Sumário:Do tributo taxa: Conceito. Classificação: Taxas de polícia e de serviço. Dos sujeitos ativo e passivo. Fato gerador, base de cálculo e alíquota -- Paradigma dos direitos fundamentais: Colisão de direitos fundamentais e a ponderação axiológica. Do princípio da proporcionalidade e dos seus subprincípios. Princípio da proporcionalidade e jurisprudência do STF.