A materialidade do IPI elencada na Constituição federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Romano, Bruno

Título

A materialidade do IPI elencada na Constituição federal

Data

2021

Ementa

Sumário:A materialidade do IPI (inciso IV do artigo 153 da Constituição federal) -- o artigo 46 do CTN à luz da materialidade constitucional do IPI -- a não recepção do artigo 46 do CTN pela Constituição federal.

Classificação (CDDir)

341.39631

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre Produtos Industrializados ﴾IPI﴿. Imposto de consumo [ 341.39631 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.

   Referência: v. 19, n. 114, p. 137–151, nov./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TCD