Publicação: Texto - Português
2003
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
Artigos por ano(exibir todos)
2022» A capitalização da reserva de incentivos fiscais e seus efeitos para a pessoa jurídica e para seus sócios ou acionistas / Fabiana Carsoni Fernandes, Paulo Coviello Filho.
v. 20, n. 116, p. 9–44, mar./abr., 2022.
» Breves considerações sobre o papel dos tribunais administrativos fiscais ante o sistema de jurisdição administrativa / Raphael Silva Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães, Thiago Penido Martins.
v. 20, n. 116, p. 45–64, mar./abr., 2022.
v. 20, n. 116, p. 9–44, mar./abr., 2022.
» Breves considerações sobre o papel dos tribunais administrativos fiscais ante o sistema de jurisdição administrativa / Raphael Silva Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães, Thiago Penido Martins.
v. 20, n. 116, p. 45–64, mar./abr., 2022.
2021» A arlesiana da reforma tributária brasileira / Maurin Almeida Falcão.
v. 19, n. 114, p. 83–100, nov./dez., 2021.
» Pequenas empresas e reforma tributária sobre o consumo: o que devemos aprender com a experiência indiana? / Marina Tanganelli Bellegarde.
v. 19, n. 114, p. 101–116, nov./dez., 2021.
» A não incidência da contribuição previdenciária na ajuda de custo genérica (art. 457, §2º, da CLT) / Laura Muniz Barreto de Araújo, Luiz Gonzaga Guimarães e Garcia de Carvalho.
v. 19, n. 114, p. 117–135, nov./dez., 2021.
» A materialidade do IPI elencada na Constituição federal: a não recepção do artigo 46 do Código tributário nacional pela Carta magna / Bruno Romano, Michelle Cristina Bispo.
v. 19, n. 114, p. 137–151, nov./dez., 2021.
» Do regime tributário relativo às rendas obtidas pelos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 19, n. 114, p. 9–20, nov./dez., 2021.
» Comentário acerca da decisão do STF no RE nº 165.134 RG (Tema nº 520) / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Magnus Barbagallo Gomes de Souza.
v. 19, n. 114, p. 21–32, nov./dez., 2021.
» O controle dos preços de transferência e as operações atípicas / Ramon Tomazela.
v. 19, n. 114, p. 33–50, nov./dez., 2021.
» A compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado à luz do AREsp nº 1.504.624/SP / Marianne Cristina Serejo do Nascimento, Raphael Silva Rodrigues.
v. 19, n. 114, p. 51–67, nov./dez., 2021.
» Necessidade de autorizar a substituição do depósito judicial por seguro garantia ou fiança bancária durante a pandemia do covid-19 / Gabriella Alencar Ribeiro.
v. 19, n. 114, p. 69–82, nov./dez., 2021.
» A necessidade de suspensão dos procedimentos administrativos tributários em razão da afetação de recurso aos recursos repetitivos ou à repercussão geral / Gabriella Alencar Ribeiro.
v. 19, n. 113, p. 81–111, set./out., 2021.
» Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na jurisprudência tributária do STF / Maria das Graças Patrocínio Oliveira.
v. 19, n. 113, p. 113–131, set./out., 2021.
» Importação de suportes fonográficos e imunidade sobre fonogramas, videogramas e obras em geral interpretadas por artistas brasileiros. Da enunciação à incidência da norma jurídica imunizante / Rafael Quevedo Rosas de Ávila.
v. 19, n. 113, p. 133–152, set./out., 2021.
» Do deslize de sentido na aplicação de precedentes tributários a partir da enunciação euforizante da Súmula nº 112 do STJ / Renata Flório de Oliveira Ducci.
v. 19, n. 113, p. 153–172, set./out., 2021.
» Análise econômica do direito: contextualizando e refletindo sobre sua importância / Leydilene Batista Veloso.
v. 19, n. 113, p. 173–191, set./out., 2021.
» A “mão invisível do legislador” e a transação tributária / Christianne Kandyce Gomes Ferreira de Mendonça.
v. 19, n. 113, p. 193–206, set./out., 2021.
» O direito económico-fiscal / José Casalta Nabais.
v. 19, n. 113, p. 9–34, set./out., 2021.
» Fundação educacional. Contribuições. Imunidade tributária / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 19, n. 113, p. 35–59, set,/out., 2021.
» A tributação pelo IR das sociedades civis de profissionais liberais / Kiyoshi Harada.
v. 19, n. 113, p. 61–65, set./out., 2021.
» Repercussões da declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir sobre o ICMS-importação / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Alan Flores Viana, Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto.
v. 19, n. 113, p. 67–79, set./out., 2021.
» A licença do direito de exploração de software e os limites quantitativos à dedução de despesas de royalties / Ramon Tomazela.
v. 19, n. 112, p. 81–104, jul./ago., 2021.
» Impossibilidade de redirecionamento da execução fiscal sem a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica diante de outras empresas que não participaram do processo administrativo / Gabriella Alencar Ribeiro.
v. 19, n. 112, p. 105–114, jul./ago., 2021.
» Ese tan olvidado “deber” / Alessandro Mendes Cardoso, Raphael Silva Rodrigues.
v. 19, n. 112, p. 115–122, jul./ago., 2021.
» IRPJ e CSSL: aplicação do benefício fiscal da depreciação acelerada rural na lavoura canavieira pelas “agroindústrias sucroalcooleiras”, à luz dos precedentes da Câmara superior de recursos fiscais: CSRF / Gilsom Machado Bento.
v. 19, n. 112, p. 123–141, jul./ago., 2021.
» A autocomposição na execução fiscal: um ensaio sobre a efetividade da execução fiscal judicial e possíveis formas de autocomposição em direito tributário / Melissa Demari, Ana Laura Baruffi.
v. 19, n. 112, p. 143–159, jul./ago., 2021.
» A taxa de coleta de resíduos sólidos provenientes dos serviços de saúde e as decorrências jurídicas da sua implantação / João Henrique de Moraes Machado Rosa.
v. 19, n. 112, p. 161–181, jul./ago., 2021.
» Classificação dos serviços de administração de planos de saúde para fins do ISS: os serviços de administração de planos de saúde devem ser classificados no item 4.23 (não no item 17.12) da lista de serviços anexa à Lei complementar nº 116/2003 Br / Bruno Romano.
v. 19, n. 112, p. 183–197, jul./ago., 2021.
» As imunidades tributárias dos templos de qualquer culto são corolários da liberdade religiosa / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 19, n. 112, p. 9–47, jul./ago., 2021.
» Distribuição de juros sobre o capital próprio desproporcional à participação do sócio ou acionista no capital social / Fabiana Carsoni Fernandes.
v. 19, n. 112, p. 49–80, jul./ago., 2021.
» Flexibilização da LRF no contexto da pandemia da covid-19 / Nathália Braga de Castro Neves.
v. 19, n. 111, p. 97–135, maio/jun., 2021.
» Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e o valor excedente na integralização ao capital social da pessoa jurídica: (re)questionamentos a partir do julgamento do RE nº 796.376 (tema nº 796) / Sandro Bortoluzzi Madeira Lamêgo Rodrigues, Álvaro Augusto Lauff Machado.
v. 19, n. 111, p. 137–155, maio/jun., 2021.
» O projeto de lei n. 3.887/2020 e a repercussão fiscal na contribuição sobre bens e serviços (CBS) / Adriano Chiari da Silva.
v. 19, n. 111, p. 9–25, maio/jun., 2021.
» Julgamento dos embargos declaratórios no RE nº 574.706 (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS) / Kiyoshi Harada.
v. 19, n. 111, p. 27–34, maio/jun., 2021.
» O julgamento do “Caso Volvo” pelo STF e o Artigo 98 do CTN / Sergio André Rocha.
v. 19, n. 111, p. 35–55, maio/jun., 2021.
» A aplicação da teoria da tríplice identidade pelo Código de processo civil e a ausência de litispendência entre a ação anulatória e os embargos à execução fiscal / Alan Flores Viana, Gabriella Alencar Ribeiro.
v. 19, n. 111, p. 57–69, maio/jun., 2021.
» CIDE - refrigerantes (PL n. 2.183/2019): contornos constitucionais e efeitos indutores / Victor Lyra Guimarães Luz.
v. 19, n. 111, p. 71–96, maio/jun., 2021.
» A sistematização de precedentes em matéria tributária à luz da teoria da integridade de Dworkin / Alessandro Mendes Cardoso, Raphael Silva Rodrigues.
v. 19, n. 110, p. 91–114, mar./abr., 2021.
» Criterios para la valoración de la prueba y la sana critica en sede tributaria: una mirada desde los principios constitucionales tributarios de legalidad y respeto de los derechos fundamentales / Jorge Isaac Torres Manrique.
v. 19, n. 110, p. 115–122, mar./abr., 2021.
» Extrafiscalidade da dedução de despesas do Imposto sobre a renda da pessoa física: o direito brasileiro não privilegia o princípio da capacidade contributiva / Bruno Romano.
v. 19, n. 110, p. 123–140, mar./abr., 2021.
» Pontos para uma reforma do Sistema Tributário Nacional visando a inclusão social / Ricardo Simões Xavier dos Santos.
v. 19, n. 110, p. 141–166, mar./abr., 2021.
» Controle de constitucionalidade e reações legislativas em matéria tributária: a quem cabe a última palavra? / Celso de Barros Correia Neto.
v. 19, n. 110, p. 9–28, mar./abr., 2021.
» Pacote de ICMS de São Paulo alia insensibilidade e inconstitucionalidades / Igor Mauler Santiago, Fábio Pallaretti Calcini.
v. 19, n. 110, p. 29–33, mar./abr., 2021.
» Renúncia de receitas: a intercessão entre o direito financeiro e o direito tributário / Sergio André Rocha.
v. 19, n. 110, p. 35–45, mar./abr., 2021.
» A relativização jurisprudencial do princípio do direito à privacidade fiscal / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 19, n. 110, p. 47–78, mar./abr., 2021.
» A seletividade em função da essencialidade e a interpretação do Supremo Tribunal federal / Martha Leão.
v. 19, n. 110, p. 79–89, mar./abr., 2021.
» Anotações sobre a substituição tributária em matéria de ICMS / José Luis Ribeiro Brazuna.
v. 19, n. 109, p. 91–112, jan./fev., 2021.
» Da análise do redirecionamento da execução fiscal / Nilson José Franco Júnior, Antonio de Moura Borges.
v. 19, n. 109, p. 113–132, jan./fev., 2021.
» Questo tanto dimenticato “dovere” / Alessandro Mendes Cardoso, Raphael Silva Rodrigues.
v. 19, n. 109, p. 133–140, jan./fev., 2021.
» Obsolescência do ICMS: economia digital e propostas para a reforma tributária / Isadora Helena Gardés Cardoso.
v. 19, n. 109, p. 141–166, jan./fev., 2021.
» O planejamento tributário na obra de Sampaio Dória / Sergio André Rocha.
v. 19, n. 109, p. 9–27, jan./fev., 2021.
» A compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) e a Lei nº 13.540/2017: um argumento em prol das inconstitucionalidades do elastecimento de seu aspecto material e da inclusão na sua base de cálculo das despesas com frete, transporte e seguro / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 19, n. 109, p. 29–43, jan./fev., 2021.
» A imunidade dos produtos e serviços estratégicos / Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Oswald
v. 19, n. 109, p. 45–50, jan./fev., 2021.
» Processo administrativo em matéria tributária e princípio da verdade material / Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 19, n. 109, p. 51–76, jan./fev., 2021.
» Prescrição do redirecionamento da execução fiscal: lacunas do Tema nº 444/STJ / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto, Crystal Nogueira de Albuquerque.
v. 19, n. 109, p. 77–89, jan./fev., 2021.
v. 19, n. 114, p. 83–100, nov./dez., 2021.
» Pequenas empresas e reforma tributária sobre o consumo: o que devemos aprender com a experiência indiana? / Marina Tanganelli Bellegarde.
v. 19, n. 114, p. 101–116, nov./dez., 2021.
» A não incidência da contribuição previdenciária na ajuda de custo genérica (art. 457, §2º, da CLT) / Laura Muniz Barreto de Araújo, Luiz Gonzaga Guimarães e Garcia de Carvalho.
v. 19, n. 114, p. 117–135, nov./dez., 2021.
» A materialidade do IPI elencada na Constituição federal: a não recepção do artigo 46 do Código tributário nacional pela Carta magna / Bruno Romano, Michelle Cristina Bispo.
v. 19, n. 114, p. 137–151, nov./dez., 2021.
» Do regime tributário relativo às rendas obtidas pelos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 19, n. 114, p. 9–20, nov./dez., 2021.
» Comentário acerca da decisão do STF no RE nº 165.134 RG (Tema nº 520) / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Magnus Barbagallo Gomes de Souza.
v. 19, n. 114, p. 21–32, nov./dez., 2021.
» O controle dos preços de transferência e as operações atípicas / Ramon Tomazela.
v. 19, n. 114, p. 33–50, nov./dez., 2021.
» A compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado à luz do AREsp nº 1.504.624/SP / Marianne Cristina Serejo do Nascimento, Raphael Silva Rodrigues.
v. 19, n. 114, p. 51–67, nov./dez., 2021.
» Necessidade de autorizar a substituição do depósito judicial por seguro garantia ou fiança bancária durante a pandemia do covid-19 / Gabriella Alencar Ribeiro.
v. 19, n. 114, p. 69–82, nov./dez., 2021.
» A necessidade de suspensão dos procedimentos administrativos tributários em razão da afetação de recurso aos recursos repetitivos ou à repercussão geral / Gabriella Alencar Ribeiro.
v. 19, n. 113, p. 81–111, set./out., 2021.
» Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na jurisprudência tributária do STF / Maria das Graças Patrocínio Oliveira.
v. 19, n. 113, p. 113–131, set./out., 2021.
» Importação de suportes fonográficos e imunidade sobre fonogramas, videogramas e obras em geral interpretadas por artistas brasileiros. Da enunciação à incidência da norma jurídica imunizante / Rafael Quevedo Rosas de Ávila.
v. 19, n. 113, p. 133–152, set./out., 2021.
» Do deslize de sentido na aplicação de precedentes tributários a partir da enunciação euforizante da Súmula nº 112 do STJ / Renata Flório de Oliveira Ducci.
v. 19, n. 113, p. 153–172, set./out., 2021.
» Análise econômica do direito: contextualizando e refletindo sobre sua importância / Leydilene Batista Veloso.
v. 19, n. 113, p. 173–191, set./out., 2021.
» A “mão invisível do legislador” e a transação tributária / Christianne Kandyce Gomes Ferreira de Mendonça.
v. 19, n. 113, p. 193–206, set./out., 2021.
» O direito económico-fiscal / José Casalta Nabais.
v. 19, n. 113, p. 9–34, set./out., 2021.
» Fundação educacional. Contribuições. Imunidade tributária / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 19, n. 113, p. 35–59, set,/out., 2021.
» A tributação pelo IR das sociedades civis de profissionais liberais / Kiyoshi Harada.
v. 19, n. 113, p. 61–65, set./out., 2021.
» Repercussões da declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir sobre o ICMS-importação / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Alan Flores Viana, Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto.
v. 19, n. 113, p. 67–79, set./out., 2021.
» A licença do direito de exploração de software e os limites quantitativos à dedução de despesas de royalties / Ramon Tomazela.
v. 19, n. 112, p. 81–104, jul./ago., 2021.
» Impossibilidade de redirecionamento da execução fiscal sem a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica diante de outras empresas que não participaram do processo administrativo / Gabriella Alencar Ribeiro.
v. 19, n. 112, p. 105–114, jul./ago., 2021.
» Ese tan olvidado “deber” / Alessandro Mendes Cardoso, Raphael Silva Rodrigues.
v. 19, n. 112, p. 115–122, jul./ago., 2021.
» IRPJ e CSSL: aplicação do benefício fiscal da depreciação acelerada rural na lavoura canavieira pelas “agroindústrias sucroalcooleiras”, à luz dos precedentes da Câmara superior de recursos fiscais: CSRF / Gilsom Machado Bento.
v. 19, n. 112, p. 123–141, jul./ago., 2021.
» A autocomposição na execução fiscal: um ensaio sobre a efetividade da execução fiscal judicial e possíveis formas de autocomposição em direito tributário / Melissa Demari, Ana Laura Baruffi.
v. 19, n. 112, p. 143–159, jul./ago., 2021.
» A taxa de coleta de resíduos sólidos provenientes dos serviços de saúde e as decorrências jurídicas da sua implantação / João Henrique de Moraes Machado Rosa.
v. 19, n. 112, p. 161–181, jul./ago., 2021.
» Classificação dos serviços de administração de planos de saúde para fins do ISS: os serviços de administração de planos de saúde devem ser classificados no item 4.23 (não no item 17.12) da lista de serviços anexa à Lei complementar nº 116/2003 Br / Bruno Romano.
v. 19, n. 112, p. 183–197, jul./ago., 2021.
» As imunidades tributárias dos templos de qualquer culto são corolários da liberdade religiosa / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 19, n. 112, p. 9–47, jul./ago., 2021.
» Distribuição de juros sobre o capital próprio desproporcional à participação do sócio ou acionista no capital social / Fabiana Carsoni Fernandes.
v. 19, n. 112, p. 49–80, jul./ago., 2021.
» Flexibilização da LRF no contexto da pandemia da covid-19 / Nathália Braga de Castro Neves.
v. 19, n. 111, p. 97–135, maio/jun., 2021.
» Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e o valor excedente na integralização ao capital social da pessoa jurídica: (re)questionamentos a partir do julgamento do RE nº 796.376 (tema nº 796) / Sandro Bortoluzzi Madeira Lamêgo Rodrigues, Álvaro Augusto Lauff Machado.
v. 19, n. 111, p. 137–155, maio/jun., 2021.
» O projeto de lei n. 3.887/2020 e a repercussão fiscal na contribuição sobre bens e serviços (CBS) / Adriano Chiari da Silva.
v. 19, n. 111, p. 9–25, maio/jun., 2021.
» Julgamento dos embargos declaratórios no RE nº 574.706 (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS) / Kiyoshi Harada.
v. 19, n. 111, p. 27–34, maio/jun., 2021.
» O julgamento do “Caso Volvo” pelo STF e o Artigo 98 do CTN / Sergio André Rocha.
v. 19, n. 111, p. 35–55, maio/jun., 2021.
» A aplicação da teoria da tríplice identidade pelo Código de processo civil e a ausência de litispendência entre a ação anulatória e os embargos à execução fiscal / Alan Flores Viana, Gabriella Alencar Ribeiro.
v. 19, n. 111, p. 57–69, maio/jun., 2021.
» CIDE - refrigerantes (PL n. 2.183/2019): contornos constitucionais e efeitos indutores / Victor Lyra Guimarães Luz.
v. 19, n. 111, p. 71–96, maio/jun., 2021.
» A sistematização de precedentes em matéria tributária à luz da teoria da integridade de Dworkin / Alessandro Mendes Cardoso, Raphael Silva Rodrigues.
v. 19, n. 110, p. 91–114, mar./abr., 2021.
» Criterios para la valoración de la prueba y la sana critica en sede tributaria: una mirada desde los principios constitucionales tributarios de legalidad y respeto de los derechos fundamentales / Jorge Isaac Torres Manrique.
v. 19, n. 110, p. 115–122, mar./abr., 2021.
» Extrafiscalidade da dedução de despesas do Imposto sobre a renda da pessoa física: o direito brasileiro não privilegia o princípio da capacidade contributiva / Bruno Romano.
v. 19, n. 110, p. 123–140, mar./abr., 2021.
» Pontos para uma reforma do Sistema Tributário Nacional visando a inclusão social / Ricardo Simões Xavier dos Santos.
v. 19, n. 110, p. 141–166, mar./abr., 2021.
» Controle de constitucionalidade e reações legislativas em matéria tributária: a quem cabe a última palavra? / Celso de Barros Correia Neto.
v. 19, n. 110, p. 9–28, mar./abr., 2021.
» Pacote de ICMS de São Paulo alia insensibilidade e inconstitucionalidades / Igor Mauler Santiago, Fábio Pallaretti Calcini.
v. 19, n. 110, p. 29–33, mar./abr., 2021.
» Renúncia de receitas: a intercessão entre o direito financeiro e o direito tributário / Sergio André Rocha.
v. 19, n. 110, p. 35–45, mar./abr., 2021.
» A relativização jurisprudencial do princípio do direito à privacidade fiscal / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 19, n. 110, p. 47–78, mar./abr., 2021.
» A seletividade em função da essencialidade e a interpretação do Supremo Tribunal federal / Martha Leão.
v. 19, n. 110, p. 79–89, mar./abr., 2021.
» Anotações sobre a substituição tributária em matéria de ICMS / José Luis Ribeiro Brazuna.
v. 19, n. 109, p. 91–112, jan./fev., 2021.
» Da análise do redirecionamento da execução fiscal / Nilson José Franco Júnior, Antonio de Moura Borges.
v. 19, n. 109, p. 113–132, jan./fev., 2021.
» Questo tanto dimenticato “dovere” / Alessandro Mendes Cardoso, Raphael Silva Rodrigues.
v. 19, n. 109, p. 133–140, jan./fev., 2021.
» Obsolescência do ICMS: economia digital e propostas para a reforma tributária / Isadora Helena Gardés Cardoso.
v. 19, n. 109, p. 141–166, jan./fev., 2021.
» O planejamento tributário na obra de Sampaio Dória / Sergio André Rocha.
v. 19, n. 109, p. 9–27, jan./fev., 2021.
» A compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) e a Lei nº 13.540/2017: um argumento em prol das inconstitucionalidades do elastecimento de seu aspecto material e da inclusão na sua base de cálculo das despesas com frete, transporte e seguro / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 19, n. 109, p. 29–43, jan./fev., 2021.
» A imunidade dos produtos e serviços estratégicos / Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Oswald
v. 19, n. 109, p. 45–50, jan./fev., 2021.
» Processo administrativo em matéria tributária e princípio da verdade material / Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 19, n. 109, p. 51–76, jan./fev., 2021.
» Prescrição do redirecionamento da execução fiscal: lacunas do Tema nº 444/STJ / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto, Crystal Nogueira de Albuquerque.
v. 19, n. 109, p. 77–89, jan./fev., 2021.
2020» A transformação de fundo de investimento em sociedade anônima: análise do Artigo 50 da Lei nº 4.728/1965 / Ramon Tomazela Santos, Bruno Fajersztajn.
v. 18, n. 108, p. 81–102, nov./dez., 2020.
» Reforma tributária: Estamos resolvendo o problema certo? O custo oculto da não cumulatividade brasileira e a economia digital do século XXI / Luciana M. Vieira da Silva Oliveira.
v. 18, n. 108, p. 103–127, nov./dez., 2020.
» A compensação integral de prejuízos fiscais na extinção da pessoa jurídica diante do sistema tributário e da ordem econômica / Antônio Augusto Souza Dias Júnior.
v. 18, n. 108, p. 129–144, nov./dez., 2020.
» Natureza jurídica e constitucionalidade da contribuição sindical pós-reforma trabalhista / Gustavo Fernandes Sales.
v. 18, n. 108, p. 145–168, nov./dez., 2020.
» Custeio da Previdência Social por meio de tributos incidentes sobre o valor agregado nos países em desenvolvimento: impactos econômicos (in)desejados da CPRB / Tatiane Praxedes Lech.
v. 18, n. 108, p. 169–195, nov./dez., 2020.
» Critérios para emenda ou substituição à CDA / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto, Gabriella Alencar Ribeiro.
v. 18, n. 108, p. 9–30, nov./dez., 2020.
» Reforma previdenciária de custeio do RPPS na berlinda: análise da constitucionalidade da adoção de alíquotas progressivas e da previsão de contribuição extraordinária (arts. 1º e 11 da EC 103/2019) / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 18, n. 108, p. 31–73, nov./dez., 2020.
» Interpretação do art. 146 do CTN / Kiyoshi Harada.
v. 18, n. 108, p. 75–80, nov./dez., 2020.
» Inconsistências da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 784.439, com repercussão geral reconhecida (tema 296), admitindo interpretação extensiva a lista taxativa dos serviços tributados pelo ISS / Luiz Fernando Maia.
v. 18, n. 107, p. 93–103, set./out., 2020.
» "Crédito" e "emprego" na hipótese de incidência do imposto de renda retido na fonte de não residentes / Sergio André Rocha.
v. 18, n. 107, p. 9–23, set./out., 2020.
» O dever ético de pagar o justo tributo: a tutela do erário numa perspectiva filosófica do integrativismo tridimensionalista / Raphael Silva Rodrigues.
v. 18, n. 107, p. 25–41, set./out., 2020.
» Princípios constitucionais tributários / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 18, n. 107, p. 45–52, set./out., 2020.
» Sujeito ativo do ICMS-Importação: repercussões do Tema nº 520/STF / José Luis Ribeiro Brazuna, Mesquita, Tatiana Caroline de Mesquita.
v. 18, n. 107, p. 53–84, set./out., 2020.
» Da não incidência do limite temporal de um parcelamento por ano-calendário para reparcelamentos de débitos para optantes do Simples nacional / Danilo Ruiz Fernandes Rosa.
v. 18, n. 107, p. 85–91, set./out., 2020.
» A tributação na pecuária e a hipótese de isenção "judicialmente qualificada" nas transferências interestaduais de bovinos entre estabelecimentos de um mesmo produtor rural / Gustavo de Queiroz Guimarães.
v. 18, n. 106, p. 95–117, jul./ago., 2020.
» É possível cobrar ITBI no ato de promessa de compra e venda de imóveis com base no §7º do Art. 150 da Constituição da República? / Ricardo Mafra Treu.
v. 18, n. 106, p. 119–131, jul./ago., 2020.
» Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro / Nadia Cristina Batista.
v. 18, n. 106, p. 133–162, jul./ago., 2020.
» Quebra do sigilo de dados no combate à evasão fiscal e a Lei Complementar nº 105/01 / Douglas Leonardo de Oliveira Pereira.
v. 18, n. 106, p. 163–173, jul./ago., 2020.
» Quebra do sigilo de dados no combate à evasão fiscal e a Lei Complementar nº 105/01 / Douglas Leonardo de Oliveira Pereira.
v. 18, n. 106, p. 163–173, jul./ago., 2020.
» Quebra do sigilo de dados no combate à evasão fiscal e a Lei Complementar nº 105/01 / Douglas Leonardo de Oliveira Pereira.
v. 18, n. 106, p. 163–173, jul./ago., 2020.
» Quebra do sigilo de dados no combate à evasão fiscal e a Lei Complementar nº 105/01 / Douglas Leonardo de Oliveira Pereira.
v. 18, n. 106, p. 163–173, jul./ago., 2020.
» Distinção entre normas, regras e princípios em face do sistema tributário nacional / Vittorio Cassone.
v. 18, n. 106, p. 9–26, jul./ago., 2020.
» A dedutibilidade de despesas com pagamento de indenizações de seguro de vida em caso de óbitos relacionados ao coronavírus, independentemente da existência de cláusulas de risco excluído para pandemias / Ramon Tomazela Santos.
v. 18, n. 106, p. 31–41, jul./ago., 2020.
» Breves incursões nos parâmetros da tributação / Raphael Silva Rodrigues.
v. 18, n. 106, p. 43–56, jul./ago., 2020.
» Benefício fiscal de ICMS sobre refeições: aplicação a estabelecimentos que trabalham prioritária ou exclusivamente com entregas em domicílio (delivery) / Silvio José Gazzaneo Junior, Rodolfo Gregório de Paiva Silva.
v. 18, n. 106, p. 57–75, jul./ago., 2020.
» A averbação pré-executória: uma abordagem principiológica / Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva.
v. 18, n. 106, p. 77–94, jul./ago., 2020.
» Tributação da permuta de imóveis no lucro presumido / Thiago de Mattos Marques.
v. 18, n. 105, p. 91–115, maio/jun., 2020.
» A natureza jurídica do simples nacional: uma reflexão sob a perspectiva analítica / Carlos Renato Cunha.
v. 18, n. 105, p. 139–154, maio/jun., 2020.
» A obrigatoriedade da observência do princípio da anterioridade na revogação de isenções tributárias incondicionadas / Fernando Cesar Gallo.
v. 18, n. 105, p. 139–154, maio/jun., 2020.
» A inconstitucionalidade da automaticidade da prevalência das teses dos contribuintes nos casos de empate de votos nos julgamentos do PAF junto ao CARF / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 18, n. 105, p. 9–23, maio/jun., 2020.
» As afrontas constitucionais da interpretação atual do STJ quanto à aplicação do inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713/1988, apenas aos aposentados: oportunidade de mudança de entendimento a fim de aplicar a isenção também aos ativos / Júlia Machado Aguiar.
v. 18, n. 105, p. 9–23, maio/jun., 2020.
» Responsabilidade tributária de grupos econômicos / Ricardo Lodi Ribeiro, Tatiana Junger.
v. 18, n. 105, p. 25–51, maio/jun., 2020.
» A visão do Supremo Tribunal Federal em relação à imunidade tributária dos templos de qualquer culto: do obsoletismo social ao locupletamento pessoal / Fabrício de Almeida Silva Reis.
v. 18, n. 105, p. 71–90, maio/jun., 2020.
» Criminalização do devedor contumaz de ICMS. Análise preliminar dos julgamentos do STF e STJ. Fim da impunidade? / Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira.
v. 18, n. 104, p. 77–108, mar./abr., 2020.
» A majoração da contribuição previdenciária e a vedação constitucional à tributação com efeitos de confisco / Luciana Luso de Carvalho.
v. 18, n. 104, p. 109–132, mar./abr., 2020.
» Hipótese de incidência do Pis/Pasep e Cofins na importação de serviços / Taymara Fátima Pereira.
v. 18, n. 104, p. 133–153, mar./abr., 2020.
» Elefantes que incomodam muita gente. Impostos digitais incomodam muito mais?: Considerações sobre a tributação da economia digital, medidas da União Europeia e reações às diretivas / Marina Tanganelli Bellegarde.
v. 18, n. 104, p. 133–156, mar./abr., 2020.
» As taxas no direito brasileiro / Hugo de Brito Machado.
v. 18, n. 104, p. 9–48, mar./abr., 2020.
» A segurança jurídica da lei tributária no tempo / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 18, n. 104, p. 49–76, mar./abr., 2020.
» A Medida provisória 899 e o princípio da legalidade tributária / Hugo de Brito Machado.
v. 18, n. 103, p. 9–12, jan./fev., 2020.
» Os contornos do federalismo e da "guerra fiscal" brasileira / Rogério Magalhães de Araújo Nascimento.
v. 18, n. 103, p. 97–126, jan./fev., 2020.
» Possibilidade de compensação, com o IRPJ e a CSLL devidos no Brasil, do total das estimativas de imposto de renda pagas no exterior / Igor Mauler Santiago.
v. 18, n. 103, p. 13–24, jan./fev., 2020.
» Dez argumentos jurídicos que confirmam a impossibilidade de aplicação da trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal de IRPJ e base de cálculo negativa da CSLL diante da extinção da PJ / Eurico Marcos Diniz de Santi.
v. 18, n. 103, p. 25–48, jan./fev., 2020.
» Interpretação da legislação tributária e seus limites: o caso da restrição da dedutibilidade de royalties pagos a sócios no exterior / Sergio André Rocha.
v. 18, n. 103, p. 49–64, jan./fev., 2020.
» A prevalência da tese da criminalização da cobrança e não recolhimento intencional do ICMS / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 18, n. 103, p. 65–96, jan./fev., 2020.
» Interpretação e os diálogos entre o Direito tributário e o Direito econômico / Rodrigo Jacobina Botelho.
v. 18, n. 103, p. 77–96, jan./fev., 2020.
v. 18, n. 108, p. 81–102, nov./dez., 2020.
» Reforma tributária: Estamos resolvendo o problema certo? O custo oculto da não cumulatividade brasileira e a economia digital do século XXI / Luciana M. Vieira da Silva Oliveira.
v. 18, n. 108, p. 103–127, nov./dez., 2020.
» A compensação integral de prejuízos fiscais na extinção da pessoa jurídica diante do sistema tributário e da ordem econômica / Antônio Augusto Souza Dias Júnior.
v. 18, n. 108, p. 129–144, nov./dez., 2020.
» Natureza jurídica e constitucionalidade da contribuição sindical pós-reforma trabalhista / Gustavo Fernandes Sales.
v. 18, n. 108, p. 145–168, nov./dez., 2020.
» Custeio da Previdência Social por meio de tributos incidentes sobre o valor agregado nos países em desenvolvimento: impactos econômicos (in)desejados da CPRB / Tatiane Praxedes Lech.
v. 18, n. 108, p. 169–195, nov./dez., 2020.
» Critérios para emenda ou substituição à CDA / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto, Gabriella Alencar Ribeiro.
v. 18, n. 108, p. 9–30, nov./dez., 2020.
» Reforma previdenciária de custeio do RPPS na berlinda: análise da constitucionalidade da adoção de alíquotas progressivas e da previsão de contribuição extraordinária (arts. 1º e 11 da EC 103/2019) / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 18, n. 108, p. 31–73, nov./dez., 2020.
» Interpretação do art. 146 do CTN / Kiyoshi Harada.
v. 18, n. 108, p. 75–80, nov./dez., 2020.
» Inconsistências da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 784.439, com repercussão geral reconhecida (tema 296), admitindo interpretação extensiva a lista taxativa dos serviços tributados pelo ISS / Luiz Fernando Maia.
v. 18, n. 107, p. 93–103, set./out., 2020.
» "Crédito" e "emprego" na hipótese de incidência do imposto de renda retido na fonte de não residentes / Sergio André Rocha.
v. 18, n. 107, p. 9–23, set./out., 2020.
» O dever ético de pagar o justo tributo: a tutela do erário numa perspectiva filosófica do integrativismo tridimensionalista / Raphael Silva Rodrigues.
v. 18, n. 107, p. 25–41, set./out., 2020.
» Princípios constitucionais tributários / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 18, n. 107, p. 45–52, set./out., 2020.
» Sujeito ativo do ICMS-Importação: repercussões do Tema nº 520/STF / José Luis Ribeiro Brazuna, Mesquita, Tatiana Caroline de Mesquita.
v. 18, n. 107, p. 53–84, set./out., 2020.
» Da não incidência do limite temporal de um parcelamento por ano-calendário para reparcelamentos de débitos para optantes do Simples nacional / Danilo Ruiz Fernandes Rosa.
v. 18, n. 107, p. 85–91, set./out., 2020.
» A tributação na pecuária e a hipótese de isenção "judicialmente qualificada" nas transferências interestaduais de bovinos entre estabelecimentos de um mesmo produtor rural / Gustavo de Queiroz Guimarães.
v. 18, n. 106, p. 95–117, jul./ago., 2020.
» É possível cobrar ITBI no ato de promessa de compra e venda de imóveis com base no §7º do Art. 150 da Constituição da República? / Ricardo Mafra Treu.
v. 18, n. 106, p. 119–131, jul./ago., 2020.
» Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro / Nadia Cristina Batista.
v. 18, n. 106, p. 133–162, jul./ago., 2020.
» Quebra do sigilo de dados no combate à evasão fiscal e a Lei Complementar nº 105/01 / Douglas Leonardo de Oliveira Pereira.
v. 18, n. 106, p. 163–173, jul./ago., 2020.
» Quebra do sigilo de dados no combate à evasão fiscal e a Lei Complementar nº 105/01 / Douglas Leonardo de Oliveira Pereira.
v. 18, n. 106, p. 163–173, jul./ago., 2020.
» Quebra do sigilo de dados no combate à evasão fiscal e a Lei Complementar nº 105/01 / Douglas Leonardo de Oliveira Pereira.
v. 18, n. 106, p. 163–173, jul./ago., 2020.
» Quebra do sigilo de dados no combate à evasão fiscal e a Lei Complementar nº 105/01 / Douglas Leonardo de Oliveira Pereira.
v. 18, n. 106, p. 163–173, jul./ago., 2020.
» Distinção entre normas, regras e princípios em face do sistema tributário nacional / Vittorio Cassone.
v. 18, n. 106, p. 9–26, jul./ago., 2020.
» A dedutibilidade de despesas com pagamento de indenizações de seguro de vida em caso de óbitos relacionados ao coronavírus, independentemente da existência de cláusulas de risco excluído para pandemias / Ramon Tomazela Santos.
v. 18, n. 106, p. 31–41, jul./ago., 2020.
» Breves incursões nos parâmetros da tributação / Raphael Silva Rodrigues.
v. 18, n. 106, p. 43–56, jul./ago., 2020.
» Benefício fiscal de ICMS sobre refeições: aplicação a estabelecimentos que trabalham prioritária ou exclusivamente com entregas em domicílio (delivery) / Silvio José Gazzaneo Junior, Rodolfo Gregório de Paiva Silva.
v. 18, n. 106, p. 57–75, jul./ago., 2020.
» A averbação pré-executória: uma abordagem principiológica / Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva.
v. 18, n. 106, p. 77–94, jul./ago., 2020.
» Tributação da permuta de imóveis no lucro presumido / Thiago de Mattos Marques.
v. 18, n. 105, p. 91–115, maio/jun., 2020.
» A natureza jurídica do simples nacional: uma reflexão sob a perspectiva analítica / Carlos Renato Cunha.
v. 18, n. 105, p. 139–154, maio/jun., 2020.
» A obrigatoriedade da observência do princípio da anterioridade na revogação de isenções tributárias incondicionadas / Fernando Cesar Gallo.
v. 18, n. 105, p. 139–154, maio/jun., 2020.
» A inconstitucionalidade da automaticidade da prevalência das teses dos contribuintes nos casos de empate de votos nos julgamentos do PAF junto ao CARF / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 18, n. 105, p. 9–23, maio/jun., 2020.
» As afrontas constitucionais da interpretação atual do STJ quanto à aplicação do inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713/1988, apenas aos aposentados: oportunidade de mudança de entendimento a fim de aplicar a isenção também aos ativos / Júlia Machado Aguiar.
v. 18, n. 105, p. 9–23, maio/jun., 2020.
» Responsabilidade tributária de grupos econômicos / Ricardo Lodi Ribeiro, Tatiana Junger.
v. 18, n. 105, p. 25–51, maio/jun., 2020.
