro-1969-364989-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1969-10-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593577/publicacao/15814094 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2022, 2021, ..., 2008, 2007 Bulos, Uadi Lammêgo, 1969Curso de direito constitucionalUadi Lammêgo Bulos. --341.2 Livro
2018 Mota, Giordano Bruno Araújo CavalcanteA obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileiraGiordano Bruno Araújo Cavalcante Mota. --341.3Artigo de revista
2017, 2013, ..., 2000, 1997 Silva, Edson Jacinto daManual do assessor jurídico municipal: teoria, legislação, jurisprudência, práticaEdson Jacinto da Silva.341.316 341.416 Livro
2010, 2003, ..., 1977, 1974 Baleeiro, Aliomar, 1905Limitações constitucionais ao poder de tributarAliomar Baleeiro.341.3931 340 Livro
2007 Leoncy, Léo FerreiraControle de constitucionalidade estadual: as normas de observância obrigatória e a defesa da Constituição do Estado-membroLéo Ferreira Leoncy. --341.202Livro
2006 Bim, Eduardo FortunatoA cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar: sindicabilidade jurisdicional e tipicidadeEduardo Fortunato Bim. --341.2534Artigo de revista
2006 Andrade, Valentino Aparecido deDa obrigação de fazer e sua construção conceitual no Direito Tributário (o ISS e o "Leasing")341.39Artigo de revista
2006, 2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Norma anti-elisão e segurança jurídicaIves Gandra da Silva Martins. --341.39 Artigo de revista
2006 Oliveira, Aléxandro Adriano Lisandro deO que significa dizer que uma decisão ofende à Constituição de maneira direta e frontal?Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira.341.464Artigo de revista
2006 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Venda de refeições e empresas que as fornecem a seus empregados no bojo do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - inexistência de operação de saída de mercadoria - desnecessidade de reconhecimento do ICMS-ST pelo fabricante341.3951Artigo de revista
2005 Almeida, Roberto Moreira deA Constituição econômica nas cartas políticas anteriores ao advento da Constituição Federal de 1988341.3786Capítulo de Livro
2005 Silva, Américo Luís Martins daDireito do meio ambiente e dos recursos naturaisAmérico Luís Martins da Silva. --341.347Art. 8° inciso XVIILivro
2005 Lima, Marie Madeleine Hutyra de PaulaImposto sobre a renda de salário: o mínimo vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humana341.39Artigo de revista
2005 Souza Júnior, Alberto PintoImunidades e isenções das instituições de educação e de assistência social341.39452Artigo de revista
2005 Baptista, Marcelo CaronISS do texto à norma: doutrina e jurisprudência (da EC nº 18/65 à LC nº 116/03)Marcelo Caron Baptista ; [prefácio por José Roberto Vieira]. --341.39635Livro
2005 Nicz, Alvacir AlfredoLimite constitucional ao direito de propriedade pela função social342.12473Artigo de revista
2004 Abreu, Nylson Paim deAs aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência socialNylson Paim de Abreu. --341.33 Art. 101Artigo de revista
2004 Abreu, Nylson Paim deAs aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência socialNylson Paim de Abreu. --341.33 Art. 103Artigo de revista
2004 Slaibi Filho, Nagib, 1950Buraco em via pública342.1Art. 107Artigo de revista
2004 Garcia, MariaO cidadão, intérprete da constituição341.271Artigo de revista
2004 Martins, Francisco Jório BezerraO pacto federativo brasileiro e a polêmica da inclusão do município enquanto ente políticoFrancisco Jório Bezerra Martins.341.31Artigo de revista
2003 Clark, Sarah Fernanda PereiraA evolução do instituto da propriedade privada ao longo das constituições brasileiras342.12473Artigo de revista
2003 Silva, José Afonso da, 1925Liberdade de expressão culturalJosé Afonso da Silva. --341.2727Art. 153 § 8°Artigo de revista
