Folheto

Defeza da constituição politica brasileira arguida de imprevidente e omissa

1871

341.4391

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Cortes e tribunais penais em particular [ 341.439 ]
»»»» Tribunal do júri [ 341.4391 ]

1871

Defeza da constituição politica brasileira arguida de imprevidente e omissa: explicão-se os arts. 104 e 126, aquelle permittindo ao Imperador Sahir do Imperio com o consentimento da Assemblea Geral, e este determinando que governara o Principe Imperial, se for maior, no caso de não poder o Imperador governar por causa fisica, ou moral (sic) / por J.A. de M. Castro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Typographia Americana, 1871.
   Descrição Física: 17 p. ; 22 cm ; 22 cm
   Norma Referenciada:
      urn:lex:br:federal:constituicao:1824-03-25;1824