» A visão do Supremo Tribunal Federal em relação à imunidade tributária dos templos de qualquer culto: do obsoletismo social ao locupletamento pessoal / Fabrício de Almeida Silva Reis.
v. 18, n. 105, p. 71–90, maio/jun., 2020.
» Criminalização do devedor contumaz de ICMS. Análise preliminar dos julgamentos do STF e STJ. Fim da impunidade? / Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira.
v. 18, n. 104, p. 77–108, mar./abr., 2020.
» A majoração da contribuição previdenciária e a vedação constitucional à tributação com efeitos de confisco / Luciana Luso de Carvalho.
v. 18, n. 104, p. 109–132, mar./abr., 2020.
» Hipótese de incidência do Pis/Pasep e Cofins na importação de serviços / Taymara Fátima Pereira.
v. 18, n. 104, p. 133–153, mar./abr., 2020.
» Elefantes que incomodam muita gente. Impostos digitais incomodam muito mais?: Considerações sobre a tributação da economia digital, medidas da União Europeia e reações às diretivas / Marina Tanganelli Bellegarde.
v. 18, n. 104, p. 133–156, mar./abr., 2020.
» As taxas no direito brasileiro / Hugo de Brito Machado.
v. 18, n. 104, p. 9–48, mar./abr., 2020.
» A segurança jurídica da lei tributária no tempo / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 18, n. 104, p. 49–76, mar./abr., 2020.
» A Medida provisória 899 e o princípio da legalidade tributária / Hugo de Brito Machado.
v. 18, n. 103, p. 9–12, jan./fev., 2020.
» Os contornos do federalismo e da "guerra fiscal" brasileira / Rogério Magalhães de Araújo Nascimento.
v. 18, n. 103, p. 97–126, jan./fev., 2020.
» Possibilidade de compensação, com o IRPJ e a CSLL devidos no Brasil, do total das estimativas de imposto de renda pagas no exterior / Igor Mauler Santiago.
v. 18, n. 103, p. 13–24, jan./fev., 2020.
» Dez argumentos jurídicos que confirmam a impossibilidade de aplicação da trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal de IRPJ e base de cálculo negativa da CSLL diante da extinção da PJ / Eurico Marcos Diniz de Santi.
v. 18, n. 103, p. 25–48, jan./fev., 2020.
» Interpretação da legislação tributária e seus limites: o caso da restrição da dedutibilidade de royalties pagos a sócios no exterior / Sergio André Rocha.
v. 18, n. 103, p. 49–64, jan./fev., 2020.
» A prevalência da tese da criminalização da cobrança e não recolhimento intencional do ICMS / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 18, n. 103, p. 65–96, jan./fev., 2020.
» Interpretação e os diálogos entre o Direito tributário e o Direito econômico / Rodrigo Jacobina Botelho.
v. 18, n. 103, p. 77–96, jan./fev., 2020.
2019» Interpretação econômica no direito tributário: desenvolvimento doutrinário e recepção pelo STF / Andrei Pitten Velloso.
v. 17, n. 99, p. 83–100, maio/jun., 2019.
» O voto de qualidade no CARF e a inusitada figura da suspeição por presunção no direito administrativo aplicado brasileiro / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 17, n. 99, p. 127–141, mao-jun., 2019.
» Princípio da vedação às isenções heterônomas / Kiyoshi Harada.
v. 17, n. 99, p. 143–155, maio/jun., 2019.
» Superior Tribunal de Justiça e a TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS / Nilson Ribeiro dos Santos Junior.
v. 17, n. 99, p. 157–197, maio/jun., 2019.
» Aspectos controversos do crime de apropriação indébita do ICMS / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto.
v. 17, n. 99, p. 9–45, maio/jun., 2019.
» Normas jurídicas / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 17, n. 99, p. 9–45, maio/jun., 2019.
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v. 17, n. 99, p. 47–62, maio/jun., 2019.
» A reforma tributária do IBS à luz dos princípios federativos e da capacidade contributiva / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 17, n. 99, p. 63–81, maio/jun., 2019.
» Fundamentos para o diálogo direito & economia aplicado às finanças públicas / Agostinho do Nascimento Netto.
v. 17, n. 98, p. 91–102, mar./abr., 2019.
» A tributação da disponibilização de conteúdos digitais por meio de streaming / Stéphane Batista da Costa.
v. 17, n. 98, p. 103–130, mar./abr., 2019.
» Leis complexas, dúbias e confusas geram caos na legislação tributária, que causam a insegurança jurídica e fomenta a corrupção / Kiyoshi Harada.
v. 17, n. 98, p. 31–145, mar./abr., 2019.
» A imunidade tributária à incidência dos impostos indiretos na aquisição de medicamentos pelas entidades de assistência social em face da jurisprudência do STF / Kamilla da Silva Rocha.
v. 17, n. 98, p. 147–172, mar./abr., 2019.
» Multas tributárias e o princípio da vedação ao confisco: um diagnóstico sob a ótica do Supremo Tribunal Federal / Paulo Roberto de Araújo Vago.
v. 17, n. 98, p. 173–194, mar./abr., 2019.
» Anotações sobre a imunidade de contribuição para a seguridade social das entidades beneficientes de assistência social / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 17, n. 98, p. 9–30, mar./abr., 2019.
» A importância da realidade econômica na interpretação do direito tributário / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 17, n. 98, p. 31–48, mar./abr., 2019.
» Dedutibilidade de pagamentos de royalties para o exterior pelo direito de distribuição/comercialização de software / Sergio André Rocha, Romero Lobão Soares.
v. 17, n. 98, p. 49–68, mar./abr., 2019.
» A desobediência civil em matéria tributária: uma breve abordagem a partir de observações da finalidade ética do estado de direito / Raphael Silva Rodrigues, Renato Toledo da Cunha.
v. 17, n. 98, p. 69–78, mar./abr., 2019.
» A Súmula nº 622 do STJ e a exigibilidade como requisito para a execução fiscal / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.
v. 17, n. 98, p. 79–90, mar./abr., 2019.
» O crime de apropriação indébita tributária: estudo de caso - HC nº 399.109, julgado pelo STJ (RHC nº 163.334, em trâmite perante o STF) / Mariane Andréia Cardoso dos Santos, Talles Paixão.
v. 17, n. 97, p. 91–114, jan./fev., 2019.
» Reflexões sobre o planejamento tributário à luz da CF/88 / Fernando Mariz Masagão.
v. 17, n. 97, p. 115–139, jan./fev., 2019.
» Tributação dos robôs: primeiras impressões e reflexões sobre as propostas de tributar a automação / Maurício Barros.
v. 17, n. 97, p. 141–164, jan./fev., 2019.
» A isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/88 e a ADI nº 6.025 proposta pela Procuradoria-Geral da República / Fabrício Sousa Cunha.
v. 17, n. 97, p. 165–186, jan./fev., 2019.
» Os acordos de bitributação e a interpretação jurídica não representacionalista / Ramon Tomazela Santos.
v. 17, n. 97, p. 187–213, jan./fev., 2019.
» Planejamento tributário agressivo: aspectos teóricos, posicionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e multa punitiva / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto.
v. 17, n. 97, p. 9–30, jan./fev., 2019.
» O crime de não pagar tributo / Hugo de Brito Machado.
v. 17, n. 97, p. 31–43, jan./fev., 2019.
» As imunidades genéricas / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 17, n. 97, p. 45–71, jan./fev., 2019.
» A praticabilidade e o deslocamento da sujeição passiva tributária / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 17, n. 97, p. 73–90, jan./fev., 2019.
» Operações com finalidade de cobertura (hedge) e a proteção de fluxo de caixa de transações prováveis / Ramon Tomazela Santos.
v. 17, n. 102, p. 79–102, nov./dez., 2019.
» Uma finalidade econômica da Constituição Federal em relevantes decisões tributárias / Gustavo Miguez de Mello.
v. 17, n. 102, p. 9–12, nov./dez., 2019.
» O conceito de praça na jurisprudência do CARF / Fabrício Sarmanho de Albuquerque.
v. 17, n. 102, p. 103–120, nov./dez., 2019.
» Substituição tributária progressiva no ICMS: mudança de paradigma, fato gerador presumido irrealizado e admissibilidade da complementação / Vladimir Miranda Morgado.
v. 17, n. 102, p. 121–149, nov./dez., 2019.
» Proteção à confiança legítima e a aplicação do artigo 24 da LINDB no CARF / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 17, n. 102, p. 13–30, nov./dez., 2019.
» As hipóteses e condições de relativização do sigilo fiscal em face do parquet / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 17, n. 102, p. 32–50, nov./dez., 2019.
» Direito internacional tributário: das origens ao contexto atual / Sergio André Rocha.
v. 17, n. 102, p. 51–77, nov./dez., 2019.
» A redução e unificação da alíquota do ICMS incidente nas operações com combustíveis de aeronaves / Cátia Regina Raulino.
v. 17, n. 101, p. 99–125, set./out., 2019.
» Inaplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal / Helton Kramer Lustosa.
v. 17, n. 101, p. 127–143, set./out., 2019.
» Tributação regulatória ambiental: possibilidades e limites / Marcus Vinicius Barbosa.
v. 17, n. 101, p. 145–178, set./out., 2019.
» Reflexos da ampliação do campo de incidência do IPVA sobre embarcações e aeronaves: as PECs nºs 140/2012 e 283/2013, o inimigo agora é outro / Matheus dos Santos Buarque Eichler.
v. 17, n. 101, p. 201–213, set./out., 2019.
» ICMS interestadual: mudanças advindas da EC nº 87/2015 e convênio ICMS nº 93/2015 / Diogo Lopes Cavalcante, Munyr Hammond.
v. 17, n. 101, p. 201–213, set./out., 2019.
» Desafios para a interpretação no direito tributário (a problemática da remissão) / Ricardo Mariz de Oliveira.
v. 17, n. 101, p. 9–25, set./out., 2019.
» O sujeito ativo e os sujeitos passivos do ICMS em todas as modalidades de importação de mercadorias / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 17, n. 101, p. 27–52, set./out., 2019.
» Princípios da igualdade e da irretroatividade no sistema tributário nacional / Kiyoshi Harada.
v. 17, n. 101, p. 53–60, set./out., 2019.
» O princípio da renda líquida / Ramon Tomazela Santos.
v. 17, n. 101, p. 61–75, set./out., 2019.
» Arbitragem tributária: breves considerações sobre o regime português / Ana Paula Pasinatto.
v. 17, n. 101, p. 77–97, set./out., 2019.
» El verdadero rol de los principios tributarios y el surgimiento de los derechos del contribuyente / Eddy De la Guerra Zúñiga.
v. 17, n. 100, p. 97–113, jul./ago., 2019.
» O princípio da proibição da bitributação (non bis in idem): jurisprudência e doutrina : enunciados / José Augusto Delgado.
v. 17, n. 100, p. 115–128, jul./ago., 2019.
» Utilização do incidente de desconsideração na personalidade jurídica para a responsabilização tributária do artigo 135, III do Código tributário nacional / Rafael de Oliveira Rodrigues.
v. 17, n. 100, p. 1229–146, jul./ago., 2019.
» A tributação sobre o consumo na experiência europeia e a tributação das exportações no Brasil: o tratamento dado ao ICMS e ao IPI / Eduardo de Sampaio Leite Jobim.
v. 17, n. 100, p. 147–188, jul./ago., 2019.
» Anotações sobre a imunidade de contribuições sobre receitas de exportação / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 17, n. 100, p. 9–21, jul./ago., 2019.
» IPI-Importação - Ausência de processo de industrialização - Importação direta, por encomenda e por conta e ordem de terceiros - Ação judicial procedente com coisa julgada - Ação após desembaraço aduaneiro - Rescisória da Fazenda sem êxito - Parecer / Ives Grandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins.
v. 17, n. 100, p. 191–221, jul./ago., 2019.
» A capacidade contributiva no sistema tributário brasileiro / Hugo de Brito Machado.
v. 17, n. 100, p. 23–31, jul./ago., 2019.
» PIS/COFINS sobre o etanol e o princípio da legalidade: uma análise à luz da ADI 5.277/DF / Sergio André Rocha, Maurine Morgan P. Feitosa.
v. 17, n. 100, p. 33–52, jul./ago., 2019.
» A vedação ao bis in idem e à bitributação no exercício das competências residuais (e das privativas) / Fernando Masagão, Ricardo Mariz de Oliveira.
v. 17, n. 100, p. 53–72, jul./ago., 2019.
» La respuesta fiscal a la crisis económica en España: principales cambios introducidos en el impuesto sobre sociedades tras la gran recesión de 2008-2009 / María José López Pérez.
v. 17, n. 100, p. 73–96, jul./ago., 2019.
v. 17, n. 99, p. 83–100, maio/jun., 2019.
» O voto de qualidade no CARF e a inusitada figura da suspeição por presunção no direito administrativo aplicado brasileiro / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 17, n. 99, p. 127–141, mao-jun., 2019.
» Princípio da vedação às isenções heterônomas / Kiyoshi Harada.
v. 17, n. 99, p. 143–155, maio/jun., 2019.
» Superior Tribunal de Justiça e a TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS / Nilson Ribeiro dos Santos Junior.
v. 17, n. 99, p. 157–197, maio/jun., 2019.
» Aspectos controversos do crime de apropriação indébita do ICMS / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto.
v. 17, n. 99, p. 9–45, maio/jun., 2019.
» Normas jurídicas / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 17, n. 99, p. 9–45, maio/jun., 2019.
» Princípios da anterioridade e da noventena / Hugo de Brito Machado.
v. 17, n. 99, p. 47–62, maio/jun., 2019.
» A reforma tributária do IBS à luz dos princípios federativos e da capacidade contributiva / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 17, n. 99, p. 63–81, maio/jun., 2019.
» Fundamentos para o diálogo direito & economia aplicado às finanças públicas / Agostinho do Nascimento Netto.
v. 17, n. 98, p. 91–102, mar./abr., 2019.
» A tributação da disponibilização de conteúdos digitais por meio de streaming / Stéphane Batista da Costa.
v. 17, n. 98, p. 103–130, mar./abr., 2019.
» Leis complexas, dúbias e confusas geram caos na legislação tributária, que causam a insegurança jurídica e fomenta a corrupção / Kiyoshi Harada.
v. 17, n. 98, p. 31–145, mar./abr., 2019.
» A imunidade tributária à incidência dos impostos indiretos na aquisição de medicamentos pelas entidades de assistência social em face da jurisprudência do STF / Kamilla da Silva Rocha.
v. 17, n. 98, p. 147–172, mar./abr., 2019.
» Multas tributárias e o princípio da vedação ao confisco: um diagnóstico sob a ótica do Supremo Tribunal Federal / Paulo Roberto de Araújo Vago.
v. 17, n. 98, p. 173–194, mar./abr., 2019.
» Anotações sobre a imunidade de contribuição para a seguridade social das entidades beneficientes de assistência social / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 17, n. 98, p. 9–30, mar./abr., 2019.
» A importância da realidade econômica na interpretação do direito tributário / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 17, n. 98, p. 31–48, mar./abr., 2019.
» Dedutibilidade de pagamentos de royalties para o exterior pelo direito de distribuição/comercialização de software / Sergio André Rocha, Romero Lobão Soares.
v. 17, n. 98, p. 49–68, mar./abr., 2019.
» A desobediência civil em matéria tributária: uma breve abordagem a partir de observações da finalidade ética do estado de direito / Raphael Silva Rodrigues, Renato Toledo da Cunha.
v. 17, n. 98, p. 69–78, mar./abr., 2019.
» A Súmula nº 622 do STJ e a exigibilidade como requisito para a execução fiscal / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.
v. 17, n. 98, p. 79–90, mar./abr., 2019.
» O crime de apropriação indébita tributária: estudo de caso - HC nº 399.109, julgado pelo STJ (RHC nº 163.334, em trâmite perante o STF) / Mariane Andréia Cardoso dos Santos, Talles Paixão.
v. 17, n. 97, p. 91–114, jan./fev., 2019.
» Reflexões sobre o planejamento tributário à luz da CF/88 / Fernando Mariz Masagão.
v. 17, n. 97, p. 115–139, jan./fev., 2019.
» Tributação dos robôs: primeiras impressões e reflexões sobre as propostas de tributar a automação / Maurício Barros.
v. 17, n. 97, p. 141–164, jan./fev., 2019.
» A isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/88 e a ADI nº 6.025 proposta pela Procuradoria-Geral da República / Fabrício Sousa Cunha.
v. 17, n. 97, p. 165–186, jan./fev., 2019.
» Os acordos de bitributação e a interpretação jurídica não representacionalista / Ramon Tomazela Santos.
v. 17, n. 97, p. 187–213, jan./fev., 2019.
» Planejamento tributário agressivo: aspectos teóricos, posicionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e multa punitiva / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto.
v. 17, n. 97, p. 9–30, jan./fev., 2019.
» O crime de não pagar tributo / Hugo de Brito Machado.
v. 17, n. 97, p. 31–43, jan./fev., 2019.
» As imunidades genéricas / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 17, n. 97, p. 45–71, jan./fev., 2019.
» A praticabilidade e o deslocamento da sujeição passiva tributária / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 17, n. 97, p. 73–90, jan./fev., 2019.
» Operações com finalidade de cobertura (hedge) e a proteção de fluxo de caixa de transações prováveis / Ramon Tomazela Santos.
v. 17, n. 102, p. 79–102, nov./dez., 2019.
» Uma finalidade econômica da Constituição Federal em relevantes decisões tributárias / Gustavo Miguez de Mello.
v. 17, n. 102, p. 9–12, nov./dez., 2019.
» O conceito de praça na jurisprudência do CARF / Fabrício Sarmanho de Albuquerque.
v. 17, n. 102, p. 103–120, nov./dez., 2019.
» Substituição tributária progressiva no ICMS: mudança de paradigma, fato gerador presumido irrealizado e admissibilidade da complementação / Vladimir Miranda Morgado.
v. 17, n. 102, p. 121–149, nov./dez., 2019.
» Proteção à confiança legítima e a aplicação do artigo 24 da LINDB no CARF / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 17, n. 102, p. 13–30, nov./dez., 2019.
» As hipóteses e condições de relativização do sigilo fiscal em face do parquet / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 17, n. 102, p. 32–50, nov./dez., 2019.
» Direito internacional tributário: das origens ao contexto atual / Sergio André Rocha.
v. 17, n. 102, p. 51–77, nov./dez., 2019.
» A redução e unificação da alíquota do ICMS incidente nas operações com combustíveis de aeronaves / Cátia Regina Raulino.
v. 17, n. 101, p. 99–125, set./out., 2019.
» Inaplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal / Helton Kramer Lustosa.
v. 17, n. 101, p. 127–143, set./out., 2019.
» Tributação regulatória ambiental: possibilidades e limites / Marcus Vinicius Barbosa.
v. 17, n. 101, p. 145–178, set./out., 2019.
» Reflexos da ampliação do campo de incidência do IPVA sobre embarcações e aeronaves: as PECs nºs 140/2012 e 283/2013, o inimigo agora é outro / Matheus dos Santos Buarque Eichler.
v. 17, n. 101, p. 201–213, set./out., 2019.
» ICMS interestadual: mudanças advindas da EC nº 87/2015 e convênio ICMS nº 93/2015 / Diogo Lopes Cavalcante, Munyr Hammond.
v. 17, n. 101, p. 201–213, set./out., 2019.
» Desafios para a interpretação no direito tributário (a problemática da remissão) / Ricardo Mariz de Oliveira.
v. 17, n. 101, p. 9–25, set./out., 2019.
» O sujeito ativo e os sujeitos passivos do ICMS em todas as modalidades de importação de mercadorias / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 17, n. 101, p. 27–52, set./out., 2019.
» Princípios da igualdade e da irretroatividade no sistema tributário nacional / Kiyoshi Harada.
v. 17, n. 101, p. 53–60, set./out., 2019.
» O princípio da renda líquida / Ramon Tomazela Santos.
v. 17, n. 101, p. 61–75, set./out., 2019.
» Arbitragem tributária: breves considerações sobre o regime português / Ana Paula Pasinatto.
v. 17, n. 101, p. 77–97, set./out., 2019.
» El verdadero rol de los principios tributarios y el surgimiento de los derechos del contribuyente / Eddy De la Guerra Zúñiga.
v. 17, n. 100, p. 97–113, jul./ago., 2019.
» O princípio da proibição da bitributação (non bis in idem): jurisprudência e doutrina : enunciados / José Augusto Delgado.
v. 17, n. 100, p. 115–128, jul./ago., 2019.
» Utilização do incidente de desconsideração na personalidade jurídica para a responsabilização tributária do artigo 135, III do Código tributário nacional / Rafael de Oliveira Rodrigues.
v. 17, n. 100, p. 1229–146, jul./ago., 2019.
» A tributação sobre o consumo na experiência europeia e a tributação das exportações no Brasil: o tratamento dado ao ICMS e ao IPI / Eduardo de Sampaio Leite Jobim.
v. 17, n. 100, p. 147–188, jul./ago., 2019.
» Anotações sobre a imunidade de contribuições sobre receitas de exportação / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 17, n. 100, p. 9–21, jul./ago., 2019.
» IPI-Importação - Ausência de processo de industrialização - Importação direta, por encomenda e por conta e ordem de terceiros - Ação judicial procedente com coisa julgada - Ação após desembaraço aduaneiro - Rescisória da Fazenda sem êxito - Parecer / Ives Grandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins.
v. 17, n. 100, p. 191–221, jul./ago., 2019.
» A capacidade contributiva no sistema tributário brasileiro / Hugo de Brito Machado.
v. 17, n. 100, p. 23–31, jul./ago., 2019.
» PIS/COFINS sobre o etanol e o princípio da legalidade: uma análise à luz da ADI 5.277/DF / Sergio André Rocha, Maurine Morgan P. Feitosa.
v. 17, n. 100, p. 33–52, jul./ago., 2019.
» A vedação ao bis in idem e à bitributação no exercício das competências residuais (e das privativas) / Fernando Masagão, Ricardo Mariz de Oliveira.
v. 17, n. 100, p. 53–72, jul./ago., 2019.
» La respuesta fiscal a la crisis económica en España: principales cambios introducidos en el impuesto sobre sociedades tras la gran recesión de 2008-2009 / María José López Pérez.
v. 17, n. 100, p. 73–96, jul./ago., 2019.
2018» A proteção da confiança legítima e a súmula nº 584 do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do primado da segurança jurídica assegurado pelo estado democrático de direito / Raphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins.
v. 16, n. 96, p. 95–127, nov./dez., 2018.
» A cessão de precatórios e de outros direitos creditórios e a determinação de tributos federais no regime de caixa / Fábio Piovesan Bozza.
v. 16, n. 96, p. 129–149, nov./dez., 2018.
» Análise dogmática tributária do fim do "imposto sindical" / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.
v. 16, n. 96, p. 163–177, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --
v. 16, n. 96, p. 325–205, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --
v. 16, n. 96, p. 179–205, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan.
v. 16, n. 96, p. 325–205, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan.
v. 16, n. 96, p. 179–205, nov./dez., 2018.
» Abuso de direito, abuso de forma, fraude à lei e elisão tributária / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 16, n. 96, p. 9–21, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --
v. 16, n. 96, p. 325–351, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --
v. 16, n. 96, p. 179–351, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan.
v. 16, n. 96, p. 325–351, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan.
v. 16, n. 96, p. 179–351, nov./dez., 2018.
» A obrigação tributária / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 16, n. 96, p. 23–47, nov./dez., 2018.
» Exame da constitucionalidade do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988: análise da pretensão de extensão, via judicial, da isenção do IR aos rendimentos dos trabalhadores da ativa em razão de doença grave / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 16, n. 96, p. 49–65, nov./dez., 2018.
» O laudo de avaliação na Lei nº 12.973/2014 / Ramon Tomazela Santos.
v. 16, n. 96, p. 67–94, nov./dez., 2018.
» O ordenamento jurídico brasileiro e a aplicação moderada da consideração econômica do direito tributário como limite ao planejamento tributário / Tatiane Praxedes Lech.
v. 16, n. 95, p. 99–117, set./out., 2018.
» O Brasil cobra menos imposto sobre herança que outro países? O tributo sobre a herança como meio de diminuir a desigualdade social / Victor Ribeiro Ferreira.
v. 16, n. 95, p. 119–149, set./out., 2018.
» Neutralidade fiscal das avaliações de ativos e passivos a valor justo: simples instrumento de política fiscal? / Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.
v. 16, n. 95, p. 151–184, set./out., 2018.
» Impactos dos benefícios fiscais nas transferências intergovernamentais. Críticas aos precedentes recentes do STF / Fernanda Sales do Nascimento.
v. 16, n. 95, p. 185–206, set./out., 2018.
» Incidente de desconsideração da personalidade jurídica antes do redirecionamento de execuções fiscais / Rômulo Pinto Ramalho.
v. 16, n. 95, p. 207–235, set./out., 2018.
» Pena prisional e pena de multa / Hugo de Brito Machado.
v. 16, n. 95, p. 237–241, set./out., 2018.
» A improcedência da ADIN declara a lei constitucional? / Tércio Chiavassa, Fernanda Donnabella Camano de Souza.
v. 16, n. 95, p. 243–252, set./out., 2018.
» A criminalização do inadimplemento do tributo indireto / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 16, n. 95, p. 9–28, set./out., 2018.
» Retornando ao tema da diferenciação de alíquota da CSLL em relação às instituições financeiras / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 16, n. 95, p. 29–45, set./out., 2018.
» A incidência do ICMS sobre o comércio eletrônico de software / Mariana Cavalcanti de Jesus, Sergio André Rocha.
v. 16, n. 95, p. 47–74, set./out., 2018.
» O IVA europeu e o processo de reforma tributária brasileira / Vasco Branco Guimarães.
v. 16, n. 95, p. 75–97, set./out., 2018.
» Averbação pré-executória: contextualização normativa e constitucionalidade / Phelippe Toledo Pires de Oliveira, Rogério Campos.
v. 16, n. 94, p. 91–104, jul./ago., 2018.
» O significado das expressões "segurança jurídica" e "excepcional interesse social" nas fundamentações das modulações de efeitos das declarações de inconstitucionalidade de norma tributária / Paulo Adyr Dias do Amaral, Raphael Silva Rodrigues, Diogo Mello Brazioli.
v. 16, n. 94, p. 105–137, jul./ago., 2018.
» Taxas / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 16, n. 94, p. 9–15, jul./ago., 2018.
» "Produtos como serviços" e os desafios da tributação de negócios disruptivos / Maurício Barros.
v. 16, n. 94, p. 139–153, jul./ago., 2018.
» A cobrança de taxa florestal sobre volume de produção fictício / Paulo Honório de Castro Júnior.
v. 16, n. 94, p. 155–170, jul./ago., 2018.
» O estado da arte da modulação temporal tributária no âmbito do Supremo Tribunal Federal: critérios e prognósticos / Leonardo e Silva de Almendra Freitas.
v. 16, n. 94, p. 171–188, jul./ago., 2018.
» A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542 / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.
v. 16, n. 94, p. 191–202, jul./ago., 2018.
» Financíación mediante crowdfunding: análisis de su imposición tomando como referencia el derecho tributario español / María Jesús García-Torres Fernández.
v. 16, n. 94, p. 17–38, jul./ago., 2018.
» Sistema tributário brasileiro e tratados internacionais / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 16, n. 94, p. 39–67, jul./ago., 2018.
» A questão dos créditos de ICMS decorrentes da aquisição de ativos imobilizados nas operações de exportação e a imunidade tributária / Marina Tanganelli Bellegarde.
v. 16, n. 94, p. 69–89, jul./ago., 2018.
» Ágio nas reorganizações societárias no âmbito da Lei nº 9.532, de 1997, e a jurisprudência atual do CARF / André Mendes de Moura, Marcos Aurélio Pereira Valadão.
v. 16, n. 93, p. 97–121, maio/jun., 2018.
» Imunidade das entidades beneficientes de assistência social: a relevante participação do Ministro Teori Zavascki e as incertezas ainda existentes / Rafael Santiago Costa.
v. 16, n. 93, p. 123–142, maio/jun., 2018.
» Incidência (ou não) de ICMS sobre os encargos financeiros nas vendas a prazo e sobre garantia estendida / André Mendes Moreira, Marina Machado Marques.
v. 16, n. 93, p. 143–166, maio/jun., 2018.
» A convenção multilateral da OCDE e a Ação 15 do Projeto BEPS / Sergio André Rocha, Ramon Tomazela Santos.
v. 16, n. 93, p. 167–197, maio/jun., 2018.
» IOF-crédito sobre as cessões de crédito: desconto de títulos, factoring e solução de divergência COSIT nº 9/2016 / Luis Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino.
v. 16, n. 93, p. 9–51, maio/jun., 2018.
» Escólio sobre decisões do STF relativas à incidência do IPTU sobre imóveis públicos arrendados para fins empresariais e os seus eventuais desdobramentos / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 16, n. 93, p. 53–74, maio/jun., 2018.
» A manutenção de créditos de ICMS nas operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 16, n. 93, p. 75–96, maio/jun., 2018.
» Uso abusivo de tratados contra a dupla tributação: perspectivas de aplicação da Ação nº 6 do Projeto BEPS ao Brasil / Luiz Alberto Gurgel de Faria, Gabriel Rübinger-Betti.
v. 16, n. 92, p. 89–115, mar./abr., 2018.
» Recursos financeiros e poderes tributários das autarquias locais: que melhorias? / José Casalta Nabais.
v. 16, n. 92, p. 117–149, mar./abr., 2018.
» Inteligência da MP nº 2.158-35/2001. Artigo 25 e do Ato declaratório nº 87/1999 da Receita Federal. Ilegalidade deste último na amputação de direitos concedidos pelo ato legislativo decorrente da delegação de competência constitucional perpetuada pela EC nº 32/2001, artigo 2º: opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 16, n. 92, p. 153–173, mar./abr., 2018.
» A tributação do ilícito e os limites à aplicação do princípio do non olet / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 16, n. 92, p. 9–44, mar./abr., 2018.
» O tributo devido como elemento do tipo nos crimes contra a ordem tributária / Hugo de Brito Machado.
v. 16, n. 92, p. 45–56, mar./abr., 2018.
» Incentivos fiscais na área tecnológica / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 16, n. 92, p. 57–74, mar./abr., 2018.
» A incidência do IR na fonte na remessa de juros para exterior por ente imune na condição de responsável substituto: análise do art. 11 do Decreto-lei nº 401/1968 / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 16, n. 92, p. 75–87, mar./abr., 2018.
» A imunidade tributária aos templos de qualquer culto e o esvaziamento da função social / Elisangela Martins Aguiar, Maria Cecilia Trannin.
v. 16, n. 91, p. 89–118, jan./fev., 2018.
» A função constitucional do salário mínimo em face do sistema da tributação regressiva / Antônio Teles Cardoso, Luciana Gualda e Oliveira.
v. 16, n. 91, p. 119–145, jan./fev., 2018.
» A questão dos créditos de ICMS decorrentes da aquisição de ativos imobilizados nas operações de exportação e a imunidade tributária / Marina Tanganelli Bellegarde. --
v. 16, n. 91, p. 147–169, jan./fev., 2018.
» A questão dos créditos de ICMS decorrentes da aquisição de ativos imobilizados nas operações de exportação e a imunidade tributária / Marina Tanganelli Bellegarde.
v. 16, n. 91, p. 147–169, jan./fev., 2018.
» Imposto de renda na fonte de 35% sobre pagamentos sem causa comprovada ou a beneficiários não identificados / Andrei Pitten Velloso.
v. 16, n. 91, p. 9–19, jan./fev., 2018.
» A exportação de serviços prevista na Lei complementar nº 116/03 e o conceito de resultado a partir da análise do objeto do contrato de prestação de serviço / Bruno Palhares Bontempo.
v. 16, n. 91, p. 193–224, jan./fev., 2018.
» O vilipêndio à Constituição através do Decreto federal nº 9.101/17 (aumenta a alíquota do PIS/Cofins incidente sobre a gasolina, gás e diesel) / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 16, n. 91, p. 225–233, jan./fev., 2018.
» O fato gerador do IPTU e a cobrança deste de ocupantes de imóveis públicos / Hugo de Brito Machado.
v. 16, n. 91, p. 21–28, jan./fev., 2018.
» Fato gerador, base de cálculo, causa e finalidade, confirmando a tese de que os tributos são ou não vinculados a uma atuação do Estado, invalidando a tese do "finalismo", velha de cem anos / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 16, n. 91, p. 29–51, jan./fev., 2018.
» Exame da constitucionalidade da fixação de alíquotas progressivas da contribuição previdenciária do servidor público federal / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 16, n. 91, p. 53–72, jan./fev., 2018.
» A alteração do aspecto territorial da incidência do ISS sobre os serviços prestados por administradoras de cartões de crédito pela Lei complementar nº 157/2016 / Mariane Andréia Cardoso dos Santos.
v. 16, n. 91, p. 73–88, jan./fev., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --
v. 16, n. 39, p. 325–205, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --
v. 16, n. 39, p. 179–205, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan.
v. 16, n. 39, p. 325–205, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan.
v. 16, n. 39, p. 179–205, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --
v. 16, n. 39, p. 325–351, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --
v. 16, n. 39, p. 179–351, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan.
v. 16, n. 39, p. 325–351, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan.
v. 16, n. 39, p. 179–351, nov./dez., 2018.
v. 16, n. 96, p. 95–127, nov./dez., 2018.
» A cessão de precatórios e de outros direitos creditórios e a determinação de tributos federais no regime de caixa / Fábio Piovesan Bozza.
v. 16, n. 96, p. 129–149, nov./dez., 2018.
» Análise dogmática tributária do fim do "imposto sindical" / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.
v. 16, n. 96, p. 163–177, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --
v. 16, n. 96, p. 325–205, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --
v. 16, n. 96, p. 179–205, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan.
v. 16, n. 96, p. 325–205, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan.
v. 16, n. 96, p. 179–205, nov./dez., 2018.
» Abuso de direito, abuso de forma, fraude à lei e elisão tributária / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 16, n. 96, p. 9–21, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --
v. 16, n. 96, p. 325–351, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --
v. 16, n. 96, p. 179–351, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan.
v. 16, n. 96, p. 325–351, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan.
v. 16, n. 96, p. 179–351, nov./dez., 2018.
» A obrigação tributária / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 16, n. 96, p. 23–47, nov./dez., 2018.
» Exame da constitucionalidade do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988: análise da pretensão de extensão, via judicial, da isenção do IR aos rendimentos dos trabalhadores da ativa em razão de doença grave / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 16, n. 96, p. 49–65, nov./dez., 2018.
» O laudo de avaliação na Lei nº 12.973/2014 / Ramon Tomazela Santos.
v. 16, n. 96, p. 67–94, nov./dez., 2018.
» O ordenamento jurídico brasileiro e a aplicação moderada da consideração econômica do direito tributário como limite ao planejamento tributário / Tatiane Praxedes Lech.
v. 16, n. 95, p. 99–117, set./out., 2018.
» O Brasil cobra menos imposto sobre herança que outro países? O tributo sobre a herança como meio de diminuir a desigualdade social / Victor Ribeiro Ferreira.
v. 16, n. 95, p. 119–149, set./out., 2018.
» Neutralidade fiscal das avaliações de ativos e passivos a valor justo: simples instrumento de política fiscal? / Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.
v. 16, n. 95, p. 151–184, set./out., 2018.
» Impactos dos benefícios fiscais nas transferências intergovernamentais. Críticas aos precedentes recentes do STF / Fernanda Sales do Nascimento.
v. 16, n. 95, p. 185–206, set./out., 2018.
» Incidente de desconsideração da personalidade jurídica antes do redirecionamento de execuções fiscais / Rômulo Pinto Ramalho.
v. 16, n. 95, p. 207–235, set./out., 2018.
» Pena prisional e pena de multa / Hugo de Brito Machado.
v. 16, n. 95, p. 237–241, set./out., 2018.
» A improcedência da ADIN declara a lei constitucional? / Tércio Chiavassa, Fernanda Donnabella Camano de Souza.
v. 16, n. 95, p. 243–252, set./out., 2018.
» A criminalização do inadimplemento do tributo indireto / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 16, n. 95, p. 9–28, set./out., 2018.
» Retornando ao tema da diferenciação de alíquota da CSLL em relação às instituições financeiras / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 16, n. 95, p. 29–45, set./out., 2018.
» A incidência do ICMS sobre o comércio eletrônico de software / Mariana Cavalcanti de Jesus, Sergio André Rocha.
v. 16, n. 95, p. 47–74, set./out., 2018.
» O IVA europeu e o processo de reforma tributária brasileira / Vasco Branco Guimarães.
v. 16, n. 95, p. 75–97, set./out., 2018.
» Averbação pré-executória: contextualização normativa e constitucionalidade / Phelippe Toledo Pires de Oliveira, Rogério Campos.
v. 16, n. 94, p. 91–104, jul./ago., 2018.
» O significado das expressões "segurança jurídica" e "excepcional interesse social" nas fundamentações das modulações de efeitos das declarações de inconstitucionalidade de norma tributária / Paulo Adyr Dias do Amaral, Raphael Silva Rodrigues, Diogo Mello Brazioli.
v. 16, n. 94, p. 105–137, jul./ago., 2018.
» Taxas / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 16, n. 94, p. 9–15, jul./ago., 2018.
» "Produtos como serviços" e os desafios da tributação de negócios disruptivos / Maurício Barros.
v. 16, n. 94, p. 139–153, jul./ago., 2018.
» A cobrança de taxa florestal sobre volume de produção fictício / Paulo Honório de Castro Júnior.
v. 16, n. 94, p. 155–170, jul./ago., 2018.
» O estado da arte da modulação temporal tributária no âmbito do Supremo Tribunal Federal: critérios e prognósticos / Leonardo e Silva de Almendra Freitas.
v. 16, n. 94, p. 171–188, jul./ago., 2018.
» A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542 / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.
v. 16, n. 94, p. 191–202, jul./ago., 2018.
» Financíación mediante crowdfunding: análisis de su imposición tomando como referencia el derecho tributario español / María Jesús García-Torres Fernández.
v. 16, n. 94, p. 17–38, jul./ago., 2018.
» Sistema tributário brasileiro e tratados internacionais / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 16, n. 94, p. 39–67, jul./ago., 2018.
