Resumo:"O legislador italiano estendeu a alguns crimes contra a administração pública o padrão de execuções hipotecárias previstos no art. 4 bis l. 354/75, concentrando novamente a atenção na oportunidade de remover o “ergastolo ostativo” do sistema jurídico. A forte resistência da jurisprudência contra uma interpretação restritiva levou ambos a aceitar passivamente a arte. 4 bis em sua forma atual e desistir da ideia de sua exclusão. As recentes decisões dos tribunais constitucionais europeus e italianos destacaram as questões críticas e reabriram o debate."

Sumário:Le questioni di illegittimità parziale. La lista nera dei reati : quando l’eccezione non è più tale. La pericolosità sociale e i rapporti con l’istituto della collaborazione. Il nodo gordiano della presunzione ex lege nelle recenti decisioni della Corte costituzionale e della Corte europea -- L’illegittimità totale : il connubio impossibile Fra ergastolo ostativo e rieducazione -- La natura giuridica e la questione della retroattività. Illico et immediate.