2003 Silva, José Afonso da, 1925Liberdade de expressão culturalJosé Afonso da Silva. --341.2727Art. 153 § 9°Artigo de revista
1997 Cerqueira, MarceloCartas Constitucionais: imperio, república & autoritarismo : ensaio, crítica e documentaçãoMarcello Cerqueira.341.2Livro
1997 Conti, José MaurícioSistema constitucional tributario interpretado pelos tribunaisJose Mauricio Cont.341.39Livro
1996 Araujo, Luiz Alberto David, 1954A proteção constitucional da propria imagem: pessoa física, pessoa jurídica e produtoLuiz Alberto David Araujo.342.115Livro
1996 Nascimento Filho, FirlyDa Ação direta de declaração de inconstitucionalidade: aspectos constitucionais, processuais e federativos : casos de atuação da Mesa da Assémbleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro a partir da Constituição Federal de 1988Firly Nascimento Filho.341.20502Livro
1996 Bastos, Celso Ribeiro, 1938Emendas à constituição de 1988: comentários às emendas constitucionais n. 1, de 31-3-1992, 2, de 25-8-1992, 3, de 17-3-1993, 4, de 14-9-1993, 5, 6, 7, 8, de 15-8-1995, 9, de 9-11-1995, e 10, de 4-3-1996, e as emendas constitucionais de revisão n. 1, de 1-3-1994, 2, 3, 4, 5 e 6, de 7-6-1994Celso Ribeiro Bastos.341.2481Livro
1995 Ferreira, Wolgran JunqueiraO município à luz da constituição federal de 1988Wolgran Junqueira Ferreira.341.316Livro
1993 Hin, Vanilda Fátima MaiolineO Questionamento tributario em processo cautelar341.392 Artigo de revista
1992 Souza, Washington Peluso Albino de, 1917A experiência brasileira de constituição econômica341.2Capítulo de Livro
1991 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933Constituição e revisão: temas de direito político e constitucionalDiogo de Figueiredo Moreira Neto.341.2Livro
1987, 1985 Alves, Francisco de AssisConstituições do BrasilFrancisco de Assis Alves.341.2481 341.24 Livro
1987 Ferreira, Pinto, 1918Direito a percepção dos proventos de aposentadoriaPinto Ferreira.341.3385Folheto
1987 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Direito tributário e econômico: (pareceres sobre a nova ordem econômica)Ives Gandra da Silva Martins ; prefácio: Desembargador Marcos Nogueira Garcez.341.39Art. 19 inciso IIILivro
1987 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Direito tributário e econômico: (pareceres sobre a nova ordem econômica)Ives Gandra da Silva Martins ; prefácio: Desembargador Marcos Nogueira Garcez.341.39Art. 153 § 1°Livro
1987 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Direito tributário e econômico: (pareceres sobre a nova ordem econômica)Ives Gandra da Silva Martins ; prefácio: Desembargador Marcos Nogueira Garcez.341.39Art. 160 inciso VLivro
1987 Guerra, Cordeiro, 1916ParecerJ.B. Cordeiro Guerra.341.39452Folheto
1986, 1983, 1977, 1972 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934Comentários à constituição brasileira: (emenda constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969)Manoel Gonçalves Ferreira Filho.341.2481 341.2 Livro
1985 Ruschel, Ruy RubenA constituinte e o poder judiciário341.256Capítulo de Livro
1985 Silveira, José Néri da, 1932Dimensões da independência do poder judiciário numa ordem democrática341.256Capítulo de Livro
1985 Brossard, Paulo, 1924Direitos e garantias individuais341.256Capítulo de Livro
1985 Velloso, Paulo BoeckelO poder judiciário e a convocação da assembléia constituinte341.256Capítulo de Livro
1974 Fonseca, Venero Caetano daFunção, funcionário, estatutoVenero Caetano da Fonseca.341.33Livro
1972 Carvalhosa, Modesto, 1932A ordem econômica na constituição de 1969: o controle estatal da economia : a ordem econômica constitucional : a justiça sócio-econômica : o desenvolvimento nacional : a livre iniciativaModesto Carvalhosa.341.2481Livro

2023-01-28T03:11:12.000Z [ 902573 ]