» A questão dos créditos de ICMS decorrentes da aquisição de ativos imobilizados nas operações de exportação e a imunidade tributária / Marina Tanganelli Bellegarde.
v. 16, n. 94, p. 69–89, jul./ago., 2018.
» Ágio nas reorganizações societárias no âmbito da Lei nº 9.532, de 1997, e a jurisprudência atual do CARF / André Mendes de Moura, Marcos Aurélio Pereira Valadão.
v. 16, n. 93, p. 97–121, maio/jun., 2018.
» Imunidade das entidades beneficientes de assistência social: a relevante participação do Ministro Teori Zavascki e as incertezas ainda existentes / Rafael Santiago Costa.
v. 16, n. 93, p. 123–142, maio/jun., 2018.
» Incidência (ou não) de ICMS sobre os encargos financeiros nas vendas a prazo e sobre garantia estendida / André Mendes Moreira, Marina Machado Marques.
v. 16, n. 93, p. 143–166, maio/jun., 2018.
» A convenção multilateral da OCDE e a Ação 15 do Projeto BEPS / Sergio André Rocha, Ramon Tomazela Santos.
v. 16, n. 93, p. 167–197, maio/jun., 2018.
» IOF-crédito sobre as cessões de crédito: desconto de títulos, factoring e solução de divergência COSIT nº 9/2016 / Luis Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino.
v. 16, n. 93, p. 9–51, maio/jun., 2018.
» Escólio sobre decisões do STF relativas à incidência do IPTU sobre imóveis públicos arrendados para fins empresariais e os seus eventuais desdobramentos / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 16, n. 93, p. 53–74, maio/jun., 2018.
» A manutenção de créditos de ICMS nas operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 16, n. 93, p. 75–96, maio/jun., 2018.
» Uso abusivo de tratados contra a dupla tributação: perspectivas de aplicação da Ação nº 6 do Projeto BEPS ao Brasil / Luiz Alberto Gurgel de Faria, Gabriel Rübinger-Betti.
v. 16, n. 92, p. 89–115, mar./abr., 2018.
» Recursos financeiros e poderes tributários das autarquias locais: que melhorias? / José Casalta Nabais.
v. 16, n. 92, p. 117–149, mar./abr., 2018.
» Inteligência da MP nº 2.158-35/2001. Artigo 25 e do Ato declaratório nº 87/1999 da Receita Federal. Ilegalidade deste último na amputação de direitos concedidos pelo ato legislativo decorrente da delegação de competência constitucional perpetuada pela EC nº 32/2001, artigo 2º: opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 16, n. 92, p. 153–173, mar./abr., 2018.
» A tributação do ilícito e os limites à aplicação do princípio do non olet / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 16, n. 92, p. 9–44, mar./abr., 2018.
» O tributo devido como elemento do tipo nos crimes contra a ordem tributária / Hugo de Brito Machado.
v. 16, n. 92, p. 45–56, mar./abr., 2018.
» Incentivos fiscais na área tecnológica / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 16, n. 92, p. 57–74, mar./abr., 2018.
» A incidência do IR na fonte na remessa de juros para exterior por ente imune na condição de responsável substituto: análise do art. 11 do Decreto-lei nº 401/1968 / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 16, n. 92, p. 75–87, mar./abr., 2018.
» A imunidade tributária aos templos de qualquer culto e o esvaziamento da função social / Elisangela Martins Aguiar, Maria Cecilia Trannin.
v. 16, n. 91, p. 89–118, jan./fev., 2018.
» A função constitucional do salário mínimo em face do sistema da tributação regressiva / Antônio Teles Cardoso, Luciana Gualda e Oliveira.
v. 16, n. 91, p. 119–145, jan./fev., 2018.
» A questão dos créditos de ICMS decorrentes da aquisição de ativos imobilizados nas operações de exportação e a imunidade tributária / Marina Tanganelli Bellegarde. --
v. 16, n. 91, p. 147–169, jan./fev., 2018.
» A questão dos créditos de ICMS decorrentes da aquisição de ativos imobilizados nas operações de exportação e a imunidade tributária / Marina Tanganelli Bellegarde.
v. 16, n. 91, p. 147–169, jan./fev., 2018.
» Imposto de renda na fonte de 35% sobre pagamentos sem causa comprovada ou a beneficiários não identificados / Andrei Pitten Velloso.
v. 16, n. 91, p. 9–19, jan./fev., 2018.
» A exportação de serviços prevista na Lei complementar nº 116/03 e o conceito de resultado a partir da análise do objeto do contrato de prestação de serviço / Bruno Palhares Bontempo.
v. 16, n. 91, p. 193–224, jan./fev., 2018.
» O vilipêndio à Constituição através do Decreto federal nº 9.101/17 (aumenta a alíquota do PIS/Cofins incidente sobre a gasolina, gás e diesel) / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 16, n. 91, p. 225–233, jan./fev., 2018.
» O fato gerador do IPTU e a cobrança deste de ocupantes de imóveis públicos / Hugo de Brito Machado.
v. 16, n. 91, p. 21–28, jan./fev., 2018.
» Fato gerador, base de cálculo, causa e finalidade, confirmando a tese de que os tributos são ou não vinculados a uma atuação do Estado, invalidando a tese do "finalismo", velha de cem anos / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 16, n. 91, p. 29–51, jan./fev., 2018.
» Exame da constitucionalidade da fixação de alíquotas progressivas da contribuição previdenciária do servidor público federal / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 16, n. 91, p. 53–72, jan./fev., 2018.
» A alteração do aspecto territorial da incidência do ISS sobre os serviços prestados por administradoras de cartões de crédito pela Lei complementar nº 157/2016 / Mariane Andréia Cardoso dos Santos.
v. 16, n. 91, p. 73–88, jan./fev., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --
v. 16, n. 39, p. 325–205, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --
v. 16, n. 39, p. 179–205, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan.
v. 16, n. 39, p. 325–205, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan.
v. 16, n. 39, p. 179–205, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --
v. 16, n. 39, p. 325–351, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan. --
v. 16, n. 39, p. 179–351, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan.
v. 16, n. 39, p. 325–351, nov./dez., 2018.
» A assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos / Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan.
v. 16, n. 39, p. 179–351, nov./dez., 2018.
2017» Limites da coisa julgada tributária e o posicionamento do STF / Marina Tanganelli Bellegarde.
v. 15, n. 90, p. 91–113, nov./dez., 2017.
» Teoria da escolha pública e seus reflexos nas vinculações de receitas / Carla Campos.
v. 15, n. 90, p. 121–135, nov./dez., 2017.
» PIS/Cofins-importação: é inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por lei? / Kiyoshi Harada.
v. 15, n. 90, p. 121–135, nov./dez., 2017.
» Impactos do novo Código de processo civil (NCPC) na suspensão dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) / Lucas Bevilacqua, Alexandre Coelho.
v. 15, n. 90, p. 137–150, nov./dez., 2017.
» A glosa de créditos do ICMS como forma de retaliação na guerra fiscal: uma análise acerca da recepção do art. 8º, I, da LC nº 24/75 em face da Constituição federal de 1988 / Luiz Alberto Gurgel de Faria, Tâmara Cordeiro Polo Mendes.
v. 15, n. 90, p. 9–60, nov./dez., 2017.
» A constitucionalidade do voto de qualidade no âmbito do CARF / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 15, n. 90, p. 61–72, nov./dez., 2017.
» Preços de transferência e aplicações financeiras: o escopo normativo do artigo 22 da Lei 9.340/1996 / Ramon Tomazela Santos.
v. 15, n. 90, p. 73–90, nov./dez., 2017.
» Análise econômica da imunidade tributária do e-book / Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo.
v. 15, n. 89, p. 93–135, set./out., 2017.
» Competência constitucional para tributar o trust / Clara Gomes Moreira.
v. 15, n. 89, p. 137–162, set./out., 2017.
» A teoria da actio nata e o redirecionamento da execução fiscal com base na dissolução irregular da sociedade limitada / Rodolfo Botelho Cursino.
v. 15, n. 89, p. 163–176, set./out., 2017.
» Imunidade tributária de contribuições sociais: Art. 195, § 7º, da CF. Necessidade de Lei complementar, art. 146, ii, da CF. Ações diretas de inconstitucionalidade nºs 2028, 2036, 2228 e 2621 julgadas em conjunto com o RE nº 566.622, em tema de repercussão geral. Conteúdo e alcance do julgamento de procedência / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 15, n. 89, p. 179–194, set./out., 2017.
» Sigilo fiscal no âmbito da Lei de repatriação (Lei nº 13.254/2016) / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 15, n. 89, p. 9–27, set./out., 2017.
» Análise das alterações nas alíquotas do PIS/COFINS sobre combustíveis à luz da legalidade e da segurança jurídica / Igor Mauler Santiago.
v. 15, n. 89, p. 29–36, set./out., 2017.
» As limitações impostas para a concessão de medida liminar em matéria tributária: análise constitucional das alterações promovidas pela "nova" Lei do mandado de segurança / Raphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins.
v. 15, n. 89, p. 37–69, set./out., 2017.
» Aspectos controvertidos do cálculo de juros e correção monetária do crédito e do indébito tributário / Jamil Abid Junior.
v. 15, n. 89, p. 71–92, set./out., 2017.
» A ação 3 do Projeto BEPS e o regime brasileiro de tributação em bases universais na Lei nº 12.973/2014 / Ramon Tomazela Santos.
v. 15, n. 88, p. 99–115, jul./ago., 2017.
» A tópica jurídica na solução de consulta tributária / Paula G. F. Santos.
v. 15, n. 88, p. 117–130, jul./ago., 2017.
» Os reflexos da interação entre o Estado, o mercado e o tributo na sociedade brasileira / André Souza Pedroso de Moraes, Maurin Almeida Falcão.
v. 15, n. 88, p. 131–149, jul./ago., 2017.
» A legitimidade ativa ad causam na ação de repetição de indébito tributário de PIS/PASEP-importação e Cofins-importação / Aylton Bonomo Júnior.
v. 15, n. 88, p. 151–172, jul./ago., 2017.
» Da impossibilidade de extensão da tese jurídica fixada no RE nº 651.703/PR às seguradoras especializadas em saúde / Misabel de Abreu Machado Derzi, Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 15, n. 88, p. 9–35, jul./ago., 2017.
» Desonerações tributárias anti-isonômicas: o papel do poder judiciário na concretização de um sistema tributário coerente, isonômico e justo / Andrei Pitten Velloso.
v. 15, n. 88, p. 37–58, jul./ago., 2017.
» A incidência do ICMS sobre softwares segundo jurisprudência do STF (ainda quando qualificados como bens incorpóreos) / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 15, n. 88, p. 59–64, jul./ago., 2017.
» Requisitos para caracterização da sociedade profissional para fins da sistemática de incidência do ISS por alíquota fixa per capita prevista pelo art. 9º, §3º, do DL nº 406/68, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores: a legislação do município de Belo Horizonte como exemplo / André Mendes Moreia, Mariane Andreia Cardoso dos Santos.
v. 15, n. 88, p. 65–84, jul./ago., 2017.
» Inconstitucionalidades do Decreto nº 8.426/15 - PIS e Cofins incidentes sobre as receitas financeiras / Brunno Ribeiro Lorenzoni, Fábio Martins de Andrade.
v. 15, n. 88, p. 85–97, jul./ago., 2017.
» O IPTU e sua base de cálculo: alterações da base de cálculo à luz dos princípios constitucionais tributários : análise de caso no Distrito Federal / Tamara Rodrigues Ramos, José Hable.
v. 15, n. 87, p. 79–100, maio/jun., 2017.
» Sobre a incidência do ISS e ICMS sobre a streaming / Maurício Dalri Timm do Valle, Vinicius Felipe Caimi Leonart.
v. 15, n. 87, p. 101–127, maio/jun., 2017.
» A Declaração País-a-País e a Ação 13 do Projeto BEPS / Ramon Tomazela Santos.
v. 15, n. 87, p. 129–157, maio/jun., 2017.
» Perfil da não cumulatividade das contribuições da perspectiva constitucional / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 15, n. 87, p. 9–17, maio/jun., 2017.
» Uma "nova" visão sobre a isenção tributária das instituições filantrópicas: a necessidade de lei complementar para tratar de matéria de exoneração fiscal das entidades beneficentes / Paulo Adyr Dias do Amaral, Raphael Silva Rodrigues.
v. 15, n. 87, p. 159–173, maio/jun., 2017.
» Imunidades tributárias previstas nos artigos 150, inciso VI, letra C, e 195, §7º, da CF são cláusulas pétreas por força do artigo 60, §4º, inciso IV, da lei suprema. O projeto de Emenda constitucional nº 287/2016 nao objetiva alterar o princípio constitucional e se alguma emenda intentar atingi-lo seria inconstitucional / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 15, n. 87, p. 177–196, maio/jun., 2017.
» A imunidade dos livros e periódicos e do suporte de sua fixação / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 15, n. 87, p. 19–40, maio/jun., 2017.
» Crédito-prêmio do IPI: uma questão mal resolvida / Kiyoshi Harada.
v. 15, n. 87, p. 41–54, maio/jun., 2017.
» O protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa: o reconhecimento da constitucionalidade por parte do STF / Diogo Lopes Cavalcante.
v. 15, n. 87, p. 55–77, maio/jun., 2017.
» Aplicação do regime especial de tributação, instituído pela Lei nº 10.931/2004, para receitas de venda de imóveis após a conclusão da obra objeto da incorporação imobiliária / Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva, Paulo Coviello Filho.
v. 15, n. 86, p. 99–112, mar./abr., 2017.
» O tratamento tributário do ágio, antes e depois da Lei nº 12.973/14: um estudo comparativo / Yuri Antônio de Souza, Celso de barros Correa Neto, Júlio Edstron S. Santos.
v. 15, n. 86, p. 113–137, mar./abr., 2017.
» A tributação da posse imobiliária no Distrito Federal: requisitos normativos e consequências jurídicas do cadastramento imobiliário estatal para fins tributários / Hélio Sabino de Sá, Ronald Alencar Domingues da Silva.
v. 15, n. 86, p. 139–155, mar./abr., 2017.
» Imposto de renda sobre aumento patrimonial decorrente do recebimento de heranças e doações / Hugo de Brito Machado.
v. 15, n. 86, p. 9–17, mar./abr., 2017.
» Contribuição no interesse das categorias: natureza jurídica e a função delegada / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 15, n. 86, p. 159–172, mar./abr., 2017.
» Anotações sobre o IPTU / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 15, n. 86, p. 19–63, mar./abr., 2017.
» Acerca da impossibilidade da exigência do PIS e da Cofins sobre as receitas decorrentes de locação de bens móveis / Fábio Martins de Andrade.
v. 15, n. 86, p. 65–97, mar./abr., 2017.
» A controvérsia jurídica acerca da multa da Lei de repatriação (art. 8º da Lei nº 13.254, de 13.01.2016) / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 15, n. 85, p. 89–104, jan./fev., 2017.
» A responsabilidade objetiva prevista no artigo 136 do Código tributário nacional à luz do direito tributário sancionador: hipóteses de afastamento por erro escusável e comprovação da boa-fé do contribuinte / Gustavo Lanna Murici, Raphael Silva Rodrigues.
v. 15, n. 85, p. 105–120, jan./fev., 2017.
» A não incidência de PIS e COFINS sobre o ganho por compra vantajosa apurado na aquisição de ativos imobilizados em operação de combinação de negócios / Ramon Tomazela Santos.
v. 15, n. 85, p. 121–141, jan./fev., 2017.
» Aspectos da responsabilidade tributária dos administradores / Flávio Machado Galvão Pereira.
v. 15, n. 85, p. 143–167, jan./fev., 2017.
» A aplicação do princípio da anterioridade à norma revogadora da isenção / Nadia Cristina Batista.
v. 15, n. 85, p. 169–188, jan./fev., 2017.
» A lei complementar como agente normativo ordenador do sistema tributário e da repartição das competências tributárias / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 15, n. 85, p. 9–30, jan./fev., 2017.
» Questões controvertidas e lacunas na determinação da responsabilidade tributária do adquirente de fundo de comércio ou estabelecimento empresarial, previsto no art. 133 do CTN / Gerd Willi Rothmann.
v. 15, n. 85, p. 31–48, jan./fev., 2017.
» Análise de caso de tributação de estabelecimento permanente / João Francisco Bianco.
v. 15, n. 85, p. 63–68, jan./fev., 2017.
» Dedutibilidade de despesas de brindes: a inaplicabilidade da vedação do art. 13, inciso VII, da Lei nº 9.249/95 aos brindes promocionais / Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.
v. 15, n. 85, p. 69–87, jan./fev., 2017.
v. 15, n. 90, p. 91–113, nov./dez., 2017.
» Teoria da escolha pública e seus reflexos nas vinculações de receitas / Carla Campos.
v. 15, n. 90, p. 121–135, nov./dez., 2017.
» PIS/Cofins-importação: é inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por lei? / Kiyoshi Harada.
v. 15, n. 90, p. 121–135, nov./dez., 2017.
» Impactos do novo Código de processo civil (NCPC) na suspensão dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) / Lucas Bevilacqua, Alexandre Coelho.
v. 15, n. 90, p. 137–150, nov./dez., 2017.
» A glosa de créditos do ICMS como forma de retaliação na guerra fiscal: uma análise acerca da recepção do art. 8º, I, da LC nº 24/75 em face da Constituição federal de 1988 / Luiz Alberto Gurgel de Faria, Tâmara Cordeiro Polo Mendes.
v. 15, n. 90, p. 9–60, nov./dez., 2017.
» A constitucionalidade do voto de qualidade no âmbito do CARF / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 15, n. 90, p. 61–72, nov./dez., 2017.
» Preços de transferência e aplicações financeiras: o escopo normativo do artigo 22 da Lei 9.340/1996 / Ramon Tomazela Santos.
v. 15, n. 90, p. 73–90, nov./dez., 2017.
» Análise econômica da imunidade tributária do e-book / Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo.
v. 15, n. 89, p. 93–135, set./out., 2017.
» Competência constitucional para tributar o trust / Clara Gomes Moreira.
v. 15, n. 89, p. 137–162, set./out., 2017.
» A teoria da actio nata e o redirecionamento da execução fiscal com base na dissolução irregular da sociedade limitada / Rodolfo Botelho Cursino.
v. 15, n. 89, p. 163–176, set./out., 2017.
» Imunidade tributária de contribuições sociais: Art. 195, § 7º, da CF. Necessidade de Lei complementar, art. 146, ii, da CF. Ações diretas de inconstitucionalidade nºs 2028, 2036, 2228 e 2621 julgadas em conjunto com o RE nº 566.622, em tema de repercussão geral. Conteúdo e alcance do julgamento de procedência / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 15, n. 89, p. 179–194, set./out., 2017.
» Sigilo fiscal no âmbito da Lei de repatriação (Lei nº 13.254/2016) / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 15, n. 89, p. 9–27, set./out., 2017.
» Análise das alterações nas alíquotas do PIS/COFINS sobre combustíveis à luz da legalidade e da segurança jurídica / Igor Mauler Santiago.
v. 15, n. 89, p. 29–36, set./out., 2017.
» As limitações impostas para a concessão de medida liminar em matéria tributária: análise constitucional das alterações promovidas pela "nova" Lei do mandado de segurança / Raphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins.
v. 15, n. 89, p. 37–69, set./out., 2017.
» Aspectos controvertidos do cálculo de juros e correção monetária do crédito e do indébito tributário / Jamil Abid Junior.
v. 15, n. 89, p. 71–92, set./out., 2017.
» A ação 3 do Projeto BEPS e o regime brasileiro de tributação em bases universais na Lei nº 12.973/2014 / Ramon Tomazela Santos.
v. 15, n. 88, p. 99–115, jul./ago., 2017.
» A tópica jurídica na solução de consulta tributária / Paula G. F. Santos.
v. 15, n. 88, p. 117–130, jul./ago., 2017.
» Os reflexos da interação entre o Estado, o mercado e o tributo na sociedade brasileira / André Souza Pedroso de Moraes, Maurin Almeida Falcão.
v. 15, n. 88, p. 131–149, jul./ago., 2017.
» A legitimidade ativa ad causam na ação de repetição de indébito tributário de PIS/PASEP-importação e Cofins-importação / Aylton Bonomo Júnior.
v. 15, n. 88, p. 151–172, jul./ago., 2017.
» Da impossibilidade de extensão da tese jurídica fixada no RE nº 651.703/PR às seguradoras especializadas em saúde / Misabel de Abreu Machado Derzi, Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 15, n. 88, p. 9–35, jul./ago., 2017.
» Desonerações tributárias anti-isonômicas: o papel do poder judiciário na concretização de um sistema tributário coerente, isonômico e justo / Andrei Pitten Velloso.
v. 15, n. 88, p. 37–58, jul./ago., 2017.
» A incidência do ICMS sobre softwares segundo jurisprudência do STF (ainda quando qualificados como bens incorpóreos) / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 15, n. 88, p. 59–64, jul./ago., 2017.
» Requisitos para caracterização da sociedade profissional para fins da sistemática de incidência do ISS por alíquota fixa per capita prevista pelo art. 9º, §3º, do DL nº 406/68, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores: a legislação do município de Belo Horizonte como exemplo / André Mendes Moreia, Mariane Andreia Cardoso dos Santos.
v. 15, n. 88, p. 65–84, jul./ago., 2017.
» Inconstitucionalidades do Decreto nº 8.426/15 - PIS e Cofins incidentes sobre as receitas financeiras / Brunno Ribeiro Lorenzoni, Fábio Martins de Andrade.
v. 15, n. 88, p. 85–97, jul./ago., 2017.
» O IPTU e sua base de cálculo: alterações da base de cálculo à luz dos princípios constitucionais tributários : análise de caso no Distrito Federal / Tamara Rodrigues Ramos, José Hable.
v. 15, n. 87, p. 79–100, maio/jun., 2017.
» Sobre a incidência do ISS e ICMS sobre a streaming / Maurício Dalri Timm do Valle, Vinicius Felipe Caimi Leonart.
v. 15, n. 87, p. 101–127, maio/jun., 2017.
» A Declaração País-a-País e a Ação 13 do Projeto BEPS / Ramon Tomazela Santos.
v. 15, n. 87, p. 129–157, maio/jun., 2017.
» Perfil da não cumulatividade das contribuições da perspectiva constitucional / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 15, n. 87, p. 9–17, maio/jun., 2017.
» Uma "nova" visão sobre a isenção tributária das instituições filantrópicas: a necessidade de lei complementar para tratar de matéria de exoneração fiscal das entidades beneficentes / Paulo Adyr Dias do Amaral, Raphael Silva Rodrigues.
v. 15, n. 87, p. 159–173, maio/jun., 2017.
» Imunidades tributárias previstas nos artigos 150, inciso VI, letra C, e 195, §7º, da CF são cláusulas pétreas por força do artigo 60, §4º, inciso IV, da lei suprema. O projeto de Emenda constitucional nº 287/2016 nao objetiva alterar o princípio constitucional e se alguma emenda intentar atingi-lo seria inconstitucional / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 15, n. 87, p. 177–196, maio/jun., 2017.
» A imunidade dos livros e periódicos e do suporte de sua fixação / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 15, n. 87, p. 19–40, maio/jun., 2017.
» Crédito-prêmio do IPI: uma questão mal resolvida / Kiyoshi Harada.
v. 15, n. 87, p. 41–54, maio/jun., 2017.
» O protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa: o reconhecimento da constitucionalidade por parte do STF / Diogo Lopes Cavalcante.
v. 15, n. 87, p. 55–77, maio/jun., 2017.
» Aplicação do regime especial de tributação, instituído pela Lei nº 10.931/2004, para receitas de venda de imóveis após a conclusão da obra objeto da incorporação imobiliária / Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva, Paulo Coviello Filho.
v. 15, n. 86, p. 99–112, mar./abr., 2017.
» O tratamento tributário do ágio, antes e depois da Lei nº 12.973/14: um estudo comparativo / Yuri Antônio de Souza, Celso de barros Correa Neto, Júlio Edstron S. Santos.
v. 15, n. 86, p. 113–137, mar./abr., 2017.
» A tributação da posse imobiliária no Distrito Federal: requisitos normativos e consequências jurídicas do cadastramento imobiliário estatal para fins tributários / Hélio Sabino de Sá, Ronald Alencar Domingues da Silva.
v. 15, n. 86, p. 139–155, mar./abr., 2017.
» Imposto de renda sobre aumento patrimonial decorrente do recebimento de heranças e doações / Hugo de Brito Machado.
v. 15, n. 86, p. 9–17, mar./abr., 2017.
» Contribuição no interesse das categorias: natureza jurídica e a função delegada / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 15, n. 86, p. 159–172, mar./abr., 2017.
» Anotações sobre o IPTU / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 15, n. 86, p. 19–63, mar./abr., 2017.
» Acerca da impossibilidade da exigência do PIS e da Cofins sobre as receitas decorrentes de locação de bens móveis / Fábio Martins de Andrade.
v. 15, n. 86, p. 65–97, mar./abr., 2017.
» A controvérsia jurídica acerca da multa da Lei de repatriação (art. 8º da Lei nº 13.254, de 13.01.2016) / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 15, n. 85, p. 89–104, jan./fev., 2017.
» A responsabilidade objetiva prevista no artigo 136 do Código tributário nacional à luz do direito tributário sancionador: hipóteses de afastamento por erro escusável e comprovação da boa-fé do contribuinte / Gustavo Lanna Murici, Raphael Silva Rodrigues.
v. 15, n. 85, p. 105–120, jan./fev., 2017.
» A não incidência de PIS e COFINS sobre o ganho por compra vantajosa apurado na aquisição de ativos imobilizados em operação de combinação de negócios / Ramon Tomazela Santos.
v. 15, n. 85, p. 121–141, jan./fev., 2017.
» Aspectos da responsabilidade tributária dos administradores / Flávio Machado Galvão Pereira.
v. 15, n. 85, p. 143–167, jan./fev., 2017.
» A aplicação do princípio da anterioridade à norma revogadora da isenção / Nadia Cristina Batista.
v. 15, n. 85, p. 169–188, jan./fev., 2017.
» A lei complementar como agente normativo ordenador do sistema tributário e da repartição das competências tributárias / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
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» Questões controvertidas e lacunas na determinação da responsabilidade tributária do adquirente de fundo de comércio ou estabelecimento empresarial, previsto no art. 133 do CTN / Gerd Willi Rothmann.
v. 15, n. 85, p. 31–48, jan./fev., 2017.
» Análise de caso de tributação de estabelecimento permanente / João Francisco Bianco.
v. 15, n. 85, p. 63–68, jan./fev., 2017.
» Dedutibilidade de despesas de brindes: a inaplicabilidade da vedação do art. 13, inciso VII, da Lei nº 9.249/95 aos brindes promocionais / Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva.
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2016» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 17, n. 81, p. 9–18, maio/jun., 2016.
» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 17, n. 81, p. 9–18, out./dez., 2016.
» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins. --
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v. 17, n. 45, p. 9–27, out./dez., 2016.
» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins.
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» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 17, n. 45, p. 19–27, out./dez., 2016.
» O controle de preços de transferência nas exportações de commodities e o método do preço sob cotação na exportação ("PECEX") / Bruno Fajersztajn, Ramon Tomazela Santos.
v. 14, n. 84, p. 95–122, nov./dez., 2016.
» Confissão em matéria tributária: seu verdadeiro significado / Paulo Adyr Dias do Amaral, Raphael Silva Rodrigues.
v. 14, n. 84, p. 123–136, nov./dez., 2016.
» El conocimiento de los valores a fundamento de la "Unión como comunidad de derecho" para una consciente ciudadanía europea / Giovanni Moschetti.
v. 14, n. 84, p. 137–144, nov./dez., 2016.
» A decadência tributária no lançamento por homologação e a Súmula nº 555 do STJ / José Hable.
v. 14, n. 84, p. 145–157, nov./dez., 2016.
» A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado / Eduardo Uszacki Batista.
v. 14, n. 84, p. 159–181, nov./dez., 2016.
» Os efeitos da guerra fiscal internacional: os paraísos fiscais e a evasão como crime antecedente à lavagem de dinheiro / Mayara Peres Lima Silva.
v. 14, n. 84, p. 183–201, nov./dez., 2016.
» Da guerra fiscal à paz federativa: redesenhando o Confaz / Antonio Guimarães Sepulveda, Igor de Lazari.
v. 14, n. 84, p. 203–218, nov./dez., 2016.
» Farmácias de manipulação: ISS ou ICMS? / Fernando Barroso de Deus.
v. 14, n. 84, p. 219–231, nov./dez., 2016.
» A inaplicação da Lei de repatriação aos ocupantes de cargos e funções públicas diretivas e eletivas e seus familiares e o princípio da isonomia / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 14, n. 84, p. 9–33, nov./dez., 2016.
» O tratamento do ágio e do deságio para fins tributários e as modificações da Lei nº 12.973 (comparações entre dois regimes) / Ricardo Mariz de Oliveira.
v. 14, n. 84, p. 35–68, nov./dez., 2016.
» Considerações sobre a inconstitucionalidade da Cofins não cumulativa / Fábio Martins de Andrade, Mariana Zechin Rosauro.
v. 14, n. 84, p. 69–94, nov./dez., 2016.
» O locupletamento do Estado em face da repetição do indébito dos tributos de natureza translativa à luz do artigo 166 do Código tributário nacional, da doutrina e da jurisprudência / Laísa Carvalho Dias, Luciana Gualda e Oliveira.
v. 14, n. 83, p. 87–106, set./out., 2016.
» As estratégias das elites em face do Estado e do tributo / Maurin Almeida Falcão, Priscila Borba da Nóbrega.
v. 14, n. 83, p. 107–119, set./out., 2016.
» Polêmica sobre a tributação de controladas no exterior (com base na Lei nº 12.973/14 e nos tratados de bitributação) e os efeitos na competitividade das multinacionais brasileiras / Thais Castelli, Carolina Gladyer Rabelo.
v. 14, n. 83, p. 121–147, set./out., 2016.
» Do direito tributário e a repercussão do novo Código de processo civil / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 14, n. 83, p. 149–161, set./out., 2016.
» Profut - Programa de modernização da gestão de futebol profissional brasileiro: lei de responsabilidade fiscal e financeira para a gestão do futebol profissional e incentivo à formação : breves reflexões e aspectos tributários controversos / Ives Gandra da Silva Martins, Faissal Yunes Junior.
v. 14, n. 83, p. 9–22, set./out., 2016.
» ICMS na base de cálculo dos tributos sobre a receita: premissas e colorários lógicos da tese jurídica / Andrei Pitten Velloso.
v. 14, n. 83, p. 23–41, set./out., 2016.
» O alcance da dedução do IRPF em face do dependente com deficiência / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 14, n. 83, p. 43–58, set./out., 2016.
» Segurança jurídica em matéria tributária / Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 14, n. 83, p. 59–78, set./out., 2016.
» La conoscenza dei valori fondativi dell "Unione come comunità di diritto" per una consapevole cittadinanza europea / Giovanni Moschetti.
v. 14, n. 83, p. 79–85, set./out., 2016.
» O questionamento sobre benefícios fiscais a favor de agrotóxicos / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 14, n. 82, p. 99–108, jul./ago., 2016.
» A necessária aplicação do resultado do RE 240.785 ao RE 574.706 / Fábio Martins de Andrade, Mariana Zechin Rosauro, Brunno Ribeiro Lorenzoni.
v. 14, n. 82, p. 109–122, jul./ago., 2016.
» A imunidade do livro eletrônico: a visão fazendária acerca do alcance normativo do art. 150, VI, "d", Constituição Federal / Luís Carlos Martins Alves Júnior.
v. 14, n. 82, p. 123–134, jul./ago., 2016.
» IPTU verde na atualidade: a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambiental / Ellen Lidiane de Morais Silva, Celso de BarrosCorreia Neto, Júlio Edstron S. Santos.
v. 14, n. 82, p. 135–149, jul./ago., 2016.
» A restrição ao aproveitamento do ágio de rentabilidade futura nas operações entre partes dependentes / Ramon Tomazela Santos.
v. 14, n. 82, p. 151–178, jul./ago., 2016.
» Grupos econômicos / Humberto Ávila.
v. 14, n. 82, p. 9–22, jul./ago., 2016.
» Imposto de renda sobre herança e doação. Art. 23 da Lei 9.532/97 e as correntes doutrinárias que se formaram. O art. 96 da Lei 8.383/91. A E.M. de 02.05.2016 que ajusta a tributação da doação e herança / Vittorio Cassone.
v. 14, n. 82, p. 23–97, jul./ago., 2016.
» Atualidades na relação entre o direito do comércio internacional e o direito tributário internacional / Alexandre Marques da Silva Martins.
v. 14, n. 81, p. 97–120, maio/jun., 2016.
» Os limites à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito do direito tributário / Bruno Campos Christo Teixeira.
v. 14, n. 81, p. 121–149, maio/jun., 2016.
» O imposto de renda e as receitas de frete internacional: análise da lei doméstica e dos acordos de bitributação / Ramon Tomazela Santos, Paulo Coviello Filho.
v. 14, n. 81, p. 151–171, maio/jun., 2016.
» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 14, n. 81, p. 9–18, maio/jun., 2016.
» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 14, n. 81, p. 9–18, out./dez., 2016.
» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins. --
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» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins. --
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» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins.
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» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins.
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» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins.
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» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins.
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» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 14, n. 81, p. 9–18, maio/jun., 2016.
» Refletindo sobre o parcelamento de débitos tributários nos 50 anos de CTN / Phelippe Toledo Pires de Oliveira, Diogo de Andrade Figueiredo.
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» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
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» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 14, n. 81, p. 50–196, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 14, n. 81, p. 187–196, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 14, n. 81, p. 187–196, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 14, n. 81, p. 50–196, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 14, n. 81, p. 50–196, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 14, n. 81, p. 187–196, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
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» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 14, n. 81, p. 9–27, maio/jun., 2016.
» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins. --
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» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins. --
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» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins. --
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» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins.
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» Exportações incentivadas: Lei nº 9.249/95 (lei geral) revoga a Lei nº 7.988 (lei especial)? / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 14, n. 81, p. 19–38, maio/jun., 2016.
» As decisões do Conselho de Contribuintes do município do Rio de Janeiro e o acesso ao poder judiciário / Ricardo Lodi Ribeiro.
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» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 14, n. 81, p. 50–60, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
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» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
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» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
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» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
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» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 14, n. 81, p. 187–60, maio/jun., 2016.
» A constitucionalidade das diferenciações de alíquotas da CSLL: art. 1º da Lei nº 13.169/2015 / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 14, n. 81, p. 59–72, maio/jun., 2016.
» Os contribuintes perderam o bonde da história? / Sergio André Rocha.
v. 14, n. 81, p. 73–76, maio/jun., 2016.
» O tributo na pós-modernidade: as diretrizes das escolas neoliberais norte-americanas e a emergência da terceira via / Maurin Almeida Falcão.
v. 14, n. 81, p. 77–95, maio/jun., 2016.
» A modulação temporal dos efeitos das decisões no Superior Tribunal de Justiça / Fábio Martins de Andrade.
v. 14, n. 80, p. 65–105, mar./abr., 2016.
» Penalidades relativas a obrigações acessórias digitais: alguns apontamentos / Luciana Ibiapina Lira Aguiar.
v. 14, n. 80, p. 121–146, mar./abr., 2016.
» Contribuição de melhoria, gestão urbanística e renúncia fiscal: discussões fundamentais em tempos de crise financeira no setor público / Cristiane Pires.
v. 14, n. 80, p. 147–165, mar./abr., 2016.
» Limitações à extrafiscalidade aplicáveis ao Fator Acidentário de Prevenção - FAP / Daniel de Magalhães Pimenta.
v. 14, n. 80, p. 167–193, mar./abr., 2016.
» Dívida ativa municipal / Agostinho do Nascimento Netto.
v. 14, n. 80, p. 9–24, mar./abr., 2016.
» A nova incidência de ICMS na extração de petróleo / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 14, n. 80, p. 25–64, mar./abr., 2016.
» O controle do valor aduaneiro na importação / Fernando L. Lobo D'Eça.
v. 14, n. 79, p. 95–134, jan./fev., 2016.
» Ação popular tributária e ICMS / Igor José Morey Feital, Cláudia Mansani Queda de Toledo.
v. 14, n. 79, p. 135–147, jan./fev., 2016.
» Fundamentos e alcance da imunidade tributária do livro digital / Andrei Pitten Velloso.
v. 14, n. 79, p. 149–167, jan./fev., 2016.
» A guerra fiscal do ICMS e as consequências para os estados e municípios da região sul brasileira / Andreia de Souza Costa.
v. 14, n. 79, p. 169–180, jan./fev., 2016.
» A percepção de pensão alimentícia como fato gerador do IRPF / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 14, n. 79, p. 9–45, jan./fev., 2016.
» PIS e Cofins: o estranho caso dos créditos presumidos para a indústria de rações para alimentação animal / José Luis Ribeiro Brazuna, Sergio Pin Junior.
v. 14, n. 79, p. 47–56, jan./fev., 2016.
» Análise da neutralidade tributária da Lei nº 12.973/14 (regime tributário definitivo) no âmbito dos pronunciamentos do CPC / Diogo Cabeda, Paulo Schmidt.
v. 14, n. 79, p. 57–82, jan./fev., 2016.
» A troca de informações entre a Receita Federal e os fiscos estaduais: o caso do imposto sobre doação - ITCD, com base em informações da declaração do imposto de renda / José Hable.
v. 14, n. 79, p. 83–93, jan./fev., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 14, n. 55, p. 50–196, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 14, n. 55, p. 50–196, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 14, n. 55, p. 187–196, mar./abr., 2016.
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» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
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» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
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v. 14, n. 55, p. 50–60, mar./abr., 2016.
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v. 14, n. 55, p. 187–60, maio/jun., 2016.
» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 14, n. 45, p. 9–18, maio/jun., 2016.
» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 14, n. 45, p. 9–18, out./dez., 2016.
» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 14, n. 45, p. 19–18, maio/jun., 2016.
» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 14, n. 45, p. 19–18, out./dez., 2016.
» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 14, n. 45, p. 9–18, maio/jun., 2016.
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» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 14, n. 45, p. 9–27, maio/jun., 2016.
» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 14, n. 45, p. 9–27, out./dez., 2016.
