Tipo
Folheto
Autor
Lima, Cláudio Vianna de, 1923
Título
Desapropriação
Data
1965
Classificação (CDDir)
341.3772
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

 
1965
Desapropriação: Lei n. 4.686, de 21 de junho de 1965, modifica o Decreto-Lei 3.365, lei de desapropriação por utilidade publica. executivos fiscais : Lei n. 4.673, de 15 de junho de 1965, modifica o Decreto-Lei 960, sobre executivos fiscais / Claudio Vianna de Lima.
   Imprenta: Rio de Janeiro, M. S. Rodrigues, 1965.
   Descrição Física: 12 p.
   Referência: 1965.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-28T21:18:17.000Z [ 9214188 ]