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» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 10, n. 81, p. 50–196, mar./abr., 2016.
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» O controle de preços de transferência nas exportações de commodities e o método do preço sob cotação na exportação ("PECEX") / Bruno Fajersztajn, Ramon Tomazela Santos.
v. 14, n. 84, p. 95–122, nov./dez., 2016.
» Confissão em matéria tributária: seu verdadeiro significado / Paulo Adyr Dias do Amaral, Raphael Silva Rodrigues.
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» El conocimiento de los valores a fundamento de la "Unión como comunidad de derecho" para una consciente ciudadanía europea / Giovanni Moschetti.
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» A decadência tributária no lançamento por homologação e a Súmula nº 555 do STJ / José Hable.
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» A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado / Eduardo Uszacki Batista.
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» Os efeitos da guerra fiscal internacional: os paraísos fiscais e a evasão como crime antecedente à lavagem de dinheiro / Mayara Peres Lima Silva.
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» Da guerra fiscal à paz federativa: redesenhando o Confaz / Antonio Guimarães Sepulveda, Igor de Lazari.
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» Farmácias de manipulação: ISS ou ICMS? / Fernando Barroso de Deus.
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» A inaplicação da Lei de repatriação aos ocupantes de cargos e funções públicas diretivas e eletivas e seus familiares e o princípio da isonomia / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
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» O tratamento do ágio e do deságio para fins tributários e as modificações da Lei nº 12.973 (comparações entre dois regimes) / Ricardo Mariz de Oliveira.
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» Considerações sobre a inconstitucionalidade da Cofins não cumulativa / Fábio Martins de Andrade, Mariana Zechin Rosauro.
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» O locupletamento do Estado em face da repetição do indébito dos tributos de natureza translativa à luz do artigo 166 do Código tributário nacional, da doutrina e da jurisprudência / Laísa Carvalho Dias, Luciana Gualda e Oliveira.
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» As estratégias das elites em face do Estado e do tributo / Maurin Almeida Falcão, Priscila Borba da Nóbrega.
v. 14, n. 83, p. 107–119, set./out., 2016.
» Polêmica sobre a tributação de controladas no exterior (com base na Lei nº 12.973/14 e nos tratados de bitributação) e os efeitos na competitividade das multinacionais brasileiras / Thais Castelli, Carolina Gladyer Rabelo.
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» Do direito tributário e a repercussão do novo Código de processo civil / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 14, n. 83, p. 149–161, set./out., 2016.
» Profut - Programa de modernização da gestão de futebol profissional brasileiro: lei de responsabilidade fiscal e financeira para a gestão do futebol profissional e incentivo à formação : breves reflexões e aspectos tributários controversos / Ives Gandra da Silva Martins, Faissal Yunes Junior.
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» ICMS na base de cálculo dos tributos sobre a receita: premissas e colorários lógicos da tese jurídica / Andrei Pitten Velloso.
v. 14, n. 83, p. 23–41, set./out., 2016.
» O alcance da dedução do IRPF em face do dependente com deficiência / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
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» Segurança jurídica em matéria tributária / Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 14, n. 83, p. 59–78, set./out., 2016.
» La conoscenza dei valori fondativi dell "Unione come comunità di diritto" per una consapevole cittadinanza europea / Giovanni Moschetti.
v. 14, n. 83, p. 79–85, set./out., 2016.
» O questionamento sobre benefícios fiscais a favor de agrotóxicos / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
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» A necessária aplicação do resultado do RE 240.785 ao RE 574.706 / Fábio Martins de Andrade, Mariana Zechin Rosauro, Brunno Ribeiro Lorenzoni.
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» A imunidade do livro eletrônico: a visão fazendária acerca do alcance normativo do art. 150, VI, "d", Constituição Federal / Luís Carlos Martins Alves Júnior.
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» IPTU verde na atualidade: a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambiental / Ellen Lidiane de Morais Silva, Celso de BarrosCorreia Neto, Júlio Edstron S. Santos.
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» A restrição ao aproveitamento do ágio de rentabilidade futura nas operações entre partes dependentes / Ramon Tomazela Santos.
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» Grupos econômicos / Humberto Ávila.
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» Imposto de renda sobre herança e doação. Art. 23 da Lei 9.532/97 e as correntes doutrinárias que se formaram. O art. 96 da Lei 8.383/91. A E.M. de 02.05.2016 que ajusta a tributação da doação e herança / Vittorio Cassone.
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» Atualidades na relação entre o direito do comércio internacional e o direito tributário internacional / Alexandre Marques da Silva Martins.
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» Os limites à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito do direito tributário / Bruno Campos Christo Teixeira.
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» O imposto de renda e as receitas de frete internacional: análise da lei doméstica e dos acordos de bitributação / Ramon Tomazela Santos, Paulo Coviello Filho.
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» Refletindo sobre o parcelamento de débitos tributários nos 50 anos de CTN / Phelippe Toledo Pires de Oliveira, Diogo de Andrade Figueiredo.
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» Exportações incentivadas: Lei nº 9.249/95 (lei geral) revoga a Lei nº 7.988 (lei especial)? / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
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» As decisões do Conselho de Contribuintes do município do Rio de Janeiro e o acesso ao poder judiciário / Ricardo Lodi Ribeiro.
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» A constitucionalidade das diferenciações de alíquotas da CSLL: art. 1º da Lei nº 13.169/2015 / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
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» Os contribuintes perderam o bonde da história? / Sergio André Rocha.
v. 14, n. 81, p. 73–76, maio/jun., 2016.
» O tributo na pós-modernidade: as diretrizes das escolas neoliberais norte-americanas e a emergência da terceira via / Maurin Almeida Falcão.
v. 14, n. 81, p. 77–95, maio/jun., 2016.
» A modulação temporal dos efeitos das decisões no Superior Tribunal de Justiça / Fábio Martins de Andrade.
v. 14, n. 80, p. 65–105, mar./abr., 2016.
» Penalidades relativas a obrigações acessórias digitais: alguns apontamentos / Luciana Ibiapina Lira Aguiar.
v. 14, n. 80, p. 121–146, mar./abr., 2016.
» Contribuição de melhoria, gestão urbanística e renúncia fiscal: discussões fundamentais em tempos de crise financeira no setor público / Cristiane Pires.
v. 14, n. 80, p. 147–165, mar./abr., 2016.
» Limitações à extrafiscalidade aplicáveis ao Fator Acidentário de Prevenção - FAP / Daniel de Magalhães Pimenta.
v. 14, n. 80, p. 167–193, mar./abr., 2016.
» Dívida ativa municipal / Agostinho do Nascimento Netto.
v. 14, n. 80, p. 9–24, mar./abr., 2016.
» A nova incidência de ICMS na extração de petróleo / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 14, n. 80, p. 25–64, mar./abr., 2016.
» O controle do valor aduaneiro na importação / Fernando L. Lobo D'Eça.
v. 14, n. 79, p. 95–134, jan./fev., 2016.
» Ação popular tributária e ICMS / Igor José Morey Feital, Cláudia Mansani Queda de Toledo.
v. 14, n. 79, p. 135–147, jan./fev., 2016.
» Fundamentos e alcance da imunidade tributária do livro digital / Andrei Pitten Velloso.
v. 14, n. 79, p. 149–167, jan./fev., 2016.
» A guerra fiscal do ICMS e as consequências para os estados e municípios da região sul brasileira / Andreia de Souza Costa.
v. 14, n. 79, p. 169–180, jan./fev., 2016.
» A percepção de pensão alimentícia como fato gerador do IRPF / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 14, n. 79, p. 9–45, jan./fev., 2016.
» PIS e Cofins: o estranho caso dos créditos presumidos para a indústria de rações para alimentação animal / José Luis Ribeiro Brazuna, Sergio Pin Junior.
v. 14, n. 79, p. 47–56, jan./fev., 2016.
» Análise da neutralidade tributária da Lei nº 12.973/14 (regime tributário definitivo) no âmbito dos pronunciamentos do CPC / Diogo Cabeda, Paulo Schmidt.
v. 14, n. 79, p. 57–82, jan./fev., 2016.
» A troca de informações entre a Receita Federal e os fiscos estaduais: o caso do imposto sobre doação - ITCD, com base em informações da declaração do imposto de renda / José Hable.
v. 14, n. 79, p. 83–93, jan./fev., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 14, n. 55, p. 50–196, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 14, n. 55, p. 50–196, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 14, n. 55, p. 187–196, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 14, n. 55, p. 187–196, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 14, n. 55, p. 50–196, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 14, n. 55, p. 50–196, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 14, n. 55, p. 187–196, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 14, n. 55, p. 187–196, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 14, n. 55, p. 50–60, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
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» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 14, n. 55, p. 187–60, mar./abr., 2016.
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» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 14, n. 55, p. 50–60, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
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» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
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» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 14, n. 55, p. 187–60, maio/jun., 2016.
» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 14, n. 45, p. 9–18, maio/jun., 2016.
» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 14, n. 45, p. 9–18, out./dez., 2016.
» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 14, n. 45, p. 19–18, maio/jun., 2016.
» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 14, n. 45, p. 19–18, out./dez., 2016.
» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 14, n. 45, p. 9–18, maio/jun., 2016.
» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins.
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» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins.
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» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins.
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» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 14, n. 45, p. 9–27, maio/jun., 2016.
» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins. --
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» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins. --
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» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins. --
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» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins.
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» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins.
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» Reforma tributária e a carga burocrática / Ives Gandra da Silva Martins.
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» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 10, n. 81, p. 50–196, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
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» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 10, n. 81, p. 187–196, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
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» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 10, n. 55, p. 50–60, mar./abr., 2016.
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» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 10, n. 55, p. 187–60, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 10, n. 55, p. 187–60, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 10, n. 55, p. 50–60, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
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v. 10, n. 55, p. 187–60, maio/jun., 2016.
2015» O ativismo judicial sob o enfoque do direito financeiro e tributário / Valéria Martinez da Gama.
v. 13, n. 78, p. 117–138, nov./dez., 2015.
» Fundos de investimentos e o repasse direto de dividendos para os cotistas / Ramon Tomazela Santos.
v. 13, n. 78, p. 139–162, nov./dez., 2015.
» Livro eletrônico: imunidade ou tributação? / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 13, n. 78, p. 163–172, nov./dez., 2015.
» Direitos fundamentais e tributação / Breno Lobato Cardoso.
v. 13, n. 78, p. 173–187, nov./dez., 2015.
» Inconstitucionalidade superveniente do tributo instituído pelo artigo 1º da Lei complementar nº 110/2201 em razão do exaurimento da finalidade e da tredestinação de recursos / Thiago Mondo Zappelini, Vicente Lisboa Capella.
v. 13, n. 78, p. 189–214, nov./dez., 2015.
» Crédito de PIS/Cofins na importação de bens usados: uma análise do ato declaratório interpretativo RFB nº 13/14 / Sérgio Villanova Vasconcelos, Gabriel Caldiron Rezende.
v. 13, n. 78, p. 215–226, nov./dez., 2015.
» Desafios presentes e futuros do processo administrativo fiscal / Sergio André Rocha.
v. 13, n. 78, p. 9–24, nov./dez., 2015.
» A inconstitucionalidade da taxa de fiscalização da ANEEL / Marlisson Marcel da Cruz Santos.
v. 13, n. 78, p. 227–254, nov./dez., 2015.
» A repetição do indébito tributário nos tributos classificados como indiretos: ICMS, IPI e ISS / Hable, José.
v. 13, n. 78, p. 25–40, nov./dez., 2015.
» Conceito de renda na visão da jurisprudência brasileira / Thiago Duca Amoni.
v. 13, n. 77, p. 93–106, set./out., 2015.
» Justiça tributária nos impostos indiretos e aplicabilidade judicial / Altamirando Pereira da Rocha, Rayneider Brunelli de Oliveira Fernandes.
v. 13, n. 77, p. 107–125, set./out., 2015.
» Impossibilidade de eleição da distribuidora de energia elétrica como responsável tributária pelo pagamento da contribuição de iluminação pública / Igor Mauler Santiago.
v. 13, n. 77, p. 9–13, set./out., 2015.
» Sobre a Cide-Combustíveis, a legalidade e a destinação / Paulo Arthur Cavalcante Koury.
v. 13, n. 77, p. 127–151, set./out., 2015.
» O mercado de videogames no Brasil: fomentando a legalização pela via tributária do imposto/preço justo / Albano Francisco Schmidt, Oksandro Osdival Gonçalves.
v. 13, n. 77, p. 153–171, set./out., 2015.
» Sociedades prestadoras de serviços de contabilidade e consultoria econômica. Não é a dimensão da sociedade e o número de profissionais que definem o regime de tributação do ISS, mas o tipo de serviço prestado. Incidência por alíquota proporcional em função do número de profissionais e não pelo movimento econômico / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 13, n. 77, p. 175–195, set./out., 2015.
» Análise do alcance da imunidade prevista no art. 149, §2º da Constituição federal à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal e a interpretação da expressão "receitas decorrentes de exportação" na tributação do PIS e da Cofins e do Decreto nº 8426/15 / Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva, Luciana Ibiapina Lira Aguiar.
v. 13, n. 77, p. 33–53, set./out., 2015.
» Cancelamento do "refis da crise": a repetição dos pagamentos mínimos mensais realizados por restituição, compensação ou apropriação aos débitos parcelados / Bruno Rodrigues Teixeira de Lima.
v. 13, n. 77, p. 55–68, set./out., 2015.
» A progressividade fiscal na Constituição de 1988 e a súmula da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal / Carlos Alberto Cerqueira dos Santos.
v. 13, n. 77, p. 69–92, set./out., 2015.
» Los servicios financieros en el IVA / José Antonio Barciela Pérez.
v. 13, n. 76, p. 91–114, jul./ago., 2015.
» A substituição tributária no ICMS: o sujeito passivo no lançamento de ofício / Hélio Sabino de Sá, José Hable, Marinês Gusberti.
v. 13, n. 76, p. 115–133, jul./ago., 2015.
» O Simples Nacional como incentivo fiscal e a necessária desoneração da carga tributária / Maíza Costa de Almeida Alves.
v. 13, n. 76, p. 135–145, jul./ago., 2015.
» A tributação como forma de efetivação dos direitos fundamentais no estado brasileiro / João Rezende Almeida Oliveira, Jony Marcos, Júlio Edstron S. Santos.
v. 13, n. 76, p. 147–160, jul./ago., 2015.
» Considerações sobre elisão tributária: limites em face da teoria do propósito negocial / Amália Pasetto Baki.
v. 13, n. 76, p. 161–186, jul./ago., 2015.
» Os desafios do federalismo fiscal e a reforma do ICMS / Heleno Taveira Tôrres.
v. 13, n. 76, p. 9–28, jul./ago., 2015.
» PIS/COFINS não cumulativos: bens e serviços utilizados como insumos na prestação de serviços / Marco Aurélio Greco.
v. 13, n. 76, p. 29–45, jul./ago., 2015.
» Algumas considerações relativas à inspecção tributária / José Casalta Nabais.
v. 13, n. 76, p. 47–69, jul./ago., 2015.
» Conceito de tributo e sua divisão em espécies / André Mendes Moreira, Sophia Goreti Rocha Machado.
v. 13, n. 76, p. 71–90, jul./ago., 2015.
» Princípio da capacidade contributiva: eficácia para contemplar o poder-dever da administração tributária de fiscalizar, cobrar e executar tributos / Christiano Mendes Wolney Valente.
v. 13, n. 75, p. 91–112, maio/jun., 2015.
» A desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária no vo Código de processo civil / Gustavo Lopes de Souza.
v. 13, n. 75, p. 113–144, maio/jun., 2015.
» Estudo de caso: a formação do polo passivo de medida cautelar fiscal contra grupo econômico de fato / Nadja Araujo.
v. 13, n. 75, p. 145–182, maio/jun., 2015.
» Aspectos polêmicos do imposto de renda e proventos de qualquer natureza / Humberto Ávila.
v. 13, n. 75, p. 9–21, maio/jun., 2015.
» Mercadorias produzidas ou comercializadas na Zona Franca de Manaus para e com empresas ou pessoas físicas e jurídicas em Manaus são imunes de COFINS e PIS: assim também a prestação de serviços - inteligência do art. 4º do Dec.-Lei 288/1967 e do art. 40 do ADCT da Constituição Federal - parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 13, n. 75, p. 185–223, maio/jun., 2015.
» La protección jurídica del medio ambiente y su reflejo en el ámbito fiscal dentro del ordenamiento jurídico de la Unión Europea: el caso español / María del Carmen Cámara Barroso.
v. 13, n. 75, p. 23–46, maio/jun., 2015.
» Tributação dos lucros auferidos no exterior na Lei nº 12.973/2014 e os tratados internacionais tributários celebrados pelo Brasil / Sergio André Rocha.
v. 13, n. 75, p. 47–57, maio/jun., 2015.
» Da constitucionalidade do arrolamento fiscal de bens e direitos: estudo comparativo da legislação em vigor à luz da jurisprudência pátria / Antonio Augusto Bennini.
v. 13, n. 75, p. 59–90, maio/jun., 2015.
» Denúncia espontânea: uma análise econômica da jurisprudência do STJ / Christiano Mendes Woney Valente.
v. 13, n. 74, p. 81–100, mar./abr., 2015.
» Aspectos relevantes sobre a multa prevista no artigo 35 da Lei nº 8.212 de 1991 e as alterações introduzidas pela Medida provisória nº 449 de 2008 e a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais / Patrícia Maia Feitosa de Oliveira.
v. 13, n. 74, p. 101–116, mar./abr., 2015.
» A imunidade tributária recíproca de empresas públicas prestadoras de serviços públicos: uma leitura da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Flaviane Ribeiro de Araújo.
v. 13, n. 74, p. 117–138, mar./abr., 2015.
» Contribuição de melhoria: uma alternativa viável para o incremento da infraestrutura brasileira / Vanessa Kiewel Cordeiro.
v. 13, n. 74, p. 139–191, mar./abr., 2015.
» Inteligência do artigo 8º, inciso IV, da Constituição federal, quanto à contribuição sindical. Natureza tributária da imposição a ser suportada por participantes de categoria profissional ou ecônomica. O vocábulo da legislação ordinária "empregador" para efeitos tributários e constitucionais é sinônimo de "empresário" ou "empreendedor" / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 13, n. 74, p. 195–214, mar./abr., 2015.
» Mídias digitais, publicidade e imunidade tributária / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 13, n. 74, p. 9–25, mar./abr., 2015.
» A capacidade social como critério de concretização das imunidades tributárias / Raquel Xavier Vieira.
v. 13, n. 74, p. 27–46, mar./abr., 2015.
» O microssistema das normas antielisivas do direito tributário internacional / Márcio Ladeira Ávila.
v. 13, n. 74, p. 47–80, mar./abr., 2015.
» Imputação de pagamento no direito tributário brasileiro: a imputação proporcional / Francisco Targino da Rocha Neto.
v. 13, n. 73, p. 83–118, jan./fev., 2015.
» O ISS e a exportação de serviços para o exterior: Uma abordagem prática da questão. A perspectiva da jurisprudência do Conselho Municipal de Tributos do município de São Paulo / Murilo Galeote, Roberta Callijão Boareto.
v. 13, n. 73, p. 119–133, jan./fev., 2015.
» A sociedade de consumo e a utilização de tributos como ferramenta a desestimular o consumo: destaque às food taxes / Augusto Franke Dahinten, Bernardo Franke Dahinten.
v. 13, n. 73, p. 135–152, jan./fev., 2015.
» ADI nº 5.096 - Correção da tabela de incidência do imposto sobre a renda para pessoas físicas: aplicação da técnica de interpretação conforme a constituição : opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 13, n. 73, p. 155–169, jan./fev., 2015.
» Desacertos no combate à guerra fiscal entre estados e entre municípios / Igor Mauler Santiago.
v. 13, n. 73, p. 9–21, jan./fev., 2015.
» Preços de transferência: acerca da legalidade do método PRL 60 da IN SRF nº 243, de 2002 / Mário Sérgio Fernandes Barroso, Marcos Aurélio Pereira Valadão.
v. 13, n. 73, p. 23–45, jan./fev., 2015.
» A não cumulatividade no IVA europeu e nos tributos brasileiros não cumulativos / Christiano Mendes Wolney Valente.
v. 13, n. 73, p. 47–82, jan./fev., 2015.
v. 13, n. 78, p. 117–138, nov./dez., 2015.
» Fundos de investimentos e o repasse direto de dividendos para os cotistas / Ramon Tomazela Santos.
v. 13, n. 78, p. 139–162, nov./dez., 2015.
» Livro eletrônico: imunidade ou tributação? / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 13, n. 78, p. 163–172, nov./dez., 2015.
» Direitos fundamentais e tributação / Breno Lobato Cardoso.
v. 13, n. 78, p. 173–187, nov./dez., 2015.
» Inconstitucionalidade superveniente do tributo instituído pelo artigo 1º da Lei complementar nº 110/2201 em razão do exaurimento da finalidade e da tredestinação de recursos / Thiago Mondo Zappelini, Vicente Lisboa Capella.
v. 13, n. 78, p. 189–214, nov./dez., 2015.
» Crédito de PIS/Cofins na importação de bens usados: uma análise do ato declaratório interpretativo RFB nº 13/14 / Sérgio Villanova Vasconcelos, Gabriel Caldiron Rezende.
v. 13, n. 78, p. 215–226, nov./dez., 2015.
» Desafios presentes e futuros do processo administrativo fiscal / Sergio André Rocha.
v. 13, n. 78, p. 9–24, nov./dez., 2015.
» A inconstitucionalidade da taxa de fiscalização da ANEEL / Marlisson Marcel da Cruz Santos.
v. 13, n. 78, p. 227–254, nov./dez., 2015.
» A repetição do indébito tributário nos tributos classificados como indiretos: ICMS, IPI e ISS / Hable, José.
v. 13, n. 78, p. 25–40, nov./dez., 2015.
» Conceito de renda na visão da jurisprudência brasileira / Thiago Duca Amoni.
v. 13, n. 77, p. 93–106, set./out., 2015.
» Justiça tributária nos impostos indiretos e aplicabilidade judicial / Altamirando Pereira da Rocha, Rayneider Brunelli de Oliveira Fernandes.
v. 13, n. 77, p. 107–125, set./out., 2015.
» Impossibilidade de eleição da distribuidora de energia elétrica como responsável tributária pelo pagamento da contribuição de iluminação pública / Igor Mauler Santiago.
v. 13, n. 77, p. 9–13, set./out., 2015.
» Sobre a Cide-Combustíveis, a legalidade e a destinação / Paulo Arthur Cavalcante Koury.
v. 13, n. 77, p. 127–151, set./out., 2015.
» O mercado de videogames no Brasil: fomentando a legalização pela via tributária do imposto/preço justo / Albano Francisco Schmidt, Oksandro Osdival Gonçalves.
v. 13, n. 77, p. 153–171, set./out., 2015.
» Sociedades prestadoras de serviços de contabilidade e consultoria econômica. Não é a dimensão da sociedade e o número de profissionais que definem o regime de tributação do ISS, mas o tipo de serviço prestado. Incidência por alíquota proporcional em função do número de profissionais e não pelo movimento econômico / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 13, n. 77, p. 175–195, set./out., 2015.
» Análise do alcance da imunidade prevista no art. 149, §2º da Constituição federal à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal e a interpretação da expressão "receitas decorrentes de exportação" na tributação do PIS e da Cofins e do Decreto nº 8426/15 / Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva, Luciana Ibiapina Lira Aguiar.
v. 13, n. 77, p. 33–53, set./out., 2015.
» Cancelamento do "refis da crise": a repetição dos pagamentos mínimos mensais realizados por restituição, compensação ou apropriação aos débitos parcelados / Bruno Rodrigues Teixeira de Lima.
v. 13, n. 77, p. 55–68, set./out., 2015.
» A progressividade fiscal na Constituição de 1988 e a súmula da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal / Carlos Alberto Cerqueira dos Santos.
v. 13, n. 77, p. 69–92, set./out., 2015.
» Los servicios financieros en el IVA / José Antonio Barciela Pérez.
v. 13, n. 76, p. 91–114, jul./ago., 2015.
» A substituição tributária no ICMS: o sujeito passivo no lançamento de ofício / Hélio Sabino de Sá, José Hable, Marinês Gusberti.
v. 13, n. 76, p. 115–133, jul./ago., 2015.
» O Simples Nacional como incentivo fiscal e a necessária desoneração da carga tributária / Maíza Costa de Almeida Alves.
v. 13, n. 76, p. 135–145, jul./ago., 2015.
» A tributação como forma de efetivação dos direitos fundamentais no estado brasileiro / João Rezende Almeida Oliveira, Jony Marcos, Júlio Edstron S. Santos.
v. 13, n. 76, p. 147–160, jul./ago., 2015.
» Considerações sobre elisão tributária: limites em face da teoria do propósito negocial / Amália Pasetto Baki.
v. 13, n. 76, p. 161–186, jul./ago., 2015.
» Os desafios do federalismo fiscal e a reforma do ICMS / Heleno Taveira Tôrres.
v. 13, n. 76, p. 9–28, jul./ago., 2015.
» PIS/COFINS não cumulativos: bens e serviços utilizados como insumos na prestação de serviços / Marco Aurélio Greco.
v. 13, n. 76, p. 29–45, jul./ago., 2015.
» Algumas considerações relativas à inspecção tributária / José Casalta Nabais.
v. 13, n. 76, p. 47–69, jul./ago., 2015.
» Conceito de tributo e sua divisão em espécies / André Mendes Moreira, Sophia Goreti Rocha Machado.
v. 13, n. 76, p. 71–90, jul./ago., 2015.
» Princípio da capacidade contributiva: eficácia para contemplar o poder-dever da administração tributária de fiscalizar, cobrar e executar tributos / Christiano Mendes Wolney Valente.
v. 13, n. 75, p. 91–112, maio/jun., 2015.
» A desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária no vo Código de processo civil / Gustavo Lopes de Souza.
v. 13, n. 75, p. 113–144, maio/jun., 2015.
» Estudo de caso: a formação do polo passivo de medida cautelar fiscal contra grupo econômico de fato / Nadja Araujo.
v. 13, n. 75, p. 145–182, maio/jun., 2015.
» Aspectos polêmicos do imposto de renda e proventos de qualquer natureza / Humberto Ávila.
v. 13, n. 75, p. 9–21, maio/jun., 2015.
» Mercadorias produzidas ou comercializadas na Zona Franca de Manaus para e com empresas ou pessoas físicas e jurídicas em Manaus são imunes de COFINS e PIS: assim também a prestação de serviços - inteligência do art. 4º do Dec.-Lei 288/1967 e do art. 40 do ADCT da Constituição Federal - parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 13, n. 75, p. 185–223, maio/jun., 2015.
» La protección jurídica del medio ambiente y su reflejo en el ámbito fiscal dentro del ordenamiento jurídico de la Unión Europea: el caso español / María del Carmen Cámara Barroso.
v. 13, n. 75, p. 23–46, maio/jun., 2015.
» Tributação dos lucros auferidos no exterior na Lei nº 12.973/2014 e os tratados internacionais tributários celebrados pelo Brasil / Sergio André Rocha.
v. 13, n. 75, p. 47–57, maio/jun., 2015.
» Da constitucionalidade do arrolamento fiscal de bens e direitos: estudo comparativo da legislação em vigor à luz da jurisprudência pátria / Antonio Augusto Bennini.
v. 13, n. 75, p. 59–90, maio/jun., 2015.
» Denúncia espontânea: uma análise econômica da jurisprudência do STJ / Christiano Mendes Woney Valente.
v. 13, n. 74, p. 81–100, mar./abr., 2015.
» Aspectos relevantes sobre a multa prevista no artigo 35 da Lei nº 8.212 de 1991 e as alterações introduzidas pela Medida provisória nº 449 de 2008 e a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais / Patrícia Maia Feitosa de Oliveira.
v. 13, n. 74, p. 101–116, mar./abr., 2015.
» A imunidade tributária recíproca de empresas públicas prestadoras de serviços públicos: uma leitura da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Flaviane Ribeiro de Araújo.
v. 13, n. 74, p. 117–138, mar./abr., 2015.
» Contribuição de melhoria: uma alternativa viável para o incremento da infraestrutura brasileira / Vanessa Kiewel Cordeiro.
v. 13, n. 74, p. 139–191, mar./abr., 2015.
» Inteligência do artigo 8º, inciso IV, da Constituição federal, quanto à contribuição sindical. Natureza tributária da imposição a ser suportada por participantes de categoria profissional ou ecônomica. O vocábulo da legislação ordinária "empregador" para efeitos tributários e constitucionais é sinônimo de "empresário" ou "empreendedor" / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 13, n. 74, p. 195–214, mar./abr., 2015.
» Mídias digitais, publicidade e imunidade tributária / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 13, n. 74, p. 9–25, mar./abr., 2015.
» A capacidade social como critério de concretização das imunidades tributárias / Raquel Xavier Vieira.
v. 13, n. 74, p. 27–46, mar./abr., 2015.
» O microssistema das normas antielisivas do direito tributário internacional / Márcio Ladeira Ávila.
v. 13, n. 74, p. 47–80, mar./abr., 2015.
» Imputação de pagamento no direito tributário brasileiro: a imputação proporcional / Francisco Targino da Rocha Neto.
v. 13, n. 73, p. 83–118, jan./fev., 2015.
» O ISS e a exportação de serviços para o exterior: Uma abordagem prática da questão. A perspectiva da jurisprudência do Conselho Municipal de Tributos do município de São Paulo / Murilo Galeote, Roberta Callijão Boareto.
v. 13, n. 73, p. 119–133, jan./fev., 2015.
» A sociedade de consumo e a utilização de tributos como ferramenta a desestimular o consumo: destaque às food taxes / Augusto Franke Dahinten, Bernardo Franke Dahinten.
v. 13, n. 73, p. 135–152, jan./fev., 2015.
» ADI nº 5.096 - Correção da tabela de incidência do imposto sobre a renda para pessoas físicas: aplicação da técnica de interpretação conforme a constituição : opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 13, n. 73, p. 155–169, jan./fev., 2015.
» Desacertos no combate à guerra fiscal entre estados e entre municípios / Igor Mauler Santiago.
v. 13, n. 73, p. 9–21, jan./fev., 2015.
» Preços de transferência: acerca da legalidade do método PRL 60 da IN SRF nº 243, de 2002 / Mário Sérgio Fernandes Barroso, Marcos Aurélio Pereira Valadão.
v. 13, n. 73, p. 23–45, jan./fev., 2015.
» A não cumulatividade no IVA europeu e nos tributos brasileiros não cumulativos / Christiano Mendes Wolney Valente.
v. 13, n. 73, p. 47–82, jan./fev., 2015.
2014» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 4, n. 70, p. 76–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 4, n. 70, p. 55–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 4, n. 70, p. 76–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 4, n. 70, p. 55–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 4, n. 70, p. 76–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 4, n. 70, p. 55–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 4, n. 70, p. 76–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 4, n. 70, p. 55–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 4, n. 22, p. 76–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 4, n. 22, p. 55–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 4, n. 22, p. 76–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 4, n. 22, p. 55–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 4, n. 22, p. 76–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 4, n. 22, p. 55–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 4, n. 22, p. 76–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 4, n. 22, p. 55–90, jul./ago., 2014.
» O planejamento tributário com a constituição de holding familiar / Gustavo Lopes Souza, Thaynara Suzany Gonçalves dos Santos.
v. 12, n. 72, p. 51–103, nov./dez., 2014.
» As operações de locação de bens acompanhada de prestação de serviços e a Súmula vinculante nº 31 do STF / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 12, n. 72, p. 105–121, nov./dez., 2014.
» O princípio da capacidade contributiva e sua concretização / Nicole Scassiotta Neves.
v. 12, n. 72, p. 123–150, nov./dez., 2014.
» Importância do elemento contextual na definição de insumo: atos infralegais restritivos : natureza jurídica da não cumulatividade : critério objetivo para a definição de insumo / Hugo de Brito Machado, Hugo de Brito Machado Segundo.
v. 12, n. 72, p. 153–167, nov./dez., 2014.
» Do princípio da não cumulatividade e contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento: a não cumulatividade da perspectiva constitucional / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 12, n. 72, p. 9–18, nov./dez., 2014.
» Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional : opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 72, p. 169–185, nov./dez., 2014.
» Imposto de renda incidente sobre os rendimentos recebidos acumuladamente pelas pessoas físicas: comentários ao RE nº 614.406 julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal / Vittorio Cassone.
v. 12, n. 72, p. 19–33, nov./dez., 2014.
» Sobre o direito a um processo administrativo com duração razoável / Sergio André Rocha.
v. 12, n. 72, p. 35–49, nov./dez., 2014.
» A imunidade musical / Lucas de Lima Carvalho.
v. 12, n. 71, p. 63–105, set./out., 2014.
» Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros / Antonio Baptista Gonçalves.
v. 12, n. 71, p. 107–132, set./out., 2014.
» Responsabilidade tributária e desenvolvimento econômico / Hugo de Brito Machado.
v. 12, n. 71, p. 9–19, set./out., 2014.
» Da competência tributária para desconsiderar atos e negócios declarados / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 12, n. 71, p. 21–37, set./out., 2014.
» Reserva de lei complementar para regulação de imunidades: a indevida limitação da reserva constitucional aos "lindes materiais" das imunidades / Andrei Pitten Velloso.
v. 12, n. 71, p. 39–51, set./out., 2014.
» Imunidade do livro eletrônico: hardware, software e conteúdo / Douglas Yamashita.
v. 12, n. 71, p. 53–62, set./out., 2014.
» Lançamento tributário sobre os honorários advocatícios na Justiça do trabalho / Fabio Artigas Grillo.
v. 12, n. 70, p. 95–111, jul./ago., 2014.
» Decisões do CARF. Reexame pelo Poder Judiciário. Limites e possibilidades. Ação popular contra a decisão que afasta o lançamento / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 12, n. 70, p. 115–143, jul./ago., 2014.
» Questões fundamentais do imposto de renda após a Lei nº 12.973/2014 / Sergio André Rocha.
v. 12, n. 70, p. 9–19, jul./ago., 2014.
» O perigo das interpretações extrajurídicas / Kiyoshi Harada.
v. 12, n. 70, p. 21–25, jul./ago., 2014.
» Por uma boa governação fiscal / Maria Eduarda Azevedo.
v. 12, n. 70, p. 27–43, jul./ago., 2014.
» A inconstitucionalidade da aplicação da prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80 aos créditos tributários / João Ecyr Mota Ferreira.
v. 12, n. 70, p. 45–54, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 12, n. 70, p. 76–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 12, n. 70, p. 55–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 12, n. 70, p. 76–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 12, n. 70, p. 55–68, jul./ago., 2014.
» ICMS x ISS e seus renitentes conflitos: algumas notas / José Jayme de Macêdo Oliveira.
v. 12, n. 70, p. 69–78, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 12, n. 70, p. 76–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 12, n. 70, p. 55–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 12, n. 70, p. 76–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 12, n. 70, p. 55–90, jul./ago., 2014.
» O cidadão e a política tributária na "democracia representativa" / Ronaldo Marton.
v. 12, n. 70, p. 79–94, jul./ago., 2014.
» O IVA e o sistema do direito europeu / Sérgio Vasques.
v. 12, n. 69, p. 91–126, maio/jun., 2014.
» A (in)constitucionalidade da contribuição social dos clubes de futebol profissional / Marcílio da Silva Ferreira Filho.
v. 12, n. 69, p. 127–148, maio/jun., 2014.
» A fiscalidade e o Tratado de Lisboa: um capítulo ainda por escrever / Maria Eduarda Azevedo.
v. 12, n. 69, p. 149–174, maio/jun., 2014.
» Crítica ao creditamento do ICMS sobre a energia elétrica consumida na telecomunicação / Cristian Ricardo Prado Moises.
v. 12, n. 69, p. 175–198, maio/jun., 2014.
» Sigilo fiscal em face do Ministério Público / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 12, n. 69, p. 9–47, maio/jun., 2014.
» Territórios quilombolas e a imunidade do imposto sobre a propriedade territorial rural / Núbia Nette Alves Oliveira de Castilhos.
v. 12, n. 69, p. 49–69, maio/jun., 2014.
» A cobrança de IPTU sobre o patrimônio dos entes públicos: a experiência no Distrito Federal / José Hable.
v. 12, n. 69, p. 71–89, maio/jun., 2014.
» Concorrência fiscal prejudicial: uma nova proposta de world tax organization = Harmful tax competition : a new proposal for a world tax organization / Alexandre C. F. Moura.
v. 12, n. 68, p. 113– 158, mar./abr., 2014.
» A tributação municipal sobre imóveis: IPTU x ITBI / Marcelo Hugo de Oliveira Campos.
v. 12, n. 68, p. 91–111, mar./abr., 2014.
» Desafios do direito tributário contemporâneo: em busca da legitimidade social do tributo, da eficiência na gestão tributária e de uma maior cooperação entre fisco e contribuintes / Phelippe Toledo Pires de Oliveira.
v. 12, n. 68, p. 159–172, mar./abr., 2014.
» A natureza autorizativa do modelo orçamentário brasileiro / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 12, n. 68, p. 173–176, mar./abr., 2014.
» A tentativa de correção judicial da tabela IRPF / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 12, n. 68, p. 9–21, mar./abr., 2014.
» Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idem / Antonio Baptista Gonçalves, Bruna Melão Delmondes.
v. 12, n. 68, p. 23–46, mar./abr., 2014.
» Precedente do STF na tributação da renda das empresas controladas e coligadas: análise da racionalidade da decisão judicial em Douglas Price / Mariane de Sousa Assis Resende.
v. 12, n. 68, p. 47–60, mar./abr., 2014.
» Apontamentos sobre os rendimentoss da prestação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia por não residentes, vis-à-vis as convenções celebradas pelo Brasil para evitar a dupla tributação em matéria de imposto de renda / Pedro Augusto do Amaral Abujamra Asseis.
v. 12, n. 68, p. 61–89, mar./abr., 2014.
» Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC): análise do posicionamento fazendário quanto aos requisitos para a manutenção da neutralidade tributária / Bernardo Albanesi.
v. 12, n. 67, p. 99–108, jan./fev., 2014.
» A não incidência do ICMS sobre atividades intermediárias e necessárias ao serviço de telecomunicação / Hugo Souto Kalil.
v. 12, n. 67, p. 109–129, jan./fev., 2014.
» Administrativo: tributário : autoridade da administração tributária : conceito : lançamento : competência / Hugo de Brito Machado; Hugo de Brito Machado Segundo.
v. 12, n. 67, p. 133–147, jan./fev., 2014.
» ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da federação. Fato gerador do imposto. Autonomia dos estabelecimentos. Base de cálculo. Lei complementar n° 87/96, art. 13, § 4°, I: conceito de valor da entrada mais recente. Necessidade de serem agregados. Aspectos peculiares da operação interestadual. Prestação de serviço de transporte interestadual. Imposto pago pelo estabelecimento remetente. Transferência do ICMS incidente para aproveitamento no estado de destino - parecer / Ives Gandra da Silva Martins, Fatima Fernandes Rodrigues de Souza.
v. 12, n. 67, p. 149–178, jan./fev., 2014.
» Nulidades do processo administrativo tributário / José Eduardo Soares de Melo.
v. 12, n. 67, p. 9–31, jan./fev., 2014.
» Crédito de PIS/Cofins sobre ativo imobilizado cedido a terceiros em comodato / José Luis Ribeiro Brazuna, Sérgio Pin Junior.
v. 12, n. 67, p. 33–40, jan./fev., 2014.
» Consignação e obrigação tributária do consignatário / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 12, n. 67, p. 41–48, jan./fev., 2014.
» O tema da litigância intragovernamental tributária e o caso EMGEPRON / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 12, n. 67, p. 49–59, jan./fev., 2014.
» ICMS ecológico: guerra fiscal / Afrânio César Fonseca.
v. 12, n. 67, p. 61–74, jan./fev., 2014.
» Tributação sobre o consumo nas importações: neutralidade, competitividade e limitações constitucionais = Consumption tax on imports : neutrality, competitiveness and constitutional limitations / Caio Augusto Takano.
v. 12, n. 67, p. 75–97, jan./fev., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 12, n. 22, p. 76–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 12, n. 22, p. 55–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 12, n. 22, p. 76–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 12, n. 22, p. 55–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 12, n. 22, p. 76–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 12, n. 22, p. 55–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 12, n. 22, p. 76–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 12, n. 22, p. 55–90, jul./ago., 2014.
v. 4, n. 70, p. 76–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 4, n. 70, p. 55–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 4, n. 70, p. 76–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 4, n. 70, p. 55–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 4, n. 70, p. 76–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 4, n. 70, p. 55–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 4, n. 70, p. 76–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 4, n. 70, p. 55–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 4, n. 22, p. 76–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 4, n. 22, p. 55–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 4, n. 22, p. 76–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 4, n. 22, p. 55–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 4, n. 22, p. 76–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 4, n. 22, p. 55–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 4, n. 22, p. 76–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 4, n. 22, p. 55–90, jul./ago., 2014.
» O planejamento tributário com a constituição de holding familiar / Gustavo Lopes Souza, Thaynara Suzany Gonçalves dos Santos.
v. 12, n. 72, p. 51–103, nov./dez., 2014.
» As operações de locação de bens acompanhada de prestação de serviços e a Súmula vinculante nº 31 do STF / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 12, n. 72, p. 105–121, nov./dez., 2014.
» O princípio da capacidade contributiva e sua concretização / Nicole Scassiotta Neves.
v. 12, n. 72, p. 123–150, nov./dez., 2014.
» Importância do elemento contextual na definição de insumo: atos infralegais restritivos : natureza jurídica da não cumulatividade : critério objetivo para a definição de insumo / Hugo de Brito Machado, Hugo de Brito Machado Segundo.
v. 12, n. 72, p. 153–167, nov./dez., 2014.
» Do princípio da não cumulatividade e contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento: a não cumulatividade da perspectiva constitucional / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 12, n. 72, p. 9–18, nov./dez., 2014.
» Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional : opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 12, n. 72, p. 169–185, nov./dez., 2014.
» Imposto de renda incidente sobre os rendimentos recebidos acumuladamente pelas pessoas físicas: comentários ao RE nº 614.406 julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal / Vittorio Cassone.
v. 12, n. 72, p. 19–33, nov./dez., 2014.
» Sobre o direito a um processo administrativo com duração razoável / Sergio André Rocha.
v. 12, n. 72, p. 35–49, nov./dez., 2014.
» A imunidade musical / Lucas de Lima Carvalho.
v. 12, n. 71, p. 63–105, set./out., 2014.
» Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros / Antonio Baptista Gonçalves.
v. 12, n. 71, p. 107–132, set./out., 2014.
» Responsabilidade tributária e desenvolvimento econômico / Hugo de Brito Machado.
v. 12, n. 71, p. 9–19, set./out., 2014.
» Da competência tributária para desconsiderar atos e negócios declarados / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 12, n. 71, p. 21–37, set./out., 2014.
» Reserva de lei complementar para regulação de imunidades: a indevida limitação da reserva constitucional aos "lindes materiais" das imunidades / Andrei Pitten Velloso.
v. 12, n. 71, p. 39–51, set./out., 2014.
» Imunidade do livro eletrônico: hardware, software e conteúdo / Douglas Yamashita.
v. 12, n. 71, p. 53–62, set./out., 2014.
» Lançamento tributário sobre os honorários advocatícios na Justiça do trabalho / Fabio Artigas Grillo.
v. 12, n. 70, p. 95–111, jul./ago., 2014.
» Decisões do CARF. Reexame pelo Poder Judiciário. Limites e possibilidades. Ação popular contra a decisão que afasta o lançamento / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 12, n. 70, p. 115–143, jul./ago., 2014.
» Questões fundamentais do imposto de renda após a Lei nº 12.973/2014 / Sergio André Rocha.
v. 12, n. 70, p. 9–19, jul./ago., 2014.
» O perigo das interpretações extrajurídicas / Kiyoshi Harada.
v. 12, n. 70, p. 21–25, jul./ago., 2014.
» Por uma boa governação fiscal / Maria Eduarda Azevedo.
v. 12, n. 70, p. 27–43, jul./ago., 2014.
» A inconstitucionalidade da aplicação da prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80 aos créditos tributários / João Ecyr Mota Ferreira.
v. 12, n. 70, p. 45–54, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 12, n. 70, p. 76–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 12, n. 70, p. 55–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 12, n. 70, p. 76–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 12, n. 70, p. 55–68, jul./ago., 2014.
» ICMS x ISS e seus renitentes conflitos: algumas notas / José Jayme de Macêdo Oliveira.
v. 12, n. 70, p. 69–78, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 12, n. 70, p. 76–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 12, n. 70, p. 55–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 12, n. 70, p. 76–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 12, n. 70, p. 55–90, jul./ago., 2014.
» O cidadão e a política tributária na "democracia representativa" / Ronaldo Marton.
v. 12, n. 70, p. 79–94, jul./ago., 2014.
» O IVA e o sistema do direito europeu / Sérgio Vasques.
v. 12, n. 69, p. 91–126, maio/jun., 2014.
» A (in)constitucionalidade da contribuição social dos clubes de futebol profissional / Marcílio da Silva Ferreira Filho.
v. 12, n. 69, p. 127–148, maio/jun., 2014.
» A fiscalidade e o Tratado de Lisboa: um capítulo ainda por escrever / Maria Eduarda Azevedo.
v. 12, n. 69, p. 149–174, maio/jun., 2014.
» Crítica ao creditamento do ICMS sobre a energia elétrica consumida na telecomunicação / Cristian Ricardo Prado Moises.
v. 12, n. 69, p. 175–198, maio/jun., 2014.
» Sigilo fiscal em face do Ministério Público / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 12, n. 69, p. 9–47, maio/jun., 2014.
» Territórios quilombolas e a imunidade do imposto sobre a propriedade territorial rural / Núbia Nette Alves Oliveira de Castilhos.
v. 12, n. 69, p. 49–69, maio/jun., 2014.
» A cobrança de IPTU sobre o patrimônio dos entes públicos: a experiência no Distrito Federal / José Hable.
v. 12, n. 69, p. 71–89, maio/jun., 2014.
» Concorrência fiscal prejudicial: uma nova proposta de world tax organization = Harmful tax competition : a new proposal for a world tax organization / Alexandre C. F. Moura.
v. 12, n. 68, p. 113– 158, mar./abr., 2014.
» A tributação municipal sobre imóveis: IPTU x ITBI / Marcelo Hugo de Oliveira Campos.
v. 12, n. 68, p. 91–111, mar./abr., 2014.
» Desafios do direito tributário contemporâneo: em busca da legitimidade social do tributo, da eficiência na gestão tributária e de uma maior cooperação entre fisco e contribuintes / Phelippe Toledo Pires de Oliveira.
v. 12, n. 68, p. 159–172, mar./abr., 2014.
» A natureza autorizativa do modelo orçamentário brasileiro / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 12, n. 68, p. 173–176, mar./abr., 2014.
» A tentativa de correção judicial da tabela IRPF / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 12, n. 68, p. 9–21, mar./abr., 2014.
» Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idem / Antonio Baptista Gonçalves, Bruna Melão Delmondes.
v. 12, n. 68, p. 23–46, mar./abr., 2014.
» Precedente do STF na tributação da renda das empresas controladas e coligadas: análise da racionalidade da decisão judicial em Douglas Price / Mariane de Sousa Assis Resende.
v. 12, n. 68, p. 47–60, mar./abr., 2014.
» Apontamentos sobre os rendimentoss da prestação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia por não residentes, vis-à-vis as convenções celebradas pelo Brasil para evitar a dupla tributação em matéria de imposto de renda / Pedro Augusto do Amaral Abujamra Asseis.
v. 12, n. 68, p. 61–89, mar./abr., 2014.
» Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC): análise do posicionamento fazendário quanto aos requisitos para a manutenção da neutralidade tributária / Bernardo Albanesi.
v. 12, n. 67, p. 99–108, jan./fev., 2014.
» A não incidência do ICMS sobre atividades intermediárias e necessárias ao serviço de telecomunicação / Hugo Souto Kalil.
v. 12, n. 67, p. 109–129, jan./fev., 2014.
» Administrativo: tributário : autoridade da administração tributária : conceito : lançamento : competência / Hugo de Brito Machado; Hugo de Brito Machado Segundo.
v. 12, n. 67, p. 133–147, jan./fev., 2014.
» ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da federação. Fato gerador do imposto. Autonomia dos estabelecimentos. Base de cálculo. Lei complementar n° 87/96, art. 13, § 4°, I: conceito de valor da entrada mais recente. Necessidade de serem agregados. Aspectos peculiares da operação interestadual. Prestação de serviço de transporte interestadual. Imposto pago pelo estabelecimento remetente. Transferência do ICMS incidente para aproveitamento no estado de destino - parecer / Ives Gandra da Silva Martins, Fatima Fernandes Rodrigues de Souza.
v. 12, n. 67, p. 149–178, jan./fev., 2014.
» Nulidades do processo administrativo tributário / José Eduardo Soares de Melo.
v. 12, n. 67, p. 9–31, jan./fev., 2014.
» Crédito de PIS/Cofins sobre ativo imobilizado cedido a terceiros em comodato / José Luis Ribeiro Brazuna, Sérgio Pin Junior.
v. 12, n. 67, p. 33–40, jan./fev., 2014.
» Consignação e obrigação tributária do consignatário / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 12, n. 67, p. 41–48, jan./fev., 2014.
» O tema da litigância intragovernamental tributária e o caso EMGEPRON / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 12, n. 67, p. 49–59, jan./fev., 2014.
» ICMS ecológico: guerra fiscal / Afrânio César Fonseca.
v. 12, n. 67, p. 61–74, jan./fev., 2014.
» Tributação sobre o consumo nas importações: neutralidade, competitividade e limitações constitucionais = Consumption tax on imports : neutrality, competitiveness and constitutional limitations / Caio Augusto Takano.
v. 12, n. 67, p. 75–97, jan./fev., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 12, n. 22, p. 76–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 12, n. 22, p. 55–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 12, n. 22, p. 76–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 12, n. 22, p. 55–68, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 12, n. 22, p. 76–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha. --
v. 12, n. 22, p. 55–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 12, n. 22, p. 76–90, jul./ago., 2014.
» A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Marcio Felipe Lacombe da Cunha.
v. 12, n. 22, p. 55–90, jul./ago., 2014.
2013» Las operaciones relativas a la actividad aseguradora en el IVA =: VAT on the transactions relating to the insurance activities / José Antonio Barciela Pérez.
v. 11, n. 66, p. 99–121, nov./dez., 2013.
» Planejamento tributário nos tempos atuais / Ricardo Mariz de Oliveira.
v. 11, n. 66, p. 123–133, nov./dez., 2013.
» Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia a industrialização. Diferença das vendas à ordem / Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva Martins, Soraya David Monteiro Locatelli.
v. 11, n. 66, p. 137–160, nov./dez., 2013.
» A constitucionalidade da mantença da contribuição para o FGTS: art. 1º da Lei Complementar n. 110/2001 (Exames das cogitadas alterações do contexto fático e da norma constitucional da alínea "a", inciso III, § 2º, do art. 149 - EC no 33/2001) / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 11, n. 66, p. 9–31, nov./dez., 2013.
» Locação de bens móveis com ou sem prestação de serviços. Arrendamento mercantil: leasing financeiro. A incidência do ISS e/ou ICMS e IPI. Para entender o que o STF decidiu, e o que ainda falta decidir / Vittorio Cassone.
v. 11, n. 66, p. 33–53, nov./dez., 2013.
» O conflito entre a coisa julgada tributária e as decisões do STF / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 11, n. 66, p. 55–80, nov./dez., 2013.
» Dupla tributação internacional: considerações sobre a sujeição passiva na jurisprudência do STF e do STJ / Antônio de Moura Borges, Christiano Mendes Wolney Valente.
v. 11, n. 66, p. 81–98, nov./dez., 2013.
» Revisão da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 11, n. 65, p. 95–113, set./out., 2013.
» Teoria geral das taxas e seu tratamento pela jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais / André Felipe Batista dos Santos.
v. 11, n. 65, p. 115–134, set./out., 2013.
» Análise dos princípios da capacidade contributiva e do não confisco na tributação extrafiscal =: Analysis of the principles of ability to pay and the non confiscation on the extrafiscal taxation / Gabriel Antonio de Moraes Vieira.
v. 11, n. 65, p. 135–154, set./out., 2013.
» Conceitos indeterminados e o princípio da reserva legal no direito tributário: menor determinação da norma não significa insegurança jurídica = Indeterminate concepts and principle of legal reserves in tax law : minor determination of the standard does not meanlegal uncertainty / Thiago Bao Ribeiro.
v. 11, n. 65, p. 155–173, set./out., 2013.
» Títulos de capitalização cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais: imunidade tributária das receitas : parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 11, n. 65, p. 177–200, set./out., 2013.
» Liquidação à vista de valores devidos a título do crédito-prêmio de IPI / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 11, n. 65, p. 9–27, set./out., 2013.
» O regime tributário dos instrumentos financeiros derivados em IRC: contributos para a sua compreensão / Vasco Branco Guimarães.
v. 11, n. 65, p. 29–35, set./out., 2013.
» O favorecimento de produtos estrangeiros em detrimento dos nacionais na importação por pessoa física / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 11, n. 65, p. 37–56, set./out., 2013.
» Tentativas de desestabilização da Lei de responsabilidade fiscal / Kiyoshi Harada.
v. 11, n. 65, p. 57–64, set./out., 2013.
» Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros / Antonio Baptista Gonçalves.
v. 11, n. 65, p. 65–93, set./out., 2013.
» Imunidade do papel destinado à impressão e medidas de fiscalização mediante lei ordinária / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 11, n. 64, p. 79–102, jul./ago., 2013.
» A norma de responsabilização do gestor da sociedade empresarial encerrada irregularmente =: The accountability of the company's business manager closed irregularly / Diogo Melo de Oliveira.
v. 11, n. 64, p. 103–133, jul./ago., 2013.
» Planejamento tributário societário e emissão de debêntures / Heleno Taveira Tôrres.
v. 11, n. 64, p. 135–164, jul./ago., 2013.
» A sistemática de consolidação e cálculo das prestações do programa de parcelamento instituído pela Lei n. 11.941/09: análise da legalidade e constitucionalidade do regulamento : portaria conjunta PGFN/RFB n. 06/2009 / Bruno Rodrigues Teixeira de Lima.
v. 11, n. 64, p. 165–177, jul./ago., 2013.
» Não incidência do IR sobre juros moratórios decorrentes de salários pagos com atraso / Kiyoshi Harada.
v. 11, n. 64, p. 179–182, jul./ago., 2013.
» Modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade e consequencialismo: instrumentos de desconstitucionalização do direito tributário / Sergio André Rocha.
v. 11, n. 64, p. 183–201, jul./ago., 2013.
» Opinião legal. Reestruturação societária. Criação de holding internacional. Tributação de lucros auferidos por controladas diretas e indiretas no exterior, partindo da premissa da validade do art. 74 da MP n. 2.158-35/01 / André Mendes Moreira.
v. 11, n. 64, p. 205–216, jul./ago., 2013.
» Sigilo bancário e fiscal na República Federativa do Brasil / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 11, n. 64, p. 9–77, jul./ago., 2013.
» El "fraude carrusel" en el IVA y las medidas para su control =: The carousel fraud in the VAT and the measures for its control / José Antonio Barciela Pérez.
v. 11, n. 63, p. 83–112, maio/jun., 2013.
» Arts. 24 a 26 da Lei n. 12.249/10: análise das normas de subcapitalização brasileiras e o princípio da igualdade / Lívia da Silva Queiroz.
v. 11, n. 63, p. 113–132, maio/jun., 2013.
» Inscrição em dívida ativa por erro em DCTF apresentada pelo contribuinte / Natal Moro Frigi.
v. 11, n. 63, p. 133–183, maio/jun., 2013.
» Efeito da revogação da norma de isenção tributária / Hugo de Brito Machado.
v. 11, n. 63, p. 9–28, maio/jun., 2013.
» Dedução com gastos para a educação na declaração do ajuste anual do IRPF / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 11, n. 63, p. 29–34, maio/jun., 2013.
» A não cumulatividade mitigada do PIS/PASEP e da COFINS e o conceito de insumos / Helder Silva Chaves.
v. 11, n. 63, p. 35–85, maio/jun., 2013.
» Tributação nas atividades gráficas / Eduardo Muniz M. Cavalcanti.
v. 11, n. 62, p. 101–117, mar./fev., 2013.
» Stock options e a incidência (ou não) das contribuições previdenciárias / Rafael Pinheiro Lucas Ristow, Rodolfo Gregório de Paiva Silva.
v. 11, n. 62, p. 119–133, mar./abr., 2013.
» A importância da fiscalização tributária no desenvolvimento de políticas públicas de fomento no setor audiovisual: o caso da fiscalização sobre os mecanismos oriundos do imposto de renda incidente sobre remessas para o exterior / Vinícius Alves Portela Martins.
v. 11, n. 62, p. 135–166, mar./fev., 2013.
» Repetro: admissão temporária de embarcações para pesquisa e lavra de petróleo e gás entre 2007 e 2009: dispensa de licença de importação: inteligência do artigo 7º, parágrafo único, da Portaria SECEX nº 36/2007, que permite a dispensa de licença de importação (LI) para importação de determinados bens, novos ou usados, exceção feita à realizada por doação, que só poderão ser novos / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 11, n. 62, p. 171–207, mar./abr., 2013.
» Tributo e classificação das espécies no sistema tributário brasileiro / Eurico Marcos Diniz de Santis.
v. 11, n. 62, p. 9–25, mar./fev., 2013.
» El soft law y el derecho internacional tributario: ¿Es fuente de derecho? / Alejandro C. Altamirano.
v. 11, n. 62, p. 27–55, mar./fev., 2013.
» Os custos dos direitos / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 11, n. 62, p. 57–63, mar./abr., 2013.
» La determinación de rentas a través del descubrimiento de elementos ocultos / Carmen Almagro Martín.
v. 11, n. 62, p. 65–87, mar./abr., 2013.
» A responsabilidade patrimonial da pessoa jurídica por débitos tributários e a possibilidade de penhora de ativos financeiros de seus estabelecimentos (matriz e filiais) / Matheus Carneiro Assunção.
v. 11, n. 62, p. 89–99, mar./fev., 2013.
» Estudio comparado de la tributación de la actividad agrícola en Portugal y España / María Jesús García-Torres Fernández.
v. 11, n. 61, p. 73–103, jan./fev., 2013.
» O tratamento legal da subcapitalização e o princípio da não discriminação nas convenções para evitar bitributação / Lívia da Silva Queiroz.
v. 11, n. 61, p. 105–124, jan./fev., 2013.
» Cláusulas de limitações de benefícios (LOB clauses): exame comparativo entre modelo norte-americano de tratados, convenção modelo OCDE e acordos internacionais contra a bitributação celebrados pelo Brasil / Leonardo Freitas de Moraes e Castro.
v. 11, n. 61, p. 125–155, jan./fev., 2013.
» Tributação do software no Brasil: ICMS, ISSQN, COFINS, PIS, IR e CIDE / Guilherme de Almeida Henriques.
v. 11, n. 61, p. 157–169, jan./fev., 2013.
» Decadência tributária e reestruturação societária: o marco inicial do prazo nos impostos sujeitos a lançamento por homologação / Humberto Ávila.
v. 11, n. 61, p. 9–18, jan./fev., 2013.
» Regime jurídico de isenções concedidas a prazo certo e sob condições (MP nº 470/94 e legislação decorrente para troca de Par Bonds por NTNs): regime jurídico de medidas provisórias não convertidas, cujas relações legais não foram disciplinadas por decretos legislativos / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 11, n. 61, p. 173–196, jan./fev., 2013.
» Prequestionamento em matéria tributária / Andrei Pitten Velloso.
v. 11, n. 61, p. 19–27, jan./fev., 2013.
» Exegese do art. 150, VI, "d", da CF/1988: imunidade tributária dos livros, periódicos e do papel destinado a sua impressão / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 11, n. 61, p. 29–71, jan./fev., 2013.
v. 11, n. 66, p. 99–121, nov./dez., 2013.
» Planejamento tributário nos tempos atuais / Ricardo Mariz de Oliveira.
v. 11, n. 66, p. 123–133, nov./dez., 2013.
» Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia a industrialização. Diferença das vendas à ordem / Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva Martins, Soraya David Monteiro Locatelli.
v. 11, n. 66, p. 137–160, nov./dez., 2013.
» A constitucionalidade da mantença da contribuição para o FGTS: art. 1º da Lei Complementar n. 110/2001 (Exames das cogitadas alterações do contexto fático e da norma constitucional da alínea "a", inciso III, § 2º, do art. 149 - EC no 33/2001) / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 11, n. 66, p. 9–31, nov./dez., 2013.
» Locação de bens móveis com ou sem prestação de serviços. Arrendamento mercantil: leasing financeiro. A incidência do ISS e/ou ICMS e IPI. Para entender o que o STF decidiu, e o que ainda falta decidir / Vittorio Cassone.
v. 11, n. 66, p. 33–53, nov./dez., 2013.
» O conflito entre a coisa julgada tributária e as decisões do STF / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 11, n. 66, p. 55–80, nov./dez., 2013.
» Dupla tributação internacional: considerações sobre a sujeição passiva na jurisprudência do STF e do STJ / Antônio de Moura Borges, Christiano Mendes Wolney Valente.
v. 11, n. 66, p. 81–98, nov./dez., 2013.
» Revisão da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 11, n. 65, p. 95–113, set./out., 2013.
» Teoria geral das taxas e seu tratamento pela jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais / André Felipe Batista dos Santos.
v. 11, n. 65, p. 115–134, set./out., 2013.
» Análise dos princípios da capacidade contributiva e do não confisco na tributação extrafiscal =: Analysis of the principles of ability to pay and the non confiscation on the extrafiscal taxation / Gabriel Antonio de Moraes Vieira.
v. 11, n. 65, p. 135–154, set./out., 2013.
» Conceitos indeterminados e o princípio da reserva legal no direito tributário: menor determinação da norma não significa insegurança jurídica = Indeterminate concepts and principle of legal reserves in tax law : minor determination of the standard does not meanlegal uncertainty / Thiago Bao Ribeiro.
v. 11, n. 65, p. 155–173, set./out., 2013.
» Títulos de capitalização cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais: imunidade tributária das receitas : parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 11, n. 65, p. 177–200, set./out., 2013.
» Liquidação à vista de valores devidos a título do crédito-prêmio de IPI / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 11, n. 65, p. 9–27, set./out., 2013.
» O regime tributário dos instrumentos financeiros derivados em IRC: contributos para a sua compreensão / Vasco Branco Guimarães.
v. 11, n. 65, p. 29–35, set./out., 2013.
» O favorecimento de produtos estrangeiros em detrimento dos nacionais na importação por pessoa física / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 11, n. 65, p. 37–56, set./out., 2013.
» Tentativas de desestabilização da Lei de responsabilidade fiscal / Kiyoshi Harada.
v. 11, n. 65, p. 57–64, set./out., 2013.
» Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros / Antonio Baptista Gonçalves.
v. 11, n. 65, p. 65–93, set./out., 2013.
» Imunidade do papel destinado à impressão e medidas de fiscalização mediante lei ordinária / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 11, n. 64, p. 79–102, jul./ago., 2013.
» A norma de responsabilização do gestor da sociedade empresarial encerrada irregularmente =: The accountability of the company's business manager closed irregularly / Diogo Melo de Oliveira.
v. 11, n. 64, p. 103–133, jul./ago., 2013.
» Planejamento tributário societário e emissão de debêntures / Heleno Taveira Tôrres.
v. 11, n. 64, p. 135–164, jul./ago., 2013.
» A sistemática de consolidação e cálculo das prestações do programa de parcelamento instituído pela Lei n. 11.941/09: análise da legalidade e constitucionalidade do regulamento : portaria conjunta PGFN/RFB n. 06/2009 / Bruno Rodrigues Teixeira de Lima.
v. 11, n. 64, p. 165–177, jul./ago., 2013.
» Não incidência do IR sobre juros moratórios decorrentes de salários pagos com atraso / Kiyoshi Harada.
v. 11, n. 64, p. 179–182, jul./ago., 2013.
» Modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade e consequencialismo: instrumentos de desconstitucionalização do direito tributário / Sergio André Rocha.
v. 11, n. 64, p. 183–201, jul./ago., 2013.
» Opinião legal. Reestruturação societária. Criação de holding internacional. Tributação de lucros auferidos por controladas diretas e indiretas no exterior, partindo da premissa da validade do art. 74 da MP n. 2.158-35/01 / André Mendes Moreira.
v. 11, n. 64, p. 205–216, jul./ago., 2013.
» Sigilo bancário e fiscal na República Federativa do Brasil / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 11, n. 64, p. 9–77, jul./ago., 2013.
» El "fraude carrusel" en el IVA y las medidas para su control =: The carousel fraud in the VAT and the measures for its control / José Antonio Barciela Pérez.
v. 11, n. 63, p. 83–112, maio/jun., 2013.
» Arts. 24 a 26 da Lei n. 12.249/10: análise das normas de subcapitalização brasileiras e o princípio da igualdade / Lívia da Silva Queiroz.
v. 11, n. 63, p. 113–132, maio/jun., 2013.
» Inscrição em dívida ativa por erro em DCTF apresentada pelo contribuinte / Natal Moro Frigi.
v. 11, n. 63, p. 133–183, maio/jun., 2013.
» Efeito da revogação da norma de isenção tributária / Hugo de Brito Machado.
v. 11, n. 63, p. 9–28, maio/jun., 2013.
» Dedução com gastos para a educação na declaração do ajuste anual do IRPF / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 11, n. 63, p. 29–34, maio/jun., 2013.
» A não cumulatividade mitigada do PIS/PASEP e da COFINS e o conceito de insumos / Helder Silva Chaves.
v. 11, n. 63, p. 35–85, maio/jun., 2013.
» Tributação nas atividades gráficas / Eduardo Muniz M. Cavalcanti.
v. 11, n. 62, p. 101–117, mar./fev., 2013.
» Stock options e a incidência (ou não) das contribuições previdenciárias / Rafael Pinheiro Lucas Ristow, Rodolfo Gregório de Paiva Silva.
v. 11, n. 62, p. 119–133, mar./abr., 2013.
» A importância da fiscalização tributária no desenvolvimento de políticas públicas de fomento no setor audiovisual: o caso da fiscalização sobre os mecanismos oriundos do imposto de renda incidente sobre remessas para o exterior / Vinícius Alves Portela Martins.
v. 11, n. 62, p. 135–166, mar./fev., 2013.
» Repetro: admissão temporária de embarcações para pesquisa e lavra de petróleo e gás entre 2007 e 2009: dispensa de licença de importação: inteligência do artigo 7º, parágrafo único, da Portaria SECEX nº 36/2007, que permite a dispensa de licença de importação (LI) para importação de determinados bens, novos ou usados, exceção feita à realizada por doação, que só poderão ser novos / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 11, n. 62, p. 171–207, mar./abr., 2013.
» Tributo e classificação das espécies no sistema tributário brasileiro / Eurico Marcos Diniz de Santis.
v. 11, n. 62, p. 9–25, mar./fev., 2013.
» El soft law y el derecho internacional tributario: ¿Es fuente de derecho? / Alejandro C. Altamirano.
v. 11, n. 62, p. 27–55, mar./fev., 2013.
» Os custos dos direitos / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 11, n. 62, p. 57–63, mar./abr., 2013.
» La determinación de rentas a través del descubrimiento de elementos ocultos / Carmen Almagro Martín.
v. 11, n. 62, p. 65–87, mar./abr., 2013.
» A responsabilidade patrimonial da pessoa jurídica por débitos tributários e a possibilidade de penhora de ativos financeiros de seus estabelecimentos (matriz e filiais) / Matheus Carneiro Assunção.
v. 11, n. 62, p. 89–99, mar./fev., 2013.
» Estudio comparado de la tributación de la actividad agrícola en Portugal y España / María Jesús García-Torres Fernández.
v. 11, n. 61, p. 73–103, jan./fev., 2013.
» O tratamento legal da subcapitalização e o princípio da não discriminação nas convenções para evitar bitributação / Lívia da Silva Queiroz.
v. 11, n. 61, p. 105–124, jan./fev., 2013.
» Cláusulas de limitações de benefícios (LOB clauses): exame comparativo entre modelo norte-americano de tratados, convenção modelo OCDE e acordos internacionais contra a bitributação celebrados pelo Brasil / Leonardo Freitas de Moraes e Castro.
v. 11, n. 61, p. 125–155, jan./fev., 2013.
» Tributação do software no Brasil: ICMS, ISSQN, COFINS, PIS, IR e CIDE / Guilherme de Almeida Henriques.
v. 11, n. 61, p. 157–169, jan./fev., 2013.
» Decadência tributária e reestruturação societária: o marco inicial do prazo nos impostos sujeitos a lançamento por homologação / Humberto Ávila.
v. 11, n. 61, p. 9–18, jan./fev., 2013.
» Regime jurídico de isenções concedidas a prazo certo e sob condições (MP nº 470/94 e legislação decorrente para troca de Par Bonds por NTNs): regime jurídico de medidas provisórias não convertidas, cujas relações legais não foram disciplinadas por decretos legislativos / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 11, n. 61, p. 173–196, jan./fev., 2013.
» Prequestionamento em matéria tributária / Andrei Pitten Velloso.
v. 11, n. 61, p. 19–27, jan./fev., 2013.
» Exegese do art. 150, VI, "d", da CF/1988: imunidade tributária dos livros, periódicos e do papel destinado a sua impressão / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 11, n. 61, p. 29–71, jan./fev., 2013.
2012» A introdução do IVA na União Europeia e em Portugal / Sérgio Vasques.
v. 10, n. 60, p. 87–116, nov./dez., 2012.
» Imunidade Tributária Reciproca: análise da extensão à Infraero e às novas concessionárias exploradoras da infraestrutura aeroportuária do Brasil / Rodrigo César de Oliveira Marinho.
v. 10, n. 60, p. 135–152, nov./dez., 2012.
» O IPVA e o pacto federativo / Guilherme de Almeida Henriques, Marcelo Hugo de Oliveira Campos.
v. 10, n. 60, p. 153–169, nov./dez., 2012.
» A exceção de pré-executividade como meio de defesa hábil para discutir possível redirecionamento de dívida fiscal: entendimento jurisprudencial (STJ) X divergência doutrinária / Raphael Silva Rodrigues.
v. 10, n. 60, p. 171–186, nov./dez., 2012.
» Da compensação de prejuízos fiscais ou da trava de 30% / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 10, n. 60, p. 9–31, nov./dez., 2012.
» Aspectos básicos do direito adquirido em matéria tributária / Vittório Cassone.
v. 10, n. 60, p. 33–43, nov./dez., 2012.
» Anotações sobre receitas públicas, mormente as tributárias / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 10, n. 60, p. 45–73, nov./dez., 2012.
» El gravamen de las grandes fortunas: El impuesto sobre el patrimonio en España / María Jesús García-Torres Fernández.
v. 10, n. 60, p. 75–85, nov./dez., 2012.
» A tributação dos meios de fortuna: reflexões preliminares, considerandos e desafios / João Ricardo Catarino.
v. 10, n. 59, p. 93–106, set./out., 2012.
» O IVA como imposto geral sobre o consumo / Sérgio Vasques.
v. 10, n. 59, p. 107–132, set./out., 2012.
» Paternalismo federativo e a competência para a concessão de benefícios fiscais no ICMS e no ISS / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 10, n. 59, p. 133–151, set./out., 2012.
» Desequilíbrios concorrenciais decorrentes de decisões judiciais em matéria tributária / Rodrigo Maito da Silveira.
v. 10, n. 59, p. 153–174, set./out., 2012.
» Unanimidade ou maioria nas deliberações do CONFAZ: considerações sobre o tema a partir do princípio federativo / Tércio Sampaio Ferraz Júnior.
v. 10, n. 59, p. 9–39, set./out., 2012.
» Mecanismo de internalização de atos internacionais, oriundos do MERCOSUL, que veiculam regras de origem / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 10, n. 59, p. 41–80, set./out., 2012.
» Parcelamento e sigilo fiscal / Flaviane Ribeiro de Araújo.
v. 10, n. 59, p. 81–92, set./out., 2012.
» Mecanismo de incorporação dos acordos internacionais: questões tributárias e normas do Mercosul / Liziane Angelotti Meira.
v. 10, n. 58, p. 101–124, jul./ago., 2012.
» O novo regime tributário do consórcio de empresas / Fábio Martins de Andrade.
v. 10, n. 58, p. 145–187, jul./ago., 2012.
» A incidência de contribuição para o SESC, SENAC e SEBRAE sobre a folha salarial das sociedades uniprofissionais / Bruno Rodrigues Teixeira de Lima.
v. 10, n. 58, p. 189–207, jul./ago., 2012.
» Da jurisdição constitucional, especialmente do controle concentrado, e a repercussão de suas decisões no campo tributário / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 10, n. 58, p. 9–42, jul./ago., 2012.
» A contribuição social geral para o SESCOOP / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 10, n. 58, p. 43–57, jul./ago., 2012.
» O impacto tributário brasileiro da Copa das Confederações - 2013 e da Copa do Mundo - 2014 / Antonio Baptista Gonçalves.
v. 10, n. 58, p. 43–57, jul./ago., 2012.
» A quebra do sigilo bancário para efeitos tributários em Portugal / Clotilde Celorico Palma e Antonio Carlos dos Santos.
v. 10, n. 58, p. 59–72, jul./ago., 2012.
» El concepto de tributo medioambiental en el derecho tributario español / María Jesús Garcia-Torres Fernández.
v. 10, n. 58, p. 73–99, jul./ago., 2012.
» Empresa sediada na Zona Franca de Manaus que usufrui benefícios fiscais da Lei amazonense nº 2.826/03: autuação indevida da depositante de mercadorias da região, pelo estado de São Paulo que, inclusive, estendeu a responsabilidade solidária a controladora da empresa amazonense : ilegalidades e inconstitucionalidade do auto lavrado, à luz do Artigo 40 do ADCT da Constituição Federal / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 10, n. 57, maio/jun., 2012.
» Precatórios, emendas constitucionais ns. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeiras / Gustavo da gama Vital de Oliveira.
v. 10, n. 57, p. 93–121, maio/jun., 2012.
» O princípio da igualdade tributária / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 10, n. 57, p. 9–21, maio/jun., 2012.
» Obrigação solidária e tutela do contribuinte no sistema tributário italiano / Fabio Saponaro.
v. 10, n. 57, p. 23–35, maio/jun., 2012.
» A renda, a receita e o faturamento das cooperativas / Vinicius Garcia.
v. 10, n. 57, p. 37–58, maio/jun., 2012.
» A não cumulatividade no IPI / Maurício Timm do Valle.
v. 10, n. 57, p. 59–92, maio/jun., 2012.
» A zona franca da Madeira: evasão e controlo / Sérgio Vasques.
v. 10, n. 56, p. 99–113, mar./abr., 2012.
» Critério de análise do planejamento tributário na jurisprudência administrativa federal / Eliana Silveira Costa.
v. 10, n. 56, p. 115–132, mar./abr., 2012.
» Contribuições corporativas: exame da Lei nº 12.514/2011 / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 10, n. 56, p. 9–31, mar./abr., 2012.
» Multa isolada e multa de ofício: problema da sua concomitância / Tércio Sampaio Ferraz Júnior.
v. 10, n. 56, p. 33–46, mar./abr., 2012.
» Clóvis Beviláqua: tributarista / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 10, n. 56, p. 47–60, mar./abr., 2012.
» Recurso hierárquico e avocação de competência pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente da República no processo administrativo fiscal / Francisco Targino da Rocha Neto.
v. 10, n. 56, p. 61–98, mar./abr., 2012.
» Interpretação constitucional na doutrina brasileira e comparada / Vittório Cassone.
v. 10, n. 55, p. 9–137, jan./fev., 2012.
» Lei Ferrari: venda direta pelo fabricante e implicações tributárias / Tércio Sampaio Ferraz Júnior.
v. 10, n. 55, p. 139–159, jan./fev., 2012.
» Responsabilidade tributária: (Conferência inaugural de José Carlos Moreira Alves, proferida no XXXVI Simpósio Nacional de Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária, realizado em São Paulo, capital, no dia 18-11-2011, e as conclusões desse simpósio, subscritas pelo coordenador Ives Gandra da Silva Martins) / José Carlos Moreira Alves.
v. 10, n. 55, p. 161–176, jan./fev., 2012.
» Consideração acerca da "lei" que possibilita a alteração das alíquotas do IPI por meio de decreto e a submissão deste ao Princípio da Anterioridade Nonagesimal / Maurício Dalri Timm do Valle.
v. 10, n. 55, p. 177–202, jan./fev., 2012.
» Limites interpretativos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda / Tiago Alves Voss dos Reis.
v. 10, n. 55, p. 203–237, jan./fev., 2012.
v. 10, n. 60, p. 87–116, nov./dez., 2012.
» Imunidade Tributária Reciproca: análise da extensão à Infraero e às novas concessionárias exploradoras da infraestrutura aeroportuária do Brasil / Rodrigo César de Oliveira Marinho.
v. 10, n. 60, p. 135–152, nov./dez., 2012.
» O IPVA e o pacto federativo / Guilherme de Almeida Henriques, Marcelo Hugo de Oliveira Campos.
v. 10, n. 60, p. 153–169, nov./dez., 2012.
» A exceção de pré-executividade como meio de defesa hábil para discutir possível redirecionamento de dívida fiscal: entendimento jurisprudencial (STJ) X divergência doutrinária / Raphael Silva Rodrigues.
v. 10, n. 60, p. 171–186, nov./dez., 2012.
» Da compensação de prejuízos fiscais ou da trava de 30% / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 10, n. 60, p. 9–31, nov./dez., 2012.
» Aspectos básicos do direito adquirido em matéria tributária / Vittório Cassone.
v. 10, n. 60, p. 33–43, nov./dez., 2012.
» Anotações sobre receitas públicas, mormente as tributárias / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 10, n. 60, p. 45–73, nov./dez., 2012.
» El gravamen de las grandes fortunas: El impuesto sobre el patrimonio en España / María Jesús García-Torres Fernández.
v. 10, n. 60, p. 75–85, nov./dez., 2012.
» A tributação dos meios de fortuna: reflexões preliminares, considerandos e desafios / João Ricardo Catarino.
v. 10, n. 59, p. 93–106, set./out., 2012.
» O IVA como imposto geral sobre o consumo / Sérgio Vasques.
v. 10, n. 59, p. 107–132, set./out., 2012.
» Paternalismo federativo e a competência para a concessão de benefícios fiscais no ICMS e no ISS / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 10, n. 59, p. 133–151, set./out., 2012.
» Desequilíbrios concorrenciais decorrentes de decisões judiciais em matéria tributária / Rodrigo Maito da Silveira.
v. 10, n. 59, p. 153–174, set./out., 2012.
» Unanimidade ou maioria nas deliberações do CONFAZ: considerações sobre o tema a partir do princípio federativo / Tércio Sampaio Ferraz Júnior.
v. 10, n. 59, p. 9–39, set./out., 2012.
» Mecanismo de internalização de atos internacionais, oriundos do MERCOSUL, que veiculam regras de origem / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 10, n. 59, p. 41–80, set./out., 2012.
» Parcelamento e sigilo fiscal / Flaviane Ribeiro de Araújo.
v. 10, n. 59, p. 81–92, set./out., 2012.
» Mecanismo de incorporação dos acordos internacionais: questões tributárias e normas do Mercosul / Liziane Angelotti Meira.
v. 10, n. 58, p. 101–124, jul./ago., 2012.
» O novo regime tributário do consórcio de empresas / Fábio Martins de Andrade.
v. 10, n. 58, p. 145–187, jul./ago., 2012.
» A incidência de contribuição para o SESC, SENAC e SEBRAE sobre a folha salarial das sociedades uniprofissionais / Bruno Rodrigues Teixeira de Lima.
v. 10, n. 58, p. 189–207, jul./ago., 2012.
» Da jurisdição constitucional, especialmente do controle concentrado, e a repercussão de suas decisões no campo tributário / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 10, n. 58, p. 9–42, jul./ago., 2012.
» A contribuição social geral para o SESCOOP / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 10, n. 58, p. 43–57, jul./ago., 2012.
» O impacto tributário brasileiro da Copa das Confederações - 2013 e da Copa do Mundo - 2014 / Antonio Baptista Gonçalves.
v. 10, n. 58, p. 43–57, jul./ago., 2012.
» A quebra do sigilo bancário para efeitos tributários em Portugal / Clotilde Celorico Palma e Antonio Carlos dos Santos.
v. 10, n. 58, p. 59–72, jul./ago., 2012.
» El concepto de tributo medioambiental en el derecho tributario español / María Jesús Garcia-Torres Fernández.
v. 10, n. 58, p. 73–99, jul./ago., 2012.
» Empresa sediada na Zona Franca de Manaus que usufrui benefícios fiscais da Lei amazonense nº 2.826/03: autuação indevida da depositante de mercadorias da região, pelo estado de São Paulo que, inclusive, estendeu a responsabilidade solidária a controladora da empresa amazonense : ilegalidades e inconstitucionalidade do auto lavrado, à luz do Artigo 40 do ADCT da Constituição Federal / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 10, n. 57, maio/jun., 2012.
» Precatórios, emendas constitucionais ns. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeiras / Gustavo da gama Vital de Oliveira.
v. 10, n. 57, p. 93–121, maio/jun., 2012.
» O princípio da igualdade tributária / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 10, n. 57, p. 9–21, maio/jun., 2012.
» Obrigação solidária e tutela do contribuinte no sistema tributário italiano / Fabio Saponaro.
v. 10, n. 57, p. 23–35, maio/jun., 2012.
» A renda, a receita e o faturamento das cooperativas / Vinicius Garcia.
v. 10, n. 57, p. 37–58, maio/jun., 2012.
» A não cumulatividade no IPI / Maurício Timm do Valle.
v. 10, n. 57, p. 59–92, maio/jun., 2012.
» A zona franca da Madeira: evasão e controlo / Sérgio Vasques.
v. 10, n. 56, p. 99–113, mar./abr., 2012.
» Critério de análise do planejamento tributário na jurisprudência administrativa federal / Eliana Silveira Costa.
v. 10, n. 56, p. 115–132, mar./abr., 2012.
» Contribuições corporativas: exame da Lei nº 12.514/2011 / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 10, n. 56, p. 9–31, mar./abr., 2012.
» Multa isolada e multa de ofício: problema da sua concomitância / Tércio Sampaio Ferraz Júnior.
v. 10, n. 56, p. 33–46, mar./abr., 2012.
» Clóvis Beviláqua: tributarista / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 10, n. 56, p. 47–60, mar./abr., 2012.
» Recurso hierárquico e avocação de competência pelo Ministro da Fazenda e pelo Presidente da República no processo administrativo fiscal / Francisco Targino da Rocha Neto.
v. 10, n. 56, p. 61–98, mar./abr., 2012.
» Interpretação constitucional na doutrina brasileira e comparada / Vittório Cassone.
v. 10, n. 55, p. 9–137, jan./fev., 2012.
» Lei Ferrari: venda direta pelo fabricante e implicações tributárias / Tércio Sampaio Ferraz Júnior.
v. 10, n. 55, p. 139–159, jan./fev., 2012.
» Responsabilidade tributária: (Conferência inaugural de José Carlos Moreira Alves, proferida no XXXVI Simpósio Nacional de Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária, realizado em São Paulo, capital, no dia 18-11-2011, e as conclusões desse simpósio, subscritas pelo coordenador Ives Gandra da Silva Martins) / José Carlos Moreira Alves.
v. 10, n. 55, p. 161–176, jan./fev., 2012.
» Consideração acerca da "lei" que possibilita a alteração das alíquotas do IPI por meio de decreto e a submissão deste ao Princípio da Anterioridade Nonagesimal / Maurício Dalri Timm do Valle.
v. 10, n. 55, p. 177–202, jan./fev., 2012.
» Limites interpretativos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda / Tiago Alves Voss dos Reis.
v. 10, n. 55, p. 203–237, jan./fev., 2012.
2011» A importância do estudo do Direito Fiscal / Vasco Branco Guimarães.
v. 9, n. 54, p. 47–112, nov./dez., 2011.
» A industrialização por encomenda e os conflitos de competência entre o IPI e o ISS / Ricardo Lodi Ribeiro, Lívia Pinheiro Lopes.
v. 9, n. 54, p. 113–135, nov./dez., 2011.
» Inspecção tributária e actos de fiscalização no Direito Tributário português / Nuno de Oliveira Garcia, Rita Carvalho Nunes.
v. 9, n. 54, p. 137–153, nov./dez., 2011.
» Imunidade do papel destinado à impressão de jornais e periódicos e a prestação de serviços gráficos / Roque Antonio Carrazza, Heleno Taveira Tôrres.
v. 9, n. 54, p. 9–45, nov./dez., 2011.
» Subsídio tributário e Organização Mundial do Comércio / Alexandre Marques da Silva Martins.
v. 9, n. 53, p. 99–142, set./out., 2011.
» Transação em matéria tributária / Matheus Carneiro Assunção.
v. 9, n. 53, p. 143–166, set./out., 2011.
» Imunidade de ICMS sobre produtos e serviços adquiridos por entidade filantrópica na condição de contribuinte de fato / Cíntia Muniz Rebouças de Alencar Araripe.
v. 9, n. 53, p. 167–189, set./out., 2011.
» A intributabilidade dos valores correspondentes à locação de bens móveis sob o enfoque da Súmula Vinculante nº 31 do Supremo Tribunal Federal / Raphael Silva Rodrigues.
v. 9, n. 53, p. 191–201, set./out., 2011.
» Indisponibilidade jurídica da renda por poder de decisão ou por reflexo patrimonial / Humberto Ávila.
v. 9, n. 53, p. 9–23, set./out., 2011.
» Os (des)caminhos da tributação internacional da renda no Brasil após a ADI nº 2.588 / André Martins Andrade.
v. 9, n. 53, p. 25–34, set./out., 2011.
» A seletividade do ICMS e as alíquotas incidentes sobre o consumo de energia elétrica / Rafael Pinheiro Lucas Ristow.
v. 9, n. 53, p. 35–56, set./out., 2011.
» Não cumulatividade do IPI e o direito ao crédito sobre produtos intermediários / André Mendes Moreira.
v. 9, n. 53, p. 57–79, set./out., 2011.
» O princípio da não cumulatividade nos impostos / Rafael de Oliveira Rodrigues.
v. 9, n. 53, p. 81–97, set./out., 2011.
» O Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza na CF/1988 e no CTN/1966 / Vittório Cassone.
v. 9, n. 52, p. 9–101, jul./ago., 2011.
» Controle aduaneiro sobre importação de mercadorias e características jurídicas da seleção para conferência aduaneira: princípios tributários a serem aplicados / José Augusto Delgado.
v. 9, n. 52, p. 103–141, jun./ago., 2011.
» O fato gerador do ICMS / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 9, n. 52, p. 143–163, jun./ago., 2011.
» A renda no Sistema Tributário Nacional: conceito jurídico ou econômico / Carlos Valder do Nascimento.
v. 9, n. 52, p. 165–182, jun./ago., 2011.
» A elisão fiscal internacional e os paraísos fiscais / Maria Eduarda Azevedo.
v. 9, n. 51, p. 93–125, maio/jun., 2011.
» Repetição de indébitos de tributos declarados inconstitucionais / Kiyoshi Harada.
v. 9, n. 51, p. 127–134, maio/jun., 2011.
» A relação administrativa tributária / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 9, n. 51, p. 135–163, maio/jun., 2011.
» Sujeição passiva tributária / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 9, n. 51, p. 9–49, maio/jun., 2011.
» Administração tributária municipal e recursos do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 9, n. 51, p. 49–62, maio/jun., 2011.
» Isenção do imposto de renda dos trabalhadores em razão de doença grave / Carlos Valder de Nascimento.
v. 9, n. 51, p. 63–92, maio/jun., 2011.
» A responsabilidade tributária dos sócios e administradores por dívidas da pessoa jurídica / Tatiana Fidelis de Lima Santos.
v. 9, n. 50, p. 39–127, mar./abr., 2011.
» Responsabilidade tributária de terceiros / Kiyoshi Harada.
v. 9, n. 50, p. 129–140, mar./abr., 2011.
» Taxa X preço público: distinção no sistema tributário nacional e na jurisprudência dos tribunais pátrios / Raphael Silva Rodrigues.
v. 9, n. 50, p. 141–160, mar./abr., 2011.
» Contribuição de melhoria / Hugo de Brito Machado.
v. 9, n. 50, p. 7–25, mar./abr., 2011.
» Juros de mora tributários no Estado de São Paulo: inconstitucionalidade formal e material / Igor Mauler Santiago.
v. 9, n. 50, p. 27–37, mar./abr., 2011.
» Aspectos polêmicos do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (SICOBE): a exclusividade da Casa da Moeda do Brasil, a natureza jurídica da obrigação imposta e o respectivo crédito presumido de PIS/PASEP e COFINS / Ana Carolina de Almeida Tannuri Laferté.
v. 9, n. 49, p. 91–111, jan./fev., 2011.
» A tributação do comércio eletrônico brasileiro: análise do download comercial de bens digitais / Rômulo Pinto Ramalho.
v. 9, n. 49, p. 113–139, jan./fev., 2011.
» ICMS, crédito, bem destinado ao ativo fixo: três pontos em debate / José Jayme de Macêdo Oliveira.
v. 9, n. 49, p. 141–151, jan./fev., 2011.
» Campo de incidência tributária na industrialização por encomenda / Ivo César Barreto de Carvalho.
v. 9, n. 49, p. 153–173, jan./fev., 2011.
» Imunidade tributária e entidades beneficentes de assistência social / Tercio Sampaio Ferraz Júnior.
v. 9, n. 49, p. 9–18, jan./fev., 2011.
» Incorporação de empresa com extinção da incorporada. Possibilidade de aproveitamento do prejuízo além de 30% na incorporada, em havendo lucro. Inteligência do artigo 15 da Lei nº 9.065/95, à luz da Constituição federal, do CTN e do artigo 227 da Lei nº 6.404/76 / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 9, n. 49, p. 177–200, jan./fev., 2011.
» Considerações sobre a sustentabilidade do estado fiscal / José Casalta Nabais.
v. 9, n. 49, p. 19–51, jan./fev., 2011.
» Delegações legislativas no direito tributário / Andrei Pinto Veloso.
v. 9, n. 49, p. 53–71, jan./fev., 2011.
» O direito ao desenvolvimento e as convenções brasileiras contra a dupla tributação celebradas com países desenvolvidos / Márcio Ladeira Ávila.
v. 9, n. 49, p. 73–90, jan./fev., 2011.
v. 9, n. 54, p. 47–112, nov./dez., 2011.
» A industrialização por encomenda e os conflitos de competência entre o IPI e o ISS / Ricardo Lodi Ribeiro, Lívia Pinheiro Lopes.
v. 9, n. 54, p. 113–135, nov./dez., 2011.
» Inspecção tributária e actos de fiscalização no Direito Tributário português / Nuno de Oliveira Garcia, Rita Carvalho Nunes.
v. 9, n. 54, p. 137–153, nov./dez., 2011.
» Imunidade do papel destinado à impressão de jornais e periódicos e a prestação de serviços gráficos / Roque Antonio Carrazza, Heleno Taveira Tôrres.
v. 9, n. 54, p. 9–45, nov./dez., 2011.
» Subsídio tributário e Organização Mundial do Comércio / Alexandre Marques da Silva Martins.
v. 9, n. 53, p. 99–142, set./out., 2011.
» Transação em matéria tributária / Matheus Carneiro Assunção.
v. 9, n. 53, p. 143–166, set./out., 2011.
» Imunidade de ICMS sobre produtos e serviços adquiridos por entidade filantrópica na condição de contribuinte de fato / Cíntia Muniz Rebouças de Alencar Araripe.
v. 9, n. 53, p. 167–189, set./out., 2011.
» A intributabilidade dos valores correspondentes à locação de bens móveis sob o enfoque da Súmula Vinculante nº 31 do Supremo Tribunal Federal / Raphael Silva Rodrigues.
v. 9, n. 53, p. 191–201, set./out., 2011.
» Indisponibilidade jurídica da renda por poder de decisão ou por reflexo patrimonial / Humberto Ávila.
v. 9, n. 53, p. 9–23, set./out., 2011.
» Os (des)caminhos da tributação internacional da renda no Brasil após a ADI nº 2.588 / André Martins Andrade.
v. 9, n. 53, p. 25–34, set./out., 2011.
» A seletividade do ICMS e as alíquotas incidentes sobre o consumo de energia elétrica / Rafael Pinheiro Lucas Ristow.
v. 9, n. 53, p. 35–56, set./out., 2011.
» Não cumulatividade do IPI e o direito ao crédito sobre produtos intermediários / André Mendes Moreira.
v. 9, n. 53, p. 57–79, set./out., 2011.
» O princípio da não cumulatividade nos impostos / Rafael de Oliveira Rodrigues.
v. 9, n. 53, p. 81–97, set./out., 2011.
» O Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza na CF/1988 e no CTN/1966 / Vittório Cassone.
v. 9, n. 52, p. 9–101, jul./ago., 2011.
» Controle aduaneiro sobre importação de mercadorias e características jurídicas da seleção para conferência aduaneira: princípios tributários a serem aplicados / José Augusto Delgado.
v. 9, n. 52, p. 103–141, jun./ago., 2011.
» O fato gerador do ICMS / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 9, n. 52, p. 143–163, jun./ago., 2011.
» A renda no Sistema Tributário Nacional: conceito jurídico ou econômico / Carlos Valder do Nascimento.
v. 9, n. 52, p. 165–182, jun./ago., 2011.
» A elisão fiscal internacional e os paraísos fiscais / Maria Eduarda Azevedo.
v. 9, n. 51, p. 93–125, maio/jun., 2011.
» Repetição de indébitos de tributos declarados inconstitucionais / Kiyoshi Harada.
v. 9, n. 51, p. 127–134, maio/jun., 2011.
» A relação administrativa tributária / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 9, n. 51, p. 135–163, maio/jun., 2011.
» Sujeição passiva tributária / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 9, n. 51, p. 9–49, maio/jun., 2011.
» Administração tributária municipal e recursos do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 9, n. 51, p. 49–62, maio/jun., 2011.
» Isenção do imposto de renda dos trabalhadores em razão de doença grave / Carlos Valder de Nascimento.
v. 9, n. 51, p. 63–92, maio/jun., 2011.
» A responsabilidade tributária dos sócios e administradores por dívidas da pessoa jurídica / Tatiana Fidelis de Lima Santos.
v. 9, n. 50, p. 39–127, mar./abr., 2011.
» Responsabilidade tributária de terceiros / Kiyoshi Harada.
v. 9, n. 50, p. 129–140, mar./abr., 2011.
» Taxa X preço público: distinção no sistema tributário nacional e na jurisprudência dos tribunais pátrios / Raphael Silva Rodrigues.
v. 9, n. 50, p. 141–160, mar./abr., 2011.
» Contribuição de melhoria / Hugo de Brito Machado.
v. 9, n. 50, p. 7–25, mar./abr., 2011.
» Juros de mora tributários no Estado de São Paulo: inconstitucionalidade formal e material / Igor Mauler Santiago.
v. 9, n. 50, p. 27–37, mar./abr., 2011.
» Aspectos polêmicos do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (SICOBE): a exclusividade da Casa da Moeda do Brasil, a natureza jurídica da obrigação imposta e o respectivo crédito presumido de PIS/PASEP e COFINS / Ana Carolina de Almeida Tannuri Laferté.
v. 9, n. 49, p. 91–111, jan./fev., 2011.
» A tributação do comércio eletrônico brasileiro: análise do download comercial de bens digitais / Rômulo Pinto Ramalho.
v. 9, n. 49, p. 113–139, jan./fev., 2011.
» ICMS, crédito, bem destinado ao ativo fixo: três pontos em debate / José Jayme de Macêdo Oliveira.
v. 9, n. 49, p. 141–151, jan./fev., 2011.
» Campo de incidência tributária na industrialização por encomenda / Ivo César Barreto de Carvalho.
v. 9, n. 49, p. 153–173, jan./fev., 2011.
» Imunidade tributária e entidades beneficentes de assistência social / Tercio Sampaio Ferraz Júnior.
v. 9, n. 49, p. 9–18, jan./fev., 2011.
» Incorporação de empresa com extinção da incorporada. Possibilidade de aproveitamento do prejuízo além de 30% na incorporada, em havendo lucro. Inteligência do artigo 15 da Lei nº 9.065/95, à luz da Constituição federal, do CTN e do artigo 227 da Lei nº 6.404/76 / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 9, n. 49, p. 177–200, jan./fev., 2011.
» Considerações sobre a sustentabilidade do estado fiscal / José Casalta Nabais.
v. 9, n. 49, p. 19–51, jan./fev., 2011.
» Delegações legislativas no direito tributário / Andrei Pinto Veloso.
v. 9, n. 49, p. 53–71, jan./fev., 2011.
» O direito ao desenvolvimento e as convenções brasileiras contra a dupla tributação celebradas com países desenvolvidos / Márcio Ladeira Ávila.
v. 9, n. 49, p. 73–90, jan./fev., 2011.
2010» A CSLL das receitas de exportação / Luís Carlos Martins Alves Jr.
v. 8, n. 48, p. 97–125, nov./dez., 2010.
» Alguns parâmetros para a densificação das cláusulas pétreas tributárias e financeiras / Gustavo da gama Vital de Oliveira.
v. 8, n. 48, p. 127–146, nov./dez., 2010.
» Aspectos dogmáticos da DCTF e prescrição do crédito tributário mal declarado como "suspenso" / James Siqueira, Leonardo de Menezes Cury.
v. 8, n. 48, p. 147–165, nov./dez., 2010.
» O tributo como dever social compartilhado e como instrumento de distribuição de bens e direitos: um ensaio sobre a justiça fiscal / Tiago da Silva Fonseca.
v. 8, n. 48, p. 167–180, nov./dez., 2010.
» Adicional de RAT: fato gerador / Kiyoshi Harada.
v. 8, n. 48, p. 181–187, nov./dez., 2010.
» Simulação e negócio jurídico indireto: no direito tributário e à luz do novo Código Civil / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 8, n. 48, p. 9–25, nov./dez., 2010.
» A concorrência fiscal prejudicial / Maria Eduarda Azevedo.
v. 8, n. 48, p. 27–60, nov./dez., 2010.
» Inclusão de dependente homoafetivo na declaração do imposto de renda / Rodrigo Pirajá Wienskoski.
v. 8, n. 48, p. 61–82, nov./dez., 2010.
» Da ilegal utilização da ação regressiva previdenciária como nova fonte de custeio / Alessandro Mendes Cardoso, Raphael Silva Rodrigues.
v. 8, n. 48, p. 83–96, nov./dez., 2010.
» Métodos para revisão do lançamento tributário / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 8, n. 47, p. 97–104, set./out., 2010.
» A reforma processual tributária e o debate em torno da nova lei de execução fiscal / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 8, n. 47, p. 105–122, set./out., 2010.
» Os limites dos tratados internacionais em matéria tributária em face do princípio da não discriminação e da cláusula da nação mais favorecida / Maurin Almeida Falcão.
v. 8, n. 47, p. 123–141, set./out., 2010.
» Lex Petrolea - A questão da natureza jurídica não tributária das participações governamentais (government take) na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 / Flaviane Ribeiro de Araújo.
v. 8, n. 47, p. 143–155, set./out., 2010.
» A (in)constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições federais Pis/Pasep e Cofins / Tiago Toniêto.
v. 8, n. 47, p. 157–175, set./out., 2010.
» Lei interpretativa em sede tributária sobre o art. 106 - I do CTN, ao ensejo da Lei Complementar nº 118/05 / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 8, n. 47, p. 9–28, set./out., 2010.
» A questão do exame de similaridade na importação por ente imune / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 8, n. 47, p. 29–49, set./out., 2010.
» A exigência de caução, fiança ou depósito para a concessão da medida judicial liminar em matéria tributária / Hugo de Brito Machado Segundo.
v. 8, n. 47, p. 51–64, set./out., 2010.
» Origine storica, significato e limiti di utilizzo del place of effective management, quale criterio risolutivo dei casi di doppia residenza delle persone giuriche / Giovanni Moschetti.
v. 8, n. 47, p. 65–95, set./out., 2010.
» O princípio da capacidade contributiva nos impostos, nas taxas e nas contribuições parafiscais / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 8, n. 46, p. 87–109, jul./ago., 2010.
» A responsabilidade civil da administração pública tributária / Vasco Branco Guimarães.
v. 8, n. 46, p. 111–164, jul./ago., 2010.
» O papel do CARF no controle dos atos administrativos tributários / Fabrício Da Soller.
v. 8, n. 46, p. 165–172, jul./ago., 2010.
» Observações sobre as penalidades tributárias / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 8, n. 46, p. 173–196, jul./ago., 2010.
» ISS x ICMS: serviços gráficos prestados juntamente com o fornecimento de bens / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 8, n. 46, p. 11–27, jul./ago., 2010.
» O regime jurídico da subcapitalização / André Martins de Andrade e Vanessa Fernanda Soares.
v. 8, n. 46, p. 29–64, jul./ago., 2010.
» A tributação da família no Brasil à luz dos princípios constitucionais =: The taxation of the family in Brazil from the standpoint of the constitutional principles / Andrei Pitten Velloso.
v. 8, n. 46, p. 65–86, jul./ago., 2010.
» As limitações constitucionais impostas ao legislador na fixação do aspecto temporal do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas / Eduardo Morais da Rocha.
v. 8, n. 45, p. 95–106, maio/jun., 2010.
» Confissão de débito, parcelamento e rediscussão dos fatos / Tercio Sampaio Ferraz Júnior.
v. 8, n. 45, p. 9–23, maio/jun., 2010.
» Controvérsia acerca da imunidade tributária dos partidos políticos / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 8, n. 45, p. 25–47, maio/jun., 2010.
» O direito tributário internacional: primeiras linhas / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 8, n. 45, p. 57–66, maio/jun., 2010.
» Responsabilidade dos sócios pelas contribuições previdenciárias à luz do art. 135 do CTN / João Paulo Pirôpo de Abreu.
v. 8, n. 45, p. 67–75, maio/jun., 2010.
» Breve estudo da proteção do princípio da confiança, à luz do direito civil, do direito administativo e do direito tributário / Tiago da Silva Fonseca.
v. 8, n. 45, p. 77–93, maio/jun., 2010.
» Apontamentos sobre as implicações da prescrição e da decadência das contribuições sociais / Hárrisson Fernandes dos Santos e Luiz Carlos Figueira de Melo.
v. 8, n. 44, mar., 2010.
» A lei complementar de previdência privada revisitada sob o ângulo tributário / Márcia Henriques Ribeiro de Oliveira.
v. 8, n. 44, mar., 2010.
» Direito tributário: fundamentos e princípios / Miguel Pró de Oliveira Furtado.
v. 8, n. 44, p. 99–115, mar./abr., 2010.
» Efeitos da declaração de verdade : confissão no direito tributário / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 8, n. 44, p. 9–15, mar./abr., 2010.
» Funrural: inconstitucionalidade declarada pelo STF / Kiyoshi Harada.
v. 8, n. 44, p. 17–21, mar./abr., 2010.
» A harmonização tributária dos blocos regionais e a competição tributária desleal provocada pelos paraísos fiscais / Edgard Marcelo Rocha Torres.
v. 8, n. 44, p. 21–52, mar./abr., 2010.
» Meios alternativos de resolução de conflito tributário: estudo do caso italiano / Francisco Nicolau Domingos.
v. 8, n. 44, p. 53–79, mar./abr., 2010.
» Protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa: uma abordagem à luz da Lei nº 9.496/97, das questões atinentes ao sigilo fiscal e do princípio da proporcionalidade / Daniel Melo Nunes de Carvalho.
v. 8, n. 44, p. 81–98, mar./abr., 2010.
» Apontamentos sobre as implicações da prescrição e da decadência das contribuições sociais / Hárrisson Fernandes dos Santos e Luiz Carlos Figueira de Melo.
v. 8, n. 43, p. 117–131, jan./fev., 2010.
» A lei complementar de previdência privada revisitada sob o ângulo tributário / Márcia Henriques Ribeiro de Oliveira.
v. 8, n. 43, p. 133–157, jan./fev., 2010.
» Cessão de crédito tributário / Kiyoshi Harada.
v. 8, n. 43, p. 145–172, jan., 2010.
» Anterioridade nonagesimal como competência legislativa negativa: reflexões em torno do art. 195 § 6º da Constituição Federal / Tercio Sampaio Ferraz Júnior.
v. 8, n. 43, p. 9–22, jan./fev., 2010.
» O combate à fraude fiscal e a defesa do contribuinte: dois objetivos inconciliáveis? / José Luiz Saldanha Sanches.
v. 8, n. 43, p. 23–36, jan./fev., 2010.
» A concessão, por convênios do CONFAZ, de benefícios fiscais do ICMS e os princípios democrático, federativos e da proporcionaldiade / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 8, n. 43, p. 37–54, jan./fev., 2010.
» Interpretação econômica do direito tributário: o caso Gregory v. Helvering e as doutrinas do propósito negocial (business purpose) e da substância sobre a forma (substance over form) / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 8, n. 43, p. 55–62, jan./fev., 2010.
» Incidência do imposto de renda sobre as verbas indenizatórias / Bradson Camelo e Péricles Athayde Filho.
v. 8, n. 43, p. 63–71, jan./fev., 2010.
» Princípio da legalidade tributária: ferramenta para a concretização da democracia / Sarah Maria Linhares de Araújo.
v. 8, n. 43, p. 73–94, jan./fev., 2010.
v. 8, n. 48, p. 97–125, nov./dez., 2010.
» Alguns parâmetros para a densificação das cláusulas pétreas tributárias e financeiras / Gustavo da gama Vital de Oliveira.
v. 8, n. 48, p. 127–146, nov./dez., 2010.
» Aspectos dogmáticos da DCTF e prescrição do crédito tributário mal declarado como "suspenso" / James Siqueira, Leonardo de Menezes Cury.
v. 8, n. 48, p. 147–165, nov./dez., 2010.
» O tributo como dever social compartilhado e como instrumento de distribuição de bens e direitos: um ensaio sobre a justiça fiscal / Tiago da Silva Fonseca.
v. 8, n. 48, p. 167–180, nov./dez., 2010.
» Adicional de RAT: fato gerador / Kiyoshi Harada.
v. 8, n. 48, p. 181–187, nov./dez., 2010.
» Simulação e negócio jurídico indireto: no direito tributário e à luz do novo Código Civil / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 8, n. 48, p. 9–25, nov./dez., 2010.
» A concorrência fiscal prejudicial / Maria Eduarda Azevedo.
v. 8, n. 48, p. 27–60, nov./dez., 2010.
» Inclusão de dependente homoafetivo na declaração do imposto de renda / Rodrigo Pirajá Wienskoski.
v. 8, n. 48, p. 61–82, nov./dez., 2010.
» Da ilegal utilização da ação regressiva previdenciária como nova fonte de custeio / Alessandro Mendes Cardoso, Raphael Silva Rodrigues.
v. 8, n. 48, p. 83–96, nov./dez., 2010.
» Métodos para revisão do lançamento tributário / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 8, n. 47, p. 97–104, set./out., 2010.
» A reforma processual tributária e o debate em torno da nova lei de execução fiscal / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 8, n. 47, p. 105–122, set./out., 2010.
» Os limites dos tratados internacionais em matéria tributária em face do princípio da não discriminação e da cláusula da nação mais favorecida / Maurin Almeida Falcão.
v. 8, n. 47, p. 123–141, set./out., 2010.
» Lex Petrolea - A questão da natureza jurídica não tributária das participações governamentais (government take) na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 / Flaviane Ribeiro de Araújo.
v. 8, n. 47, p. 143–155, set./out., 2010.
» A (in)constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições federais Pis/Pasep e Cofins / Tiago Toniêto.
v. 8, n. 47, p. 157–175, set./out., 2010.
» Lei interpretativa em sede tributária sobre o art. 106 - I do CTN, ao ensejo da Lei Complementar nº 118/05 / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 8, n. 47, p. 9–28, set./out., 2010.
» A questão do exame de similaridade na importação por ente imune / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 8, n. 47, p. 29–49, set./out., 2010.
» A exigência de caução, fiança ou depósito para a concessão da medida judicial liminar em matéria tributária / Hugo de Brito Machado Segundo.
v. 8, n. 47, p. 51–64, set./out., 2010.
» Origine storica, significato e limiti di utilizzo del place of effective management, quale criterio risolutivo dei casi di doppia residenza delle persone giuriche / Giovanni Moschetti.
v. 8, n. 47, p. 65–95, set./out., 2010.
» O princípio da capacidade contributiva nos impostos, nas taxas e nas contribuições parafiscais / Ricardo Lodi Ribeiro.
v. 8, n. 46, p. 87–109, jul./ago., 2010.
» A responsabilidade civil da administração pública tributária / Vasco Branco Guimarães.
v. 8, n. 46, p. 111–164, jul./ago., 2010.
» O papel do CARF no controle dos atos administrativos tributários / Fabrício Da Soller.
v. 8, n. 46, p. 165–172, jul./ago., 2010.
» Observações sobre as penalidades tributárias / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 8, n. 46, p. 173–196, jul./ago., 2010.
» ISS x ICMS: serviços gráficos prestados juntamente com o fornecimento de bens / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 8, n. 46, p. 11–27, jul./ago., 2010.
» O regime jurídico da subcapitalização / André Martins de Andrade e Vanessa Fernanda Soares.
v. 8, n. 46, p. 29–64, jul./ago., 2010.
» A tributação da família no Brasil à luz dos princípios constitucionais =: The taxation of the family in Brazil from the standpoint of the constitutional principles / Andrei Pitten Velloso.
v. 8, n. 46, p. 65–86, jul./ago., 2010.
» As limitações constitucionais impostas ao legislador na fixação do aspecto temporal do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas / Eduardo Morais da Rocha.
v. 8, n. 45, p. 95–106, maio/jun., 2010.
» Confissão de débito, parcelamento e rediscussão dos fatos / Tercio Sampaio Ferraz Júnior.
v. 8, n. 45, p. 9–23, maio/jun., 2010.
» Controvérsia acerca da imunidade tributária dos partidos políticos / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 8, n. 45, p. 25–47, maio/jun., 2010.
» O direito tributário internacional: primeiras linhas / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 8, n. 45, p. 57–66, maio/jun., 2010.
» Responsabilidade dos sócios pelas contribuições previdenciárias à luz do art. 135 do CTN / João Paulo Pirôpo de Abreu.
v. 8, n. 45, p. 67–75, maio/jun., 2010.
» Breve estudo da proteção do princípio da confiança, à luz do direito civil, do direito administativo e do direito tributário / Tiago da Silva Fonseca.
v. 8, n. 45, p. 77–93, maio/jun., 2010.
» Apontamentos sobre as implicações da prescrição e da decadência das contribuições sociais / Hárrisson Fernandes dos Santos e Luiz Carlos Figueira de Melo.
v. 8, n. 44, mar., 2010.
» A lei complementar de previdência privada revisitada sob o ângulo tributário / Márcia Henriques Ribeiro de Oliveira.
v. 8, n. 44, mar., 2010.
» Direito tributário: fundamentos e princípios / Miguel Pró de Oliveira Furtado.
v. 8, n. 44, p. 99–115, mar./abr., 2010.
» Efeitos da declaração de verdade : confissão no direito tributário / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 8, n. 44, p. 9–15, mar./abr., 2010.
» Funrural: inconstitucionalidade declarada pelo STF / Kiyoshi Harada.
v. 8, n. 44, p. 17–21, mar./abr., 2010.
» A harmonização tributária dos blocos regionais e a competição tributária desleal provocada pelos paraísos fiscais / Edgard Marcelo Rocha Torres.
v. 8, n. 44, p. 21–52, mar./abr., 2010.
» Meios alternativos de resolução de conflito tributário: estudo do caso italiano / Francisco Nicolau Domingos.
v. 8, n. 44, p. 53–79, mar./abr., 2010.
» Protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa: uma abordagem à luz da Lei nº 9.496/97, das questões atinentes ao sigilo fiscal e do princípio da proporcionalidade / Daniel Melo Nunes de Carvalho.
v. 8, n. 44, p. 81–98, mar./abr., 2010.
» Apontamentos sobre as implicações da prescrição e da decadência das contribuições sociais / Hárrisson Fernandes dos Santos e Luiz Carlos Figueira de Melo.
v. 8, n. 43, p. 117–131, jan./fev., 2010.
» A lei complementar de previdência privada revisitada sob o ângulo tributário / Márcia Henriques Ribeiro de Oliveira.
v. 8, n. 43, p. 133–157, jan./fev., 2010.
» Cessão de crédito tributário / Kiyoshi Harada.
v. 8, n. 43, p. 145–172, jan., 2010.
» Anterioridade nonagesimal como competência legislativa negativa: reflexões em torno do art. 195 § 6º da Constituição Federal / Tercio Sampaio Ferraz Júnior.
v. 8, n. 43, p. 9–22, jan./fev., 2010.
» O combate à fraude fiscal e a defesa do contribuinte: dois objetivos inconciliáveis? / José Luiz Saldanha Sanches.
v. 8, n. 43, p. 23–36, jan./fev., 2010.
» A concessão, por convênios do CONFAZ, de benefícios fiscais do ICMS e os princípios democrático, federativos e da proporcionaldiade / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 8, n. 43, p. 37–54, jan./fev., 2010.
» Interpretação econômica do direito tributário: o caso Gregory v. Helvering e as doutrinas do propósito negocial (business purpose) e da substância sobre a forma (substance over form) / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 8, n. 43, p. 55–62, jan./fev., 2010.
» Incidência do imposto de renda sobre as verbas indenizatórias / Bradson Camelo e Péricles Athayde Filho.
v. 8, n. 43, p. 63–71, jan./fev., 2010.
» Princípio da legalidade tributária: ferramenta para a concretização da democracia / Sarah Maria Linhares de Araújo.
v. 8, n. 43, p. 73–94, jan./fev., 2010.
2009» A concorrência fiscal internacional: análise sob a perspectiva da Organização Mundial do Comércio (OMC) / Alexey Fabiani Vieira Maia.
v. 7, n. 41, p. 93–134, set./out., 2009.
» O sigilo fiscal e o fornecimento de informações protegidas ao Tribunal de Contas da União: uma leitura à luz do texto constitucional e do art. 198 do Código Tributário Nacional / Núbia Nette Alves Oliveira de Castilhos.
v. 7, n. 41, p. 135–145, set./out., 2009.
» Terceiro setor: privatização de serviços públicos. Aspectos conceituais e tributários / Carlos Valder do Nascimento.
v. 7, n. 41, p. 147–172, set./out., 2009.
» Precatório: moeda ou mero pedaço de papel? / Laércio Cruz Uliana Júnior.
v. 7, n. 41, p. 173–182, set./out., 2009.
» Ágio por expectativa de rentabilidade futura: algumas observações / Marco Aurélio Greco.
v. 7, n. 41, p. 9–20, set./out., 2009.
» O sistema tributário das regiões autônomas portuguesas / Sérgio Vasques.
v. 7, n. 41, p. 21–42, set./out., 2009.
» A tributação federal na exploração das camadas petrolíferas do pré-sal: government take, correção de externalidades e captação de recursos / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 7, n. 41, p. 43–54, set./out., 2009.
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v. 7, n. 41, p. 55–76, set./out., 2009.
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v. 7, n. 41, p. 77–92, set./out., 2009.
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v. 7, n. 40, p. 87–111, jul./ago., 2009.
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v. 7, n. 40, p. 9–28, jul./ago., 2009.
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v. 7, n. 40, p. 29–51, jul./ago., 2009.
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v. 7, n. 40, p. 53–59, jul./ago., 2009.
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v. 7, n. 40, p. 61–86, jul./ago., 2009.
» Natureza jurídica da obrigação tributária / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 7, n. 40, p. 61–86, jul., 2009.
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v. 7, n. 38, p. 9–26, mar./abr., 2009.
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v. 7, n. 38, p. 27–35, mar./abr., 2009.
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v. 7, n. 38, p. 37–65, mar./abr., 2009.
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v. 7, n. 38, p. 67–81, mar./abr., 2009.
» A evasão fiscal e a concorrência tributária como fatores de distorção do livre mercado / Igor Mauler Santiago.
v. 7, n. 38, p. 83–96, mar./abr., 2009.
» Contribuições previdenciárias: Reembolso-creche e bolsas de estudo. Análise da jurisprudência / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --
v. 7, n. 37, p. 99–130, jan./fev., 2009.
» Contribuições previdenciárias: reembolso-creche e bolsas de estudo. análise de jurisprudência / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 7, n. 37, p. 99–130, jan./fev., 2009.
» O processo administrativo fiscal frente ao princípio da celeridade processual / Flávio Machado Galvão Pereira.
v. 7, n. 37, p. 131–148, jan./fev., 2009.
» Créditos de PIS/COFINS no agronegócio: proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubisistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicas / Leonardo e Silva de Almendra Freitas.
v. 7, n. 37, p. 149–173, jan./fev., 2009.
» Da (im)possibilidade de cobrança antecipada do Imposto sobre Serviços (ISS) pelo Municípios / Cirino Adolfo Cabral Neto.
v. 7, n. 37, p. 175–185, jan./fev., 2009.
» Tributação extrafiscal: necessidade de análise dos objetivos e resultados efetivos / Rafael Santiago Costa.
v. 7, n. 37, p. 193–210, jan./fev., 2009.
» A evolução histórica do Estado fiscal português / Sérgio Vasques.
v. 7, n. 37, p. 9–52, jan./fev., 2009.
» O mandado de procedimento fiscal: formalidade essencial, vinculante e obrigatória para o início do procedimento fiscal / Mary Elbe Queiroz.
v. 7, n. 37, p. 53–98, jan./fev., 2009.
v. 7, n. 41, p. 93–134, set./out., 2009.
» O sigilo fiscal e o fornecimento de informações protegidas ao Tribunal de Contas da União: uma leitura à luz do texto constitucional e do art. 198 do Código Tributário Nacional / Núbia Nette Alves Oliveira de Castilhos.
v. 7, n. 41, p. 135–145, set./out., 2009.
» Terceiro setor: privatização de serviços públicos. Aspectos conceituais e tributários / Carlos Valder do Nascimento.
v. 7, n. 41, p. 147–172, set./out., 2009.
» Precatório: moeda ou mero pedaço de papel? / Laércio Cruz Uliana Júnior.
v. 7, n. 41, p. 173–182, set./out., 2009.
» Ágio por expectativa de rentabilidade futura: algumas observações / Marco Aurélio Greco.
v. 7, n. 41, p. 9–20, set./out., 2009.
» O sistema tributário das regiões autônomas portuguesas / Sérgio Vasques.
v. 7, n. 41, p. 21–42, set./out., 2009.
» A tributação federal na exploração das camadas petrolíferas do pré-sal: government take, correção de externalidades e captação de recursos / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 7, n. 41, p. 43–54, set./out., 2009.
» O princípio da irretroatividade da lei tributária / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 7, n. 41, p. 55–76, set./out., 2009.
» Propostas de um novo marco legal para as entidades beneficentes de assistência social / José Eduardo Sabo Paes e Eduardo de Rezende Bastos Pereira.
v. 7, n. 41, p. 77–92, set./out., 2009.
» O Imposto de Renda Pessoa Física e sua cobrança nas execuções trabalhistas / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 7, n. 40, p. 87–111, jul./ago., 2009.
» A fraude carrossel e a nota fiscal eletrônica brasileira / Vasco Branco Guimarães.
v. 7, n. 40, p. 9–28, jul./ago., 2009.
» Evolução do conceito de abuso do direito no âmbito do Direito Fiscal Comunitário / Rita de La Feria.
v. 7, n. 40, p. 29–51, jul./ago., 2009.
» Visão da sociedade sobre transações tributárias / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 7, n. 40, p. 53–59, jul./ago., 2009.
» Natureza jurídica da obrigação tributária / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 7, n. 40, p. 61–86, jul./ago., 2009.
» Natureza jurídica da obrigação tributária / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 7, n. 40, p. 61–86, jul., 2009.
» Responsabilidade tributária: redirecionamento da execução fiscal em razão de inadiplência ou dissolução da sociedade - impossibilidade jurídica / Carlos Valder do Nascimento.
v. 7, n. 39, p. 85–107, maio/jun., 2009.
» O crédito do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida na prestação dos serviços de telecomunicações / Eduardo Borges.
v. 7, n. 39, p. 109–127, maio/jun., 2009.
» Planejamento tributário / Joaquim Miró Neto.
v. 7, n. 39, p. 129–134, maio/jun., 2009.
» Transação tributária: contexto, texto e argumentos / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 7, n. 39, p. 135–166, maio/jun., 2009.
» Sigilo fiscal: transferência ao Ministério Público : Análise da correspondente jurisprudência do STF e do STJ / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 7, n. 39, p. 9–49, maio/jun., 2009.
» O regime dos grupos de IVA / Alexandra Martins.
v. 7, n. 39, p. 51–80, maio/jun., 2009.
» Liminar anula as certificações a favor das filantrópicas / Kiyoshi Harada.
v. 7, n. 39, p. 81–83, maio/jun., 2009.
» Anteprojeto de lei geral de transação em matéria tributária: uma análise jurídica / Simone Anacleto Lopes.
v. 7, n. 38, p. 9–26, mar./abr., 2009.
» Condicionantes das isenções em direito tributário / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 7, n. 38, p. 27–35, mar./abr., 2009.
» O acordo Brasil-Estados Unidos para o intercâmbio de informações tributárias / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 7, n. 38, p. 37–65, mar./abr., 2009.
» Contribuição social para a saúde: escorcha fiscal para financiar o desperdício / Carlos Valder do Nascimento.
v. 7, n. 38, p. 67–81, mar./abr., 2009.
» A evasão fiscal e a concorrência tributária como fatores de distorção do livre mercado / Igor Mauler Santiago.
v. 7, n. 38, p. 83–96, mar./abr., 2009.
» Contribuições previdenciárias: Reembolso-creche e bolsas de estudo. Análise da jurisprudência / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --
v. 7, n. 37, p. 99–130, jan./fev., 2009.
» Contribuições previdenciárias: reembolso-creche e bolsas de estudo. análise de jurisprudência / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 7, n. 37, p. 99–130, jan./fev., 2009.
» O processo administrativo fiscal frente ao princípio da celeridade processual / Flávio Machado Galvão Pereira.
v. 7, n. 37, p. 131–148, jan./fev., 2009.
» Créditos de PIS/COFINS no agronegócio: proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubisistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicas / Leonardo e Silva de Almendra Freitas.
v. 7, n. 37, p. 149–173, jan./fev., 2009.
» Da (im)possibilidade de cobrança antecipada do Imposto sobre Serviços (ISS) pelo Municípios / Cirino Adolfo Cabral Neto.
v. 7, n. 37, p. 175–185, jan./fev., 2009.
» Tributação extrafiscal: necessidade de análise dos objetivos e resultados efetivos / Rafael Santiago Costa.
v. 7, n. 37, p. 193–210, jan./fev., 2009.
» A evolução histórica do Estado fiscal português / Sérgio Vasques.
v. 7, n. 37, p. 9–52, jan./fev., 2009.
» O mandado de procedimento fiscal: formalidade essencial, vinculante e obrigatória para o início do procedimento fiscal / Mary Elbe Queiroz.
v. 7, n. 37, p. 53–98, jan./fev., 2009.
2008» O ICMS e as operações interestaduais com cláusula FOB: análise crítica do entendimento do Fisco do Estado de São Paulo e da jurisprudência do TIT e do STJ / Hélio Barthem Neto.
v. 6, n. 36, p. 75–100, nov./dez., 2008.
» Modulação de efeitos em matéria tributária: "ICMS na base da 'COFINS'; 'prescrição previdenciária'; e 'COFINS - sociedades civis" / José Roberto Pisani, Saul Tourinho Leal.
v. 6, n. 36, p. 101–122, nov./dez., 2008.
» Ato cooperativo e tributação / Carlos Valder do Nascimento.
v. 6, n. 36, p. 123–146, nov./dez., 2008.
» ICMS incidente sobre consumo de energia elétrica / Kiyoshi Harada.
v. 6, n. 36, p. 147–153, nov./dez., 2008.
» A responsabilidade tributária dos administradores: a incidência do art, 135, III, do CTN / Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.
v. 6, n. 36, p. 155–191, nov./dez., 2008.
» ICMS - valor adicionado fiscal: repartição de receitas entre municípios em face da atividade de mineração / Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi.
v. 6, n. 36, p. 195–210, nov./dez., 2008.
» Sucessão tributária e a figura desconsiderativa / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 6, n. 36, p. 9–26, nov./dez., 2008.
» O atual regime do IPI sobre os cigarros / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 6, n. 36, p. 27–48, nov./dez., 2008.
» Fundos públicos ambientais: novas formas de financiamento da actividade ambiental pública / Tiago Souza D'Alte.
v. 6, n. 36, p. 49–74, nov./dez., 2008.
» O modelo fiscal no período Joanino (1808-1822): ensaio sobre a história da tributação no Brasil / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 6, n. 35, p. 93–113, set./out., 2008.
» A aplicação do princípio da capacidade contributiva aos tributos no sistema tributário nacional / Micaela Dominguez Dutra.
v. 6, n. 35, p. 115–137, set./out., 2008.
» O Imposto de Renda sobre os serviços de comunicações / André Saraiva de Paula.
v. 6, n. 35, p. 139–165, set./out., 2008.
» Revisitando o aumento da alíquota da CSLL sobre as instituições financeiras (arts. 17 e 41, II, da Lei nº 11.727, de 23.06.2008) / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 6, n. 35, p. 9–22, set./out., 2008.
» A taxa de utilização de frequências para o serviço telefônico móvel em Portugal / Conceição Gamito.
v. 6, n. 35, p. 23–50, set./out., 2008.
» Edição de medidas provisórias em matéria tributária: limitação imposta pelo art. 246 da CF/88 - Questão pendente de análise no STF / Rafael Capanema Petrocchi.
v. 6, n. 35, p. 51–64, set./out., 2008.
» IPVA: leasing financeiro de automóveis / Alexandre S. Pacheco.
v. 6, n. 35, p. 65–92, set./out., 2008.
» O sigilo bancário e a administração tributária: (LC nº 105/2001; IN - RFB nº 802/2007) / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 6, n. 34, p. 31–109, jul./ago., 2008.
» Contributo para uma reforma da tributação do consumo no Brasil: uma visão européia / Vasco Branco Guimarães.
v. 6, n. 34, p. 111–122, jul./ago., 2008.
» Sociedades cooperativas: sobras líquidas. Uma abordagem jurídica, tributária, contábil / Pedro Einstein dos Santos Anceles.
v. 6, n. 34, p. 123–172, jul./ago., 2008.
» Da certidão de regularidade fiscal de tributos federais: impossibilidade de sua emissão com validade inferior a 180 dias / André Mendes Moreira.
v. 6, n. 34, p. 173–182, jul./ago., 2008.
» Conceito de insumo à luz da legislação de PIS/COFINS / Marco Aurélio Greco.
v. 6, n. 34, p. 9–30, jul./ago., 2008.
» Aspectos relacionados ao cálculo "por dentro" do ICMS / Elidie Palma Bifano.
v. 6, n. 33, p. 87–113, maio/jun., 2008.
» PEC - reforma tributária 2008 do poder executivo: esperança na simplificação da legislação tributária / Vittorio Cassone.
v. 6, n. 33, p. 115–139, maio/jun., 2008.
» Princípios de direito administrativo tributário / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 6, n. 33, p. 141–155, maio/jun., 2008.
» A eventual instituição de contribuição social destinada à saúde e o federalismo fiscal brasileiro / Luiz Dias Martins Filho e Luís Inácio Lucena Adams.
v. 6, n. 33, p. 157–167, maio/jun., 2008.
» Contribuições especiais e mutação tributária: lei complementar nº 11/1971 / Marcelo Kokke.
v. 6, n. 33, p. 169–193, maio/jun., 2008.
» Execução fiscal contra Estado estrangeiro: uma análise por meio da tópica jurídica / Alexandre Marques da Silva Martins.
v. 6, n. 33, p. 195–211, maio/jun., 2008.
» As majorações de alíquotas do IOF: decretos nº 6.339/2008 e nº 6.345/2008 / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 6, n. 33, p. 11–52, maio/jun., 2008.
» Direitos fundamentais e conflitos de competências tributárias no federalismo fiscal brasileiro: o caso dos municípios / Heleno Taveira Tôrres.
v. 6, n. 33, p. 53–86, maio/jun., 2008.
» Estabelecimento permanente na indústria do petróleo / Márcio Ávila.
v. 6, n. 32, p. 97–110, mar./abr., 2008.
» Uma breve introdução ao direito processual tributário com enfoque no direito processual tributário e algumas de suas vicissitudes atuais / Marcos Aurélio Pereira Valadão.
v. 6, n. 32, p. 111–131, mar./abr., 2008.
» Limites da atuação da autoridade da Justiça Federal na exigência do ICMS no desembaraço aduaneiro / Waldir Alves.
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» O combate à fraude ao imposto sobre o valor acrescentado: um desafio para a União Européia / Miguel Silva Pinto.
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» Concorrência tributária no mundo globalizado: algumas considerações / Orlando Celso da Silva Neto.
v. 6, n. 32, p. 171–192, mar./abr., 2008.
» Contribuição no interesse das categorias econômicas ou profissionais: regime jurídico tributário que não comporta desonerações : diferença entre interesse público e interesse das categorias econômicas ou profissionais - opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins.
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» O novo regime português das taxas locais / Sérgio Vasques.
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» O aumento da alíquota da CSLL sobre as instituições financeiras (arts. 17 e 18 da Medida Provisória nº 413/2008) / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 6, n. 32, p. 51–64, mar./abr., 2008.
» IPI - Crédito na compra de insumos com isenção, alíquota zero ou não-tributados: efeitos prospectivos examinados pelo STF - RE nº 370.682 - Leading case / Vittorio Cassone.
v. 6, n. 32, p. 65–88, mar./abr., 2008.
» Consequências possíveis da ADI nº 2.588 / André Martins de Andrade.
v. 6, n. 32, p. 89–96, set./out., 2008.
» A tributação do serviço de provimento de acesso à Internet: o caso brasileiro (ICMS versus ISS) e o caso da União Européia - Portugal/Espanha (IVA) / André Saraiva de Paula.
v. 6, n. 31, p. 89–120, jan./fev., 2008.
» Resoluções do XXXII Simpósio Nacional de Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 6, n. 31, p. 121–128, jan./fev., 2008.
» Confissão de dívida tributária mediante documento delcaratório / Célio Rodrigues Cruz.
v. 6, n. 31, p. 129–148, jan./fev., 2008.
» A decadência à luz de suplementos filosóficos / José Carlos Brochini.
v. 6, n. 31, p. 149–164, jan./fev., 2008.
» A legislação sobre preços de transferência no Brasil frente ao ordenamento jurídico pátrio e o modelo da OCDE / José Luiz Bordignon.
v. 6, n. 31, p. 165–201, jan./fev., 2008.
» Decadência, DCTF, direito líquido e certo do crédito tributário e efeitos do controle de constitucionalidade da Lei nº 8.212/91: desafios do direito e da legalidade / Eurico Marcos Diniz de Santi.
v. 6, n. 31, p. 9–27, jan./fev., 2008.
» Quebra do sigilo bancário pela autoridade administrativa / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 6, n. 31, p. 29–36, jan./fev., 2008.
» Preferências do crédito tributário / Kiyoshi Harada.
v. 6, n. 31, p. 37–40, jan./fev., 2008.
» Da segurança individual do contribuinte à segurança plural dos contribuintes / Ricardo Ribeiro Lodi.
v. 6, n. 31, p. 41–57, jan./fev., 2008.
» A contribuição sindical em confronto com a livre filiação sindical / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 6, n. 31, p. 59–70, jan./fev., 2008.
» As garantias constitucionais de tutela do processo administrativo fiscal e o caso da exclusão sumária de Refis, Paes e Paex / Aristóteles Moreira Filho.
v. 6, n. 31, p. 71–88, jan./fev., 2008.
v. 6, n. 36, p. 75–100, nov./dez., 2008.
» Modulação de efeitos em matéria tributária: "ICMS na base da 'COFINS'; 'prescrição previdenciária'; e 'COFINS - sociedades civis" / José Roberto Pisani, Saul Tourinho Leal.
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» Sucessão tributária e a figura desconsiderativa / Ives Gandra da Silva Martins.
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» O atual regime do IPI sobre os cigarros / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
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» O modelo fiscal no período Joanino (1808-1822): ensaio sobre a história da tributação no Brasil / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
v. 6, n. 35, p. 93–113, set./out., 2008.
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» Edição de medidas provisórias em matéria tributária: limitação imposta pelo art. 246 da CF/88 - Questão pendente de análise no STF / Rafael Capanema Petrocchi.
v. 6, n. 35, p. 51–64, set./out., 2008.
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v. 6, n. 35, p. 65–92, set./out., 2008.
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v. 6, n. 34, p. 31–109, jul./ago., 2008.
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v. 6, n. 34, p. 111–122, jul./ago., 2008.
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v. 6, n. 34, p. 123–172, jul./ago., 2008.
» Da certidão de regularidade fiscal de tributos federais: impossibilidade de sua emissão com validade inferior a 180 dias / André Mendes Moreira.
v. 6, n. 34, p. 173–182, jul./ago., 2008.
» Conceito de insumo à luz da legislação de PIS/COFINS / Marco Aurélio Greco.
v. 6, n. 34, p. 9–30, jul./ago., 2008.
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v. 6, n. 33, p. 87–113, maio/jun., 2008.
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v. 6, n. 33, p. 115–139, maio/jun., 2008.
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v. 6, n. 33, p. 157–167, maio/jun., 2008.
» Contribuições especiais e mutação tributária: lei complementar nº 11/1971 / Marcelo Kokke.
v. 6, n. 33, p. 169–193, maio/jun., 2008.
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v. 6, n. 33, p. 195–211, maio/jun., 2008.
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v. 6, n. 33, p. 11–52, maio/jun., 2008.
» Direitos fundamentais e conflitos de competências tributárias no federalismo fiscal brasileiro: o caso dos municípios / Heleno Taveira Tôrres.
v. 6, n. 33, p. 53–86, maio/jun., 2008.
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v. 6, n. 32, p. 111–131, mar./abr., 2008.
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v. 6, n. 32, p. 9–50, mar./abr., 2008.
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v. 6, n. 31, p. 121–128, jan./fev., 2008.
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» A decadência à luz de suplementos filosóficos / José Carlos Brochini.
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» A legislação sobre preços de transferência no Brasil frente ao ordenamento jurídico pátrio e o modelo da OCDE / José Luiz Bordignon.
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» Decadência, DCTF, direito líquido e certo do crédito tributário e efeitos do controle de constitucionalidade da Lei nº 8.212/91: desafios do direito e da legalidade / Eurico Marcos Diniz de Santi.
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» Quebra do sigilo bancário pela autoridade administrativa / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
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» Preferências do crédito tributário / Kiyoshi Harada.
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» Da segurança individual do contribuinte à segurança plural dos contribuintes / Ricardo Ribeiro Lodi.
v. 6, n. 31, p. 41–57, jan./fev., 2008.
» A contribuição sindical em confronto com a livre filiação sindical / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
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» As garantias constitucionais de tutela do processo administrativo fiscal e o caso da exclusão sumária de Refis, Paes e Paex / Aristóteles Moreira Filho.
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2007» Fundamentos e limites constitucionais da simplificação tributária: análise sistemática à luz dos aportes doutrinários e jurisprudênicas alemães / Andrei Pitten Velloso.
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» Impostos, taxas e contribuições na base de cálculo do imposto de valor agregado (IVA) no modelo europeu: a Corte Européia de Justiça e o imposto de matrícula na Dinamarca. Um estudo de caso / Arnaldo Sampalio de Moraes Godoy.
v. 5, n. 30, p. 107–118, nov./dez., 2007.
» Penhora de dinheiro, por meio eletrônico: instrumento eficaz e célere no processo de execução fiscal / Keity Saboya.
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» Como fica o planejamento tributário diante da denominada "norma geral antielisão"? / Sandro Roberto Santos.
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» A sanção de cancelamento de registro especial de empresas tabagistas inadimplentes para com os tributos federais / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
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» Execução administrativa do crédito da Fazenda Pública / Antônio Souza Prudente.
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» LDO 2008: CPMF e DRU / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
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» Base de cálculo: distinção entre descontos incondicionais e bonificação em mercadorias / Vittorio Cassone.
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» Os limites da tributação universal da renda e a ADI nº 2588 / André Martins de Andrade.
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» Crédito tributário: da noção de lançamento à de formalização / Leandro Paulsen.
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» Observações sobre a desconsideração da personalidade personalidade jurídica perante o direito tributário / Ricardo Mariz de Oliveira. --
v. 5, n. 28, p. 85–130, jul./ago., 2007.
» A não-cumultatividade no ICMS, IPI, Cofins e PIS / Vittorio Cassone. --
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» Da distinção entre receita e faturamento por força da alteração introduzida pela EC n° 20/98 / Tercio Sampaio Ferraz Junior. --
v. 5, n. 28, p. 9–18, jul./ago., 2007.
» Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins: uma visão da administração tribuária / Helder Silva Chaves. --
v. 5, n. 28, p. 181–200, jul./ago., 2007.
» O soft law como fonte mediata do direito tributario internacional tributário / Marcos Aurélio Pereira Valadão. --
v. 5, n. 28, p. 201–233, jul./ago., 2007.
» Responsabilidade de terceiros e crédito tributário: três temas atuais / Marco Aurélio Greco. --
v. 5, n. 28, p. 235–249, jul./ago., 2007.
» A evolução da tributação ambiental em Portugal / Sérgio Vasques, Guilherme Waldemar D'Oliveira Martins. --
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» A reforma do processo civil (2005 a 2007) e a sua repercussão no processo judicial tributário / José Augusto Delgado. --
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» Transação e arbitragem no âmbito tributário / Hugo de Brito Machado. --
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» A"soi disant" execução fiscal administrativa / Sacha Calmon Navarro Coelho. --
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» A importância do processo administrativo fiscal / Sérgio André Rocha.
v. 5, n. 27, p. 97–110, maio/jun., 2007.
» Breves considerações acerca do termo inicial do prazo de prescrição pertinente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo art. 33 da Lei 9.250/1995 / Waldemar Cláudio de Carvalho.--
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» Reciclagem de lixo e tributação / Hugo de Brito Machado.
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» A imunidade das instituições religiosas / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
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» A inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS / Anselo Henrique Cordeiro Lopes.
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» Crédito-prêmio do IPI: estudo de teses jurídicas sobre sua vigência / Mauro Cinosi.
v. 5, n. 26, p. 93–142, mar./abr., 2007.
» O controlo da concorrência fiscal prejudicial: principais medidas conjuntas e unilaterais adaptadas por portugal / Clotilde Celorico Palma.
v. 5, n. 26, p. 143–168, mar./abr., 2007.
» Não-cumulatividade do IPI: alcance da decisão do STF nos RE nº 357.657 e nº 370.682, o que falta julgar, e a relação constitucional entre IPI e ICMS / Vittorio Cassone.
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» O déficit da previdência social sob a ótica da Constituição Federal / Marciano Seabra de Godoi.
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» Os efeitos dos recursos administrativos e sua relevância prática na esfera administrativa tributária / Daniel Zanetti Marques Carneiro.
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» Imunidade tributária recíproca e a ECT / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
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» Noções de direito tributário internacional / Antônio Luiz M. C Borges.
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» Delimitação da competência tributária internacional em matéria de impostos sobre a renda e o capital / Antônio de Moura Borges.
v. 5, n. 25, p. 93–122, jan./fev., 2007.
» Declaração de papel imune: obrigação acessória : uma análise de sua juridicidade / Carlos Valder do Nascimento.
v. 5, n. 25, p. 123–138, jan./fev., 2007.
» Conclusões do XXXI Simpósio Nacional de Direito Tributário: conferência inaugural de José Carlos Moreira Alves sobre O princípio da eficiência em matéria tributária / coordenador : Ives Gandra da Silva Martins.
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» IPI e ICMS: regime jurídico dos descontos incondicionais bonificados / Fábio Artigas Grillo.
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» Questões relativas à apreensão de mercadorias por agentes do erário estadual / Carlos César S. Cintra.
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» O princípio da não-cumulatividade no IPI - Inteligência da Lei 9.779/1999 em face do princípio - Direito ao aproveitamento do crédito de tributos em operações finais imunes, isentas ou sujeitas à alíquota zero / Ives Gandra da Silva Martins. --
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» O direito internacional e o sistema tributário brasileiro / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
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» Carga tributária e gasto público: propaganda e terceirização / Hugo de Brito Machado. --
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» A tributação da floresta em Portugal / Sérgio Vasques.
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» Crédito-prêmio do IPI: estudo de teses jurídicas sobre sua vigência / Mauro Cinosi.
v. 5, n. 26, p. 93–142, mar./abr., 2007.
» O controlo da concorrência fiscal prejudicial: principais medidas conjuntas e unilaterais adaptadas por portugal / Clotilde Celorico Palma.
v. 5, n. 26, p. 143–168, mar./abr., 2007.
» Não-cumulatividade do IPI: alcance da decisão do STF nos RE nº 357.657 e nº 370.682, o que falta julgar, e a relação constitucional entre IPI e ICMS / Vittorio Cassone.
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v. 5, n. 26, p. 55–91, mar./abr., 2007.
» Delimitação da competência tributária internacional em matéria de impostos sobre a renda e o capital / Antônio de Moura Borges.
v. 5, n. 25, p. 93–122, jan./fev., 2007.
» Declaração de papel imune: obrigação acessória : uma análise de sua juridicidade / Carlos Valder do Nascimento.
v. 5, n. 25, p. 123–138, jan./fev., 2007.
» Conclusões do XXXI Simpósio Nacional de Direito Tributário: conferência inaugural de José Carlos Moreira Alves sobre O princípio da eficiência em matéria tributária / coordenador : Ives Gandra da Silva Martins.
v. 5, n. 25, p. 147–160, jan./fev., 2007.
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v. 5, n. 25, p. 51–91, jan./fev., 2007.
2006» O princípio da não discriminação no sistema GATT/OMC / Pedro Infante Mota.
v. 4, n. 24, p. 33–147, nov./dez., 2006.
» A impossibilidade jurídica do questionamento judicial, pela PGFN, das decisões do Conselho de Contribuintes / Diogo Ferraz.
v. 4, n. 24, p. 149–162, nov./dez., 2006.
» O lançamento tributário e a modalidade do art. 150 do CTN / Andrei Lapa de Barros Correia.
v. 4, n. 24, p. 163–169, nov./dez., 2006.
» Os benefícios fiscais e a igualdade tributária / Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins.
v. 4, n. 24, p. 171–194, nov./dez., 2006.
» Princípios da tributação da Constituição Federal de 1988 / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 4, n. 24, p. 7–30, nov./dez., 2006.
» Sigilo fiscal e dano moral / Hugo de Brito Machado.
v. 4, n. 24, p. 31–32, nov./dez., 2006.
» A responsabilidade do substituto tributário e os limites à praticidade / Alessandro Mendes Cardoso.
v. 4, n. 23, p. 97–138, set./out., 2006.
» Perfil constitucional da hipótese de incidência do IPVA / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 4, n. 23, p. 139–153, set./out., 2006.
» A interpretação e os efeitos da competência tributária na incidência, não-incidência, imunidade e isenção / Vittório Cassone.
v. 4, n. 23, p. 9–26, set./out., 2006.
» O conjunto de diplomas legais e de tributos que compõe o sistema tributário brasileiro / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 4, n. 23, p. 27–60, set./out., 2006.
» A tributação na sociedade de risco / Sergio André Rocha.
v. 4, n. 23, p. 61–96, set./out., 2006.
» A tributação na sociedade de risco / Sergio André R. G. da Silva.
v. 4, n. 23, p. 61–96, set., 2006.
» Tendências atuais do processo administrativo fiscal / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --
v. 4, n. 22, p. 81–117, jul./ago., 2006.
» Princípio da capacidade contribuitiva / Marco Aurélio Grego. --
v. 4, n. 22, p. 119–135, jul./ago., 2006.
» Contribuição para o seguro de acidentes do trabalho / Kiyoshi Harada. --
v. 4, n. 22, p. 137–146, jul./ago., 2006.
» Da noventena constitucional e da majoração de alíquotas do IPI por decreto do Poder Executivo / Marcos Aurélio Pereira Valadão. --
v. 4, n. 22, p. 147–158, jul./ago., 2006.
» Invalidade da majoração indireta da alíquota do imposto de importação de autopeças pelos protocolos adicionais nº 30 e nº 31 ao ACE n° 14/90 firmados entre o Brasil e a Argentina no âmbito da ALADI (parecer PGF/CAT nº 1.442/2005) / Igor Mauler Santiago, Valter Lobato. --
v. 4, n. 22, p. 159–182, jul./ago., 2006.
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v. 4, n. 22, p. 9–26, jul./ago., 2006.
» Os importantes conceitos de pagamento, crédito, remessa, entrega e emprego da renda (a propósito do Imposto de Renda na fonte e de controladas e coligadas no exterior) / Ricardo Mariz de Oliveira. --
v. 4, n. 22, p. 27–80, jul./ago., 2006.
» A responsabilidade do substituto tributário e os limites à praticidade / Alessandro Mendes Cardoso.
v. 4, n. 21, p. 95–136, maio/jun., 2006.
» Lei complementar versus lei ordinária: competência e hierarquia / Vittorio Cassone.
v. 4, n. 21, p. 7–15, maio/jun., 2006.
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v. 4, n. 21, p. 17–34, maio/jun., 2006.
» Restrições pessoais a prorrogação de serviços contínuos: Prefeito / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 4, n. 21, p. 47–49, maio/jun., 2006.
» A introdução dos acordos prévios sobre preços de transferência em Portugal / Paula Rosado Pereira.
v. 4, n. 21, p. 35–59, maio/jun., 2006.
» Licitação para contratação pelo município de serviços bancários: primeiras reflexões / Luísa Cristina Pinto e Netto.
v. 4, n. 21, p. 51–70, maio/jun., 2006.
» Estado, soberania e integração: reflexos dos processos de integração sobre o constitucionalismo / Rui Guerra Fonseca.
v. 4, n. 21, p. 61–77, maio/jun., 2006.
» Sanções administrativas tributárias / Aurélio Pitanga Seixas Filho. --
v. 4, n. 21, p. 79–86, maio/jun., 2006.
» Imposto sobre serviços: polêmica sobre alíquotas máximas e mínimas / Kiyoshi Harada. --
v. 4, n. 21, p. 87–94, maio/jun., 2006.
» Planejamento tributário e Estado de direito: fraude à lei, reconstruindo conceitos / Eurico Marcos Diniz de Santi.
v. 4, n. 20, p. 97–128, mar./abr., 2006.
» A constitucionalidade da transferência direta do sigilo bancário para o Fisco / Renata Fernandes Barroso. --
v. 4, n. 20, p. 129–159, mar./abr., 2006.
» A inconstitucionalidade da taxa de fiscalização judiciária exigida dos notários e registradores em decorrência do poder de polícia: taxa mineira de fiscalização judiciária - Aspectos tributários e criminais / Sacha Calmon Navarro Coelho. --
v. 4, n. 20, p. 9–26, mar./abr., 2006.
» Contribuições de intervenção no domínio econômico: elementos para um modelo de controle / Marco Aurélio Grego. --
v. 4, n. 20, p. 27–45, mar./abr., 2006.
» Responsabilidade do sócio quotista e de acionista controlador por débitos relativos à seguridade social / Oswaldo Othon de Saraiva Filho. --
v. 4, n. 20, p. 47–67, mar./abr., 2006.
» A consideração econômica e o abuso de formas no direito tributário brasileiro / José Luis Ribeiro Brazuna. --
v. 4, n. 20, p. 69–95, mar./abr., 2006.
» A instituição do pedágio pelos municípios / Maurício Muriack de Fernandes Peixoto. --
v. 4, n. 19, p. 87–108, jan./fev., 2006.
» ISS (LC nº 116/2003) sobre serviços prestados em regime de delegação de serviço público / Roberto Wagner Lima Nogueira. --
v. 4, n. 19, p. 109–129, jan./fev., 2006.
» ISS (LC nº 116/2003) sobre serviços prestados em regime de delegação de serviço público / Roberto Wagner. --
v. 4, n. 19, p. 109–129, jan./fev., 2006.
» O controle das decisões dos conselhos de contribuinte por via de ação judicial promovida pela União Federal / José Augusto Delgado.
v. 4, n. 19, p. 7–41, jan./fev., 2006.
» Leis adequadas para a disciplina de matérias relacionadas com as imunidades tributárias / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 4, n. 19, p. 43–50, jan./fev., 2006.
» O sistema tributário como fator de integração econômica / Vasco Branco Guimarães.
v. 4, n. 19, p. 51–71, jan./fev., 2006.
» ITBI - aumento ilegal: exame crítico do decreto 46.228/2005 / Harada, Kiyoshi, 1941
v. 4, n. 19, p. 73–78, jan./fev., 2006.
» Breves comentários sobre o dever jurídico de pagar tributo e sua correlação com os princípios da solidariedade, da igualdade e da justiça social / Alessandra Obara Soares da Silva.
v. 4, n. 19, p. 79–85, jan./fev., 2006.
v. 4, n. 24, p. 33–147, nov./dez., 2006.
» A impossibilidade jurídica do questionamento judicial, pela PGFN, das decisões do Conselho de Contribuintes / Diogo Ferraz.
v. 4, n. 24, p. 149–162, nov./dez., 2006.
» O lançamento tributário e a modalidade do art. 150 do CTN / Andrei Lapa de Barros Correia.
v. 4, n. 24, p. 163–169, nov./dez., 2006.
» Os benefícios fiscais e a igualdade tributária / Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins.
v. 4, n. 24, p. 171–194, nov./dez., 2006.
» Princípios da tributação da Constituição Federal de 1988 / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 4, n. 24, p. 7–30, nov./dez., 2006.
» Sigilo fiscal e dano moral / Hugo de Brito Machado.
v. 4, n. 24, p. 31–32, nov./dez., 2006.
» A responsabilidade do substituto tributário e os limites à praticidade / Alessandro Mendes Cardoso.
v. 4, n. 23, p. 97–138, set./out., 2006.
» Perfil constitucional da hipótese de incidência do IPVA / Paulo Roberto Coimbra Silva.
v. 4, n. 23, p. 139–153, set./out., 2006.
» A interpretação e os efeitos da competência tributária na incidência, não-incidência, imunidade e isenção / Vittório Cassone.
v. 4, n. 23, p. 9–26, set./out., 2006.
» O conjunto de diplomas legais e de tributos que compõe o sistema tributário brasileiro / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 4, n. 23, p. 27–60, set./out., 2006.
» A tributação na sociedade de risco / Sergio André Rocha.
v. 4, n. 23, p. 61–96, set./out., 2006.
» A tributação na sociedade de risco / Sergio André R. G. da Silva.
v. 4, n. 23, p. 61–96, set., 2006.
» Tendências atuais do processo administrativo fiscal / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --
v. 4, n. 22, p. 81–117, jul./ago., 2006.
» Princípio da capacidade contribuitiva / Marco Aurélio Grego. --
v. 4, n. 22, p. 119–135, jul./ago., 2006.
» Contribuição para o seguro de acidentes do trabalho / Kiyoshi Harada. --
v. 4, n. 22, p. 137–146, jul./ago., 2006.
» Da noventena constitucional e da majoração de alíquotas do IPI por decreto do Poder Executivo / Marcos Aurélio Pereira Valadão. --
v. 4, n. 22, p. 147–158, jul./ago., 2006.
» Invalidade da majoração indireta da alíquota do imposto de importação de autopeças pelos protocolos adicionais nº 30 e nº 31 ao ACE n° 14/90 firmados entre o Brasil e a Argentina no âmbito da ALADI (parecer PGF/CAT nº 1.442/2005) / Igor Mauler Santiago, Valter Lobato. --
v. 4, n. 22, p. 159–182, jul./ago., 2006.
» Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar / Hugo de Brito Machado. --
v. 4, n. 22, p. 9–26, jul./ago., 2006.
» Os importantes conceitos de pagamento, crédito, remessa, entrega e emprego da renda (a propósito do Imposto de Renda na fonte e de controladas e coligadas no exterior) / Ricardo Mariz de Oliveira. --
v. 4, n. 22, p. 27–80, jul./ago., 2006.
» A responsabilidade do substituto tributário e os limites à praticidade / Alessandro Mendes Cardoso.
v. 4, n. 21, p. 95–136, maio/jun., 2006.
» Lei complementar versus lei ordinária: competência e hierarquia / Vittorio Cassone.
v. 4, n. 21, p. 7–15, maio/jun., 2006.
» Reflexos do princípio da eficiência administrativa no âmbito tributário / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --
v. 4, n. 21, p. 17–34, maio/jun., 2006.
» Restrições pessoais a prorrogação de serviços contínuos: Prefeito / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 4, n. 21, p. 47–49, maio/jun., 2006.
» A introdução dos acordos prévios sobre preços de transferência em Portugal / Paula Rosado Pereira.
v. 4, n. 21, p. 35–59, maio/jun., 2006.
» Licitação para contratação pelo município de serviços bancários: primeiras reflexões / Luísa Cristina Pinto e Netto.
v. 4, n. 21, p. 51–70, maio/jun., 2006.
» Estado, soberania e integração: reflexos dos processos de integração sobre o constitucionalismo / Rui Guerra Fonseca.
v. 4, n. 21, p. 61–77, maio/jun., 2006.
» Sanções administrativas tributárias / Aurélio Pitanga Seixas Filho. --
v. 4, n. 21, p. 79–86, maio/jun., 2006.
» Imposto sobre serviços: polêmica sobre alíquotas máximas e mínimas / Kiyoshi Harada. --
v. 4, n. 21, p. 87–94, maio/jun., 2006.
» Planejamento tributário e Estado de direito: fraude à lei, reconstruindo conceitos / Eurico Marcos Diniz de Santi.
v. 4, n. 20, p. 97–128, mar./abr., 2006.
» A constitucionalidade da transferência direta do sigilo bancário para o Fisco / Renata Fernandes Barroso. --
v. 4, n. 20, p. 129–159, mar./abr., 2006.
» A inconstitucionalidade da taxa de fiscalização judiciária exigida dos notários e registradores em decorrência do poder de polícia: taxa mineira de fiscalização judiciária - Aspectos tributários e criminais / Sacha Calmon Navarro Coelho. --
v. 4, n. 20, p. 9–26, mar./abr., 2006.
» Contribuições de intervenção no domínio econômico: elementos para um modelo de controle / Marco Aurélio Grego. --
v. 4, n. 20, p. 27–45, mar./abr., 2006.
» Responsabilidade do sócio quotista e de acionista controlador por débitos relativos à seguridade social / Oswaldo Othon de Saraiva Filho. --
v. 4, n. 20, p. 47–67, mar./abr., 2006.
» A consideração econômica e o abuso de formas no direito tributário brasileiro / José Luis Ribeiro Brazuna. --
v. 4, n. 20, p. 69–95, mar./abr., 2006.
» A instituição do pedágio pelos municípios / Maurício Muriack de Fernandes Peixoto. --
v. 4, n. 19, p. 87–108, jan./fev., 2006.
» ISS (LC nº 116/2003) sobre serviços prestados em regime de delegação de serviço público / Roberto Wagner Lima Nogueira. --
v. 4, n. 19, p. 109–129, jan./fev., 2006.
» ISS (LC nº 116/2003) sobre serviços prestados em regime de delegação de serviço público / Roberto Wagner. --
v. 4, n. 19, p. 109–129, jan./fev., 2006.
» O controle das decisões dos conselhos de contribuinte por via de ação judicial promovida pela União Federal / José Augusto Delgado.
v. 4, n. 19, p. 7–41, jan./fev., 2006.
» Leis adequadas para a disciplina de matérias relacionadas com as imunidades tributárias / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 4, n. 19, p. 43–50, jan./fev., 2006.
» O sistema tributário como fator de integração econômica / Vasco Branco Guimarães.
v. 4, n. 19, p. 51–71, jan./fev., 2006.
» ITBI - aumento ilegal: exame crítico do decreto 46.228/2005 / Harada, Kiyoshi, 1941
v. 4, n. 19, p. 73–78, jan./fev., 2006.
» Breves comentários sobre o dever jurídico de pagar tributo e sua correlação com os princípios da solidariedade, da igualdade e da justiça social / Alessandra Obara Soares da Silva.
v. 4, n. 19, p. 79–85, jan./fev., 2006.
2005» Sigilo bancário: critério de interpretação constitucional / Vittório Cassone. --
v. 3, n. 18, p. 87–113, nov./dez., 2005.
» Cofins: conteúdo e alcance da decisão proferida no RE nº 357950-RS / Kiyoshi Harada. --
v. 3, n. 18, p. 115–119, nov./dez., 2005.
» Realização de créditos do contribuinte contra a União por meio da atração da responsabilidade pelo recolhimento de IR - Fonte - Aquisição de CDB / Igor Mauler Santiago, Valter Lobato.
v. 3, n. 18, p. 121–131, nov./dez., 2005.
» A interposição fraudulenta nos regimes aduaneiros especiais / Leandro Garcia Machado. --
v. 3, n. 18, p. 133–145, nov./dez., 2005.
» A tributação da transferência de tecnologia pelo ISS: aspectos constitucionais / Fábio Clasen de Moura. --
v. 3, n. 18, p. 147–161, nov./dez., 2005.
» A interpretação econômica no Direito Tributário e os limites do planejamento tributário / Seixas Filho, Aurélio Pitanga
v. 3, n. 18, p. 163–174, nov./dez., 2005.
» Efeitos prospectivos de decisões definitivas da Suprema Corte em matéria tributária / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 3, n. 18, p. 9–25, nov./dez., 2005.
» A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, sobre energia elétrica: aspectos tributários e outros assuntos / José Augusto Delgado. --
v. 3, n. 18, p. 27–66, nov./dez., 2005.
» Afinal, tratado internacional pode ou não isentar tributos estaduais e municipais? / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 3, n. 18, p. 67–85, nov./dez., 2005.
» As sociedades profissionais, a Lei nº 9.430/96 e a súmula nº 276 do STJ / Boiteux Netto, Fernando
v. 3, n. 17, p. 99–111, set./out., 2005.
» A responsabilidade tributária de administradores de pessoas colectivas no direito português / Silva, Isabel Marques da
v. 3, n. 17, p. 113–131, set./out., 2005.
» Sanção tributária - natureza jurídica e funções
v. 3, n. 17, p. 133–149, set./out., 2005.
» Aspectos relevantes da inscrição na dívida ativa e o sigilo fiscal / Melo, Augusto Carlos Cavalcante
v. 3, n. 17, p. 151–161, set./out., 2005.
» Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor / José Augusto Delgado. --
v. 3, n. 17, p. 9–38, set./out., 2005.
» Inconstitucionalidade do preço pelos serviço de renovação de licenciamento anual de veículos automóveis no Distrito Federal / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --
v. 3, n. 17, p. 39–48, set./out., 2005.
» Origem e finalidades dos impostos especiais de consumo / Sérgio Vasques. --
v. 3, n. 17, p. 49–98, set./out., 2005.
» O lançamento tributário e a decadência / Seixas Filho, Aurélio Pitanga
v. 3, n. 16, p. 81–101, jul./ago., 2005.
» Empresa de aquisição de dados sísmicos, que cede seu uso para terceiros: não sujeição ao ISS - aspectos constitucionais e de lei complementar : parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 3, n. 16, p. 109–136, jul./ago., 2005.
» Hipóteses de incidência e tributação de ilícito / Machado, Hugo de Brito, 1940
v. 3, n. 16, p. 9–28, jul./ago., 2005.
» As limitações constitucionais ao poder de tributar e o alcance no núcleo intangível da constituição / Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
v. 3, n. 16, p. 29–41, jul./ago., 2005.
» O IVA na experiência estrangeira e a tributação das exportações no direito brasileiro / Heleno Taveira Tôrres. --
v. 3, n. 16, p. 43–62, jul./ago., 2005.
» A integração econômica latino-americana e as contribuições PIS-importação e Cofins-importação / Luiz Dias Martins Filho. --
v. 3, n. 16, p. 63–79, jul./ago., 2005.
» Verificação da constitucionalidade do acesso a informações submetidas ao siglo bancário pela administração tributária federal / Valente, Christiano Mendes Wolney
v. 3, n. 15, p. 87–114, mai/jun., 2005.
» Imposto sobre o valor agregado: abordagem teórica e prática / Águia, José Maurício Pereira
v. 3, n. 15, p. 115–125, mai/jun., 2005.
» É possível a criação do IVA no Brasil? / Ricardo Lobo Torres. --
v. 3, n. 15, p. 9–25, maio/jun., 2005.
» Incidência do imposto sobre operações de crédito ou relativas a títulos ou valores mobiliários de empresas de faturização / Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
v. 3, n. 15, p. 27–32, mai/jun., 2005.
» Incidência do imposto sobre operações de crédito ou relativas a títulos ou valores mobiliários de empresas de faturização / Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
v. 3, n. 15, p. 27–32, mai./jun., 2005.
» Dimensão jurídica do tributo vinculado / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 3, n. 15, p. 33–48, maio/jun., 2005.
» Dimensão jurídica do tributo vinculado / Seixas Filho, Aurélio Pitanga
v. 3, n. 15, p. 33–48, maio/jun., 2005.
» O controle da concorrência fiscal prejudicial na União Européia / Palma, Clotilde Celorico
v. 3, n. 15, p. 49–74, mai/jun., 2005.
» A lei complementar nº 118/05 e o polêmico conceito de "Lei Expressamente Interpretativa" no direito tributário brasileiro / Marciano Seabra de Godoi. --
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» As implicações financeiras da política tributária ambiental / Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
v. 3, n. 14, p. 67–101, mar./abr., 2005.
» Subsistência do crédito-prêmio às exportações e a jurisprudência do STJ / Machado, Hugo de Brito, 1940
v. 3, n. 14, p. 7–21, mar./abr., 2005.
» Incentivos fiscais na constituição e o "crédito-prêmio de IPI" / Tôrres, Heleno Taveira
v. 3, n. 14, p. 23–50, mar./abr., 2005.
» Reforma tributária e o princípio federativo / Lenza, Giuliana Maria Delfino Pinheiro
v. 3, n. 14, p. 51–65, mar./abr., 2005.
» Interpretação econômica na repetição do indébito no Direito Tributário / Hayashi, Alexandre Yoshio
v. 3, n. 13, p. 87–117, jan./fev., 2005.
» Imunidades e isenções das instituições de educação e de assistência social / Souza Júnior, Alberto Pinto
v. 3, n. 13, p. 119–141, jan./fev., 2005.
» Legitimidade da adoção e critérios de cálculo de créditos presumidos de IPI / Rolim, João Dárcio
v. 3, n. 13, p. 9–26, jan./fev., 2005.
» Formas de minimização do encargo tributário nas operações internacionais e planejamento tributário internacional / Borges, Antônio de Moura
v. 3, n. 13, p. 27–40, jan./fev., 2005.
» Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal / Aurélio Pitanga Seixas Filho. --
v. 3, n. 13, p. 41–57, jan./fev., 2005.
» Contribuiçao dos inativos e o alcance da decisão do STF / Harada, Kiyoshi, 1941
v. 3, n. 13, p. 59–65, jan./fev., 2005.
» A inconstitucionalidade da "taxa de incêndio", criada pela Lei Mineira nº 14.938/2003 / Rafhael Frattari. --
v. 3, n. 13, p. 67–86, jan./fev., 2005.
v. 3, n. 18, p. 87–113, nov./dez., 2005.
» Cofins: conteúdo e alcance da decisão proferida no RE nº 357950-RS / Kiyoshi Harada. --
v. 3, n. 18, p. 115–119, nov./dez., 2005.
» Realização de créditos do contribuinte contra a União por meio da atração da responsabilidade pelo recolhimento de IR - Fonte - Aquisição de CDB / Igor Mauler Santiago, Valter Lobato.
v. 3, n. 18, p. 121–131, nov./dez., 2005.
» A interposição fraudulenta nos regimes aduaneiros especiais / Leandro Garcia Machado. --
v. 3, n. 18, p. 133–145, nov./dez., 2005.
» A tributação da transferência de tecnologia pelo ISS: aspectos constitucionais / Fábio Clasen de Moura. --
v. 3, n. 18, p. 147–161, nov./dez., 2005.
» A interpretação econômica no Direito Tributário e os limites do planejamento tributário / Seixas Filho, Aurélio Pitanga
v. 3, n. 18, p. 163–174, nov./dez., 2005.
» Efeitos prospectivos de decisões definitivas da Suprema Corte em matéria tributária / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 3, n. 18, p. 9–25, nov./dez., 2005.
» A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, sobre energia elétrica: aspectos tributários e outros assuntos / José Augusto Delgado. --
v. 3, n. 18, p. 27–66, nov./dez., 2005.
» Afinal, tratado internacional pode ou não isentar tributos estaduais e municipais? / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 3, n. 18, p. 67–85, nov./dez., 2005.
» As sociedades profissionais, a Lei nº 9.430/96 e a súmula nº 276 do STJ / Boiteux Netto, Fernando
v. 3, n. 17, p. 99–111, set./out., 2005.
» A responsabilidade tributária de administradores de pessoas colectivas no direito português / Silva, Isabel Marques da
v. 3, n. 17, p. 113–131, set./out., 2005.
» Sanção tributária - natureza jurídica e funções
v. 3, n. 17, p. 133–149, set./out., 2005.
» Aspectos relevantes da inscrição na dívida ativa e o sigilo fiscal / Melo, Augusto Carlos Cavalcante
v. 3, n. 17, p. 151–161, set./out., 2005.
» Reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor / José Augusto Delgado. --
v. 3, n. 17, p. 9–38, set./out., 2005.
» Inconstitucionalidade do preço pelos serviço de renovação de licenciamento anual de veículos automóveis no Distrito Federal / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --
v. 3, n. 17, p. 39–48, set./out., 2005.
» Origem e finalidades dos impostos especiais de consumo / Sérgio Vasques. --
v. 3, n. 17, p. 49–98, set./out., 2005.
» O lançamento tributário e a decadência / Seixas Filho, Aurélio Pitanga
v. 3, n. 16, p. 81–101, jul./ago., 2005.
» Empresa de aquisição de dados sísmicos, que cede seu uso para terceiros: não sujeição ao ISS - aspectos constitucionais e de lei complementar : parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 3, n. 16, p. 109–136, jul./ago., 2005.
» Hipóteses de incidência e tributação de ilícito / Machado, Hugo de Brito, 1940
v. 3, n. 16, p. 9–28, jul./ago., 2005.
» As limitações constitucionais ao poder de tributar e o alcance no núcleo intangível da constituição / Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
v. 3, n. 16, p. 29–41, jul./ago., 2005.
» O IVA na experiência estrangeira e a tributação das exportações no direito brasileiro / Heleno Taveira Tôrres. --
v. 3, n. 16, p. 43–62, jul./ago., 2005.
» A integração econômica latino-americana e as contribuições PIS-importação e Cofins-importação / Luiz Dias Martins Filho. --
v. 3, n. 16, p. 63–79, jul./ago., 2005.
» Verificação da constitucionalidade do acesso a informações submetidas ao siglo bancário pela administração tributária federal / Valente, Christiano Mendes Wolney
v. 3, n. 15, p. 87–114, mai/jun., 2005.
» Imposto sobre o valor agregado: abordagem teórica e prática / Águia, José Maurício Pereira
v. 3, n. 15, p. 115–125, mai/jun., 2005.
» É possível a criação do IVA no Brasil? / Ricardo Lobo Torres. --
v. 3, n. 15, p. 9–25, maio/jun., 2005.
» Incidência do imposto sobre operações de crédito ou relativas a títulos ou valores mobiliários de empresas de faturização / Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
v. 3, n. 15, p. 27–32, mai/jun., 2005.
» Incidência do imposto sobre operações de crédito ou relativas a títulos ou valores mobiliários de empresas de faturização / Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
v. 3, n. 15, p. 27–32, mai./jun., 2005.
» Dimensão jurídica do tributo vinculado / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 3, n. 15, p. 33–48, maio/jun., 2005.
» Dimensão jurídica do tributo vinculado / Seixas Filho, Aurélio Pitanga
v. 3, n. 15, p. 33–48, maio/jun., 2005.
» O controle da concorrência fiscal prejudicial na União Européia / Palma, Clotilde Celorico
v. 3, n. 15, p. 49–74, mai/jun., 2005.
» A lei complementar nº 118/05 e o polêmico conceito de "Lei Expressamente Interpretativa" no direito tributário brasileiro / Marciano Seabra de Godoi. --
v. 3, n. 15, p. 75–86, mai/jun., 2005.
» As implicações financeiras da política tributária ambiental / Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
v. 3, n. 14, p. 67–101, mar./abr., 2005.
» Subsistência do crédito-prêmio às exportações e a jurisprudência do STJ / Machado, Hugo de Brito, 1940
v. 3, n. 14, p. 7–21, mar./abr., 2005.
» Incentivos fiscais na constituição e o "crédito-prêmio de IPI" / Tôrres, Heleno Taveira
v. 3, n. 14, p. 23–50, mar./abr., 2005.
» Reforma tributária e o princípio federativo / Lenza, Giuliana Maria Delfino Pinheiro
v. 3, n. 14, p. 51–65, mar./abr., 2005.
» Interpretação econômica na repetição do indébito no Direito Tributário / Hayashi, Alexandre Yoshio
v. 3, n. 13, p. 87–117, jan./fev., 2005.
» Imunidades e isenções das instituições de educação e de assistência social / Souza Júnior, Alberto Pinto
v. 3, n. 13, p. 119–141, jan./fev., 2005.
» Legitimidade da adoção e critérios de cálculo de créditos presumidos de IPI / Rolim, João Dárcio
v. 3, n. 13, p. 9–26, jan./fev., 2005.
» Formas de minimização do encargo tributário nas operações internacionais e planejamento tributário internacional / Borges, Antônio de Moura
v. 3, n. 13, p. 27–40, jan./fev., 2005.
» Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal / Aurélio Pitanga Seixas Filho. --
v. 3, n. 13, p. 41–57, jan./fev., 2005.
» Contribuiçao dos inativos e o alcance da decisão do STF / Harada, Kiyoshi, 1941
v. 3, n. 13, p. 59–65, jan./fev., 2005.
» A inconstitucionalidade da "taxa de incêndio", criada pela Lei Mineira nº 14.938/2003 / Rafhael Frattari. --
v. 3, n. 13, p. 67–86, jan./fev., 2005.
2004» PIS e Cofins na Constituição: não-cumulatividade e incidência sobre importações de mercadorias e serviços / Heleno Taveira Tôrres.
v. 2, n. 9, p. 85–129, maio/jun., 2004.
» Fraude à lei em matéria tributária / Aécio Pereira Júnior.
v. 2, n. 9, p. 157–170, maio/jun., 2004.
» Prescrição e vedação aos limites à compensação de tributos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal / Domingos Franciulli Neto.
v. 2, n. 9, p. 9–22, maio/jun., 2004.
» Contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 2, n. 9, p. 23–66, maio/jun., 2004.
» ICMS - créditos acumulados por exportação - transferência a contribuinte do mesmo Estado / Marco Aurélio Greco.
v. 2, n. 9, p. 67–83, maio/jun., 2004.
» Transparência fiscal internacional (controlled foreign corporations - CFC): uma visão analítica à luz da sistemática jurídico - tributária brasileira / Eliana Karsten Ancels.
v. 2, n. 8, p. 77–128, mar./abr., 2004.
» Imposto de importação: incidência "vacatio legis" / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 2, n. 8, p. 129–139, mar./abr., 2004.
» Alíquota zero: IPI não é imposto sobre valor agregado / Marco Aurélio Greco.
v. 2, n. 8, p. 9–16, mar./abr., 2004.
» As contribuições para a seguridade social / João Francisco Bianco.
v. 2, n. 8, p. 17–31, mar./abr., 2004.
» Importações por conta e ordem de terceiros e o novo contribuinte de IPI: inconstitucionalidade da definição de um novo contribuinte por lei ordinária e/ou medida provisória - necessidade de lei complementar / Cristiano Frederico Ruschmann.
v. 2, n. 8, p. 49–76, mar./abr., 2004.
» COFINS e os questionamentos acerca da não-cumulatividade e do aumento de alíquota / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 2, n. 7, p. 81–107, jan./fev., 2004.
» Dumping - direitos antidumping e compensatórios: conceito e natureza jurídica / Vittorio Cassone.
v. 2, n. 7, p. 9–24, jan./fev., 2004.
» Tributação e cooperação internacional / Luís Eduardo Schoueri.
v. 2, n. 7, p. 25–54, jan./fev., 2004.
» A base de cálculo da CSL e o tratamento fiscal dos tributos com exigibilidade suspensa / João Dácio Rolim, Glaydson F. Cardoso.
v. 2, n. 7, p. 55–65, jan./fev., 2004.
» O saneamento de empresas privadas pelo Estado e o problema da sucessão tributária / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho de Arruda Câmara.
v. 2, n. 7, p. 67–80, jan./fev., 2004.
» ISS - item 3 da lista de serviços anexa à LC nº 116/03: alcance decisão do STF no RE nº 116.121-3 / Saliba, Luciana Goulart F
v. 2, n. 12, p. 95–107, nov./dez., 2004.
» A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: por uma revisão da posição do STF / Fabrício da Soller. --
v. 2, n. 12, p. 109–140, nov./dez., 2004.
» Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal: ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação : inconstitucionalidade da Resolução CG/REFIS 9 e 20 : ofensa ao princípio do contraditório, ampla defesa e boa fé, e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF-88 / Ives Gandra da Silva Martins, José Ruben Marone, Soraya David Monteiro Locatelli. --
v. 2, n. 12, p. 143–177, nov., 2004.
» Aproximação dos sistemas tributários / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
v. 2, n. 12, p. 9–28, nov./dez., 2004.
» Não-cumulatividade no PIS e na Cofins / Marco Aurélio Greco. --
v. 2, n. 12, p. 29–52, nov./dez., 2004.
» Considerações sobre o combate à concorrência tributária internacional prejudicial / Borges, Antônio de Moura
v. 2, n. 12, p. 53–70, nov./dez., 2004.
» Tributos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal: da prescrição e da vedação aos limites à compensação / Franciulli Netto, Domingos, 1935
v. 2, n. 12, p. 71–94, nov./dez., 2004.
» Tributação oculta e garantias constitucionais
v. 2, n. 10, p. 91–104, jul./ago., 2004.
» Contribuição sobre a folha de salários (remunerações que compõem sua base de cálculo) / Wagner Balera. --
v. 2, n. 10, p. 105–122, jul./ago., 2004.
» A não-cumulatividade do IPI, ICMS, PIS, Cofins / José Eduardo Soares de Melo. --
v. 2, n. 10, p. 123–141, jul./ago., 2004.
» Economia e sua repercussão no Direito Tributário = Economic and its impact in tax law / Alexandre Yoshio Hayashi.
v. 2, n. 10, p. 132–155, jul./ago., 2004.
» ICMS sobre operações eletrônicas (provedores de acesso à Internet) / Franciulli Netto, Domingos, 1935
v. 2, n. 10, p. 9–20, jul./ago., 2004.
» A não-cumulatividade: aspectos fundamentais no direito brasileiro e do IVA no direito italiano / Cassone, Vittorio, 1939
v. 2, n. 10, p. 143–211, jul./ago., 2004.
» O direito de o contribuinte não produzir prova contra si mesmo, para não se incriminar (CF art. 5º, LXIII) e o disposto nos art. 145, § 1º, da CF e 195 do CTN / Gomes, Luiz Flávio
v. 2, n. 10, p. 213–226, jul./ago., 2004.
» Reflexões contemporâneas sobre a prescrição e decadência em matéria tributária. doutrina. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Delgado, José Augusto, 1938
v. 2, n. 10, p. 21–89, jul./ago., 2004.
v. 2, n. 9, p. 85–129, maio/jun., 2004.
» Fraude à lei em matéria tributária / Aécio Pereira Júnior.
v. 2, n. 9, p. 157–170, maio/jun., 2004.
» Prescrição e vedação aos limites à compensação de tributos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal / Domingos Franciulli Neto.
v. 2, n. 9, p. 9–22, maio/jun., 2004.
» Contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 2, n. 9, p. 23–66, maio/jun., 2004.
» ICMS - créditos acumulados por exportação - transferência a contribuinte do mesmo Estado / Marco Aurélio Greco.
v. 2, n. 9, p. 67–83, maio/jun., 2004.
» Transparência fiscal internacional (controlled foreign corporations - CFC): uma visão analítica à luz da sistemática jurídico - tributária brasileira / Eliana Karsten Ancels.
v. 2, n. 8, p. 77–128, mar./abr., 2004.
» Imposto de importação: incidência "vacatio legis" / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 2, n. 8, p. 129–139, mar./abr., 2004.
» Alíquota zero: IPI não é imposto sobre valor agregado / Marco Aurélio Greco.
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» As contribuições para a seguridade social / João Francisco Bianco.
v. 2, n. 8, p. 17–31, mar./abr., 2004.
» Importações por conta e ordem de terceiros e o novo contribuinte de IPI: inconstitucionalidade da definição de um novo contribuinte por lei ordinária e/ou medida provisória - necessidade de lei complementar / Cristiano Frederico Ruschmann.
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» COFINS e os questionamentos acerca da não-cumulatividade e do aumento de alíquota / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 2, n. 7, p. 81–107, jan./fev., 2004.
» Dumping - direitos antidumping e compensatórios: conceito e natureza jurídica / Vittorio Cassone.
v. 2, n. 7, p. 9–24, jan./fev., 2004.
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v. 2, n. 7, p. 25–54, jan./fev., 2004.
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» O saneamento de empresas privadas pelo Estado e o problema da sucessão tributária / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho de Arruda Câmara.
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v. 2, n. 12, p. 95–107, nov./dez., 2004.
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v. 2, n. 12, p. 109–140, nov./dez., 2004.
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v. 2, n. 12, p. 143–177, nov., 2004.
» Aproximação dos sistemas tributários / Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
v. 2, n. 12, p. 9–28, nov./dez., 2004.
» Não-cumulatividade no PIS e na Cofins / Marco Aurélio Greco. --
v. 2, n. 12, p. 29–52, nov./dez., 2004.
» Considerações sobre o combate à concorrência tributária internacional prejudicial / Borges, Antônio de Moura
v. 2, n. 12, p. 53–70, nov./dez., 2004.
» Tributos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal: da prescrição e da vedação aos limites à compensação / Franciulli Netto, Domingos, 1935
v. 2, n. 12, p. 71–94, nov./dez., 2004.
» Tributação oculta e garantias constitucionais
v. 2, n. 10, p. 91–104, jul./ago., 2004.
» Contribuição sobre a folha de salários (remunerações que compõem sua base de cálculo) / Wagner Balera. --
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v. 2, n. 10, p. 132–155, jul./ago., 2004.
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v. 2, n. 10, p. 143–211, jul./ago., 2004.
» O direito de o contribuinte não produzir prova contra si mesmo, para não se incriminar (CF art. 5º, LXIII) e o disposto nos art. 145, § 1º, da CF e 195 do CTN / Gomes, Luiz Flávio
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» Reflexões contemporâneas sobre a prescrição e decadência em matéria tributária. doutrina. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Delgado, José Augusto, 1938
v. 2, n. 10, p. 21–89, jul./ago., 2004.
2003» Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas: direito assegurado ao fisco pelas leis suprema e complementar / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 2, n. 8, p. 143–161, mar./abr., 2003.
» O juiz do trabalho e o lançamento das contribuições para o INSS / Schubert de Farias Machado.
v. 2, n. 8, p. 33–48, mar./abr., 2003.
» O princípio da capacidade contributiva frente aos tributos vinculados e aos impostos reais e indiretas / Abel Henrique Ferreira.
v. 1, n. 6, p. 71–105, nov./dez., 2003.
» ISS: Lei complementar nº 116/2003 e o tratamento dos profissionais liberais e das sociedades profissionais / José Luiz Ribeiro Brazuna.
v. 1, n. 6, p. 107–138, nov./dez., 2003.
» ICMS, substituição para frente, o mito do "pagamento antecipado" e o princípio da legalidade / Eurico Marcos Diniz de Santi.
v. 1, n. 6, p. 139–144, nov./dez., 2003.
» ICMS: exegese do art. 155, II, § 2º, IX "B", da CF / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.
v. 1, n. 6, p. 161–179, nov., 2003.
» O princípio da proteção da confiança do contribuinte / Ricardo Lobo Torres.
v. 1, n. 6, p. 9–20, nov./dez., 2003.
» Controle sobre preços de transferência. Legalidade e uso de presunções no arbitramento da base de cálculo dos tributos. O direito ao emprego do melhor método. Limites ao uso do PRL-60 na importação / Heleno Taveira Torres.
v. 1, n. 6, p. 21–53, nov./dez., 2003.
» Dimensão jurídica do tributo vinculado / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 1, n. 6, p. 55–70, nov./dez., 2003.
» Dimensão jurídica do tributo vinculado
v. 1, n. 6, p. 55–70, nov./dez., 2003.
» Uma preposição para a tributação sobre consumo no Brasil: flexos e reflexos com o modelo atual / Jorge Inácio de Aquino.
v. 1, n. 5, p. 95–106, set./out., 2003.
» Divulgação de informações relativas a inscrições na dívida ativa da Fazenda Pública / Antônio de Moura Borges.
v. 1, n. 5, p. 107–114, set./out., 2003.
» A possibilidade de penhora de bens do devedor falido no processo executivo fiscal / Nagibe Jorge.
v. 1, n. 5, p. 115–120, set./out., 2003.
» Aspectos gerais das espécies tributárias / José Augusto Delgado.
v. 1, n. 5, p. 9–39, set./out., 2003.
» A reforma tributária e a afronta aos direitos fundamentais / Betina Treiger Grupenmacher.
v. 1, n. 5, p. 41–53, set./out., 2003.
» ICMS - incidência sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 1, n. 5, p. 55–64, set./out., 2003.
» Loteamento - momento legítimo para lançamento do IPTU do lote / Angela Maria da Motta Pacheco, Marcelo Terra.
v. 1, n. 5, p. 65–83, set./out., 2003.
» Imposto sobre serviços: comentários à nova lei / Kiyoshi Harada.
v. 1, n. 5, p. 85–94, set./out., 2003.
» Algumas reflexões sobre o actual estado fiscal / José Casalta Nabais.
v. 1, n. 4, p. 91–120, jul./ago., 2003.
» Carta de Gramado / João Francisco dos Santos Silva.
v. 1, n. 4, p. 121–126, jul./ago., 2003.
» A disponibilidade econômica ou jurídica de rendas e proventos auferidos no exterior / Ricardo Mariz de Oliveira.
v. 1, n. 4, p. 9–33, jul./ago., 2003.
» Imunidade tributária dos templos: a solidariedade na Igreja Católica e na Constituição do Brasil / Vittorio Cassone.
v. 1, n. 4, p. 35–56, jul./ago., 2003.
» Conselho de contribuintes, processo administrativo fiscal e controle da legislação tributária / Marcos Aurélio Pereira Valadão.
v. 1, n. 4, p. 57–73, jul./ago., 2003.
» O interesse público como fundamento para relativização de direitos do contribuinte / Raquel Cavalcanti Ramos Machado.
v. 1, n. 4, p. 75–89, jul./ago., 2003.
» Titularidade de estados e municípios sobre o IR na fonte: os artigos 157, I e 158, I, da CF/88 / Marco Aurélio Greco.
v. 1, n. 3, p. 95–118, maio/jun., 2003.
» Pressuposto material de incidência do PIS/Pasep e Cofins nas sociedades cooperativas / Pedro Einstein dos Santos Anceles.
v. 1, n. 3, p. 119–159, maio/jun., 2003.
» Interpretação de acordos de bitributação / Douglas Yamashita.
v. 1, n. 3, p. 161–177, maio/jun., 2003.
» Os direitos fundamentais do contribuinte / José Augusto Delgado.
v. 1, n. 3, p. 9–68, maio/jun., 2003.
» A legalidade tributária e os seus subprincípios constitucionais / Ricardo Lobo Torres.
v. 1, n. 3, p. 69–94, maio/jun., 2003.
» Transação, arbitragem e conciliação judicial como medidas alternativas para resolução de conflitos entre administração e contribuintes: simplificação e eficiência administrativa / Heleno Taveira Tôrres.
v. 1, n. 2, p. 91–126, mar./abr., 2003.
» A tributação da comercialização de programas de computador: incidência do ICMS, ISS ou fato atípico? / Clélio Chiesa.
v. 1, n. 2, p. 127–143, mar./abr., 2003.
» O IPI e a importação de produtos industrializados / Hugo de Brito Machado.
v. 1, n. 2, p. 145–159, mar./abr., 2003.
» Crédito-prêmio do IPI: um novo esqueleto? / Fabrício da Soller.
v. 1, n. 2, p. 161–173, mar./abr., 2003.
» Lei complementar tributária / Carlos Mário da Silva Velloso.
v. 1, n. 2, p. 7–32, mar./abr., 2003.
» Comentário ao parágrafo único do art. 116 do CTN / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 1, n. 2, p. 33–48, mar./abr., 2003.
» A disponibilidade de lucros oriundos do exterior / Alberto Pinto Souza Júnior.
v. 1, n. 2, p. 49–74, mar./abr., 2003.
» Globalização e tributação da renda mundial / Marco Aurélio Greco.
v. 1, n. 2, p. 75–90, mar./abr., 2003.
» Normas gerais antielisivas / Ricardo Lobo Torres.
v. 1, n. 1, p. 90–123, jan./fev., 2003.
» Elisão fiscal (CTN, ART 116, parágrafo único - 104/01) / José Souto Maior Borges.
v. 1, n. 1, p. 124–136, jan./fev., 2003.
» Perfil constitucional das contribuições de intervenção do domínio econômico / Hugo de Brito Machado Segundo.
v. 1, n. 1, p. 137–152, jan./fev., 2003.
» Substituição tributária antecipada: inteligência atual do par. 7. do artigo 150 da Constituição federal / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 1, n. 1, p. 153–163, jan./fev., 2003.
» As figuras correlatas da elisão fiscal / José Carlos Moreira Alves.
v. 1, n. 1, p. 11–20, jan./fev., 2003.
» Os reflexos da tributação e da sonegação na competitividade das empresas / Gilmar Mendes.
v. 1, n. 1, p. 21–27, jan./fev., 2003.
» Fatos geradores do IRPJ: lucros no exterior / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 1, n. 1, p. 28–45, jan./fev., 2003.
» Impossibilidade de tributo sem lançamento / Hugo de Brito Machado.
v. 1, n. 1, p. 46–54, jan./fev., 2003.
» Globalização, constituição e tributos / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 1, n. 1, p. 55–63, jan./fev., 2003.
» Sigilo bancário / Tércio Sampaio Ferraz Júnior.
v. 1, n. 1, p. 64–80, jan./fev., 2003.
» Sigilo bancário e a lei complementar nº 105/01 / Marco Aurélio Greco.
v. 1, n. 1, p. 81–89, jan./fev., 2003.
v. 2, n. 8, p. 143–161, mar./abr., 2003.
» O juiz do trabalho e o lançamento das contribuições para o INSS / Schubert de Farias Machado.
v. 2, n. 8, p. 33–48, mar./abr., 2003.
» O princípio da capacidade contributiva frente aos tributos vinculados e aos impostos reais e indiretas / Abel Henrique Ferreira.
v. 1, n. 6, p. 71–105, nov./dez., 2003.
» ISS: Lei complementar nº 116/2003 e o tratamento dos profissionais liberais e das sociedades profissionais / José Luiz Ribeiro Brazuna.
v. 1, n. 6, p. 107–138, nov./dez., 2003.
» ICMS, substituição para frente, o mito do "pagamento antecipado" e o princípio da legalidade / Eurico Marcos Diniz de Santi.
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» ICMS: exegese do art. 155, II, § 2º, IX "B", da CF / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.
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v. 1, n. 6, p. 9–20, nov./dez., 2003.
» Controle sobre preços de transferência. Legalidade e uso de presunções no arbitramento da base de cálculo dos tributos. O direito ao emprego do melhor método. Limites ao uso do PRL-60 na importação / Heleno Taveira Torres.
v. 1, n. 6, p. 21–53, nov./dez., 2003.
» Dimensão jurídica do tributo vinculado / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
v. 1, n. 6, p. 55–70, nov./dez., 2003.
» Dimensão jurídica do tributo vinculado
v. 1, n. 6, p. 55–70, nov./dez., 2003.
» Uma preposição para a tributação sobre consumo no Brasil: flexos e reflexos com o modelo atual / Jorge Inácio de Aquino.
v. 1, n. 5, p. 95–106, set./out., 2003.
» Divulgação de informações relativas a inscrições na dívida ativa da Fazenda Pública / Antônio de Moura Borges.
v. 1, n. 5, p. 107–114, set./out., 2003.
» A possibilidade de penhora de bens do devedor falido no processo executivo fiscal / Nagibe Jorge.
v. 1, n. 5, p. 115–120, set./out., 2003.
» Aspectos gerais das espécies tributárias / José Augusto Delgado.
v. 1, n. 5, p. 9–39, set./out., 2003.
» A reforma tributária e a afronta aos direitos fundamentais / Betina Treiger Grupenmacher.
v. 1, n. 5, p. 41–53, set./out., 2003.
» ICMS - incidência sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 1, n. 5, p. 55–64, set./out., 2003.
» Loteamento - momento legítimo para lançamento do IPTU do lote / Angela Maria da Motta Pacheco, Marcelo Terra.
v. 1, n. 5, p. 65–83, set./out., 2003.
» Imposto sobre serviços: comentários à nova lei / Kiyoshi Harada.
v. 1, n. 5, p. 85–94, set./out., 2003.
» Algumas reflexões sobre o actual estado fiscal / José Casalta Nabais.
v. 1, n. 4, p. 91–120, jul./ago., 2003.
» Carta de Gramado / João Francisco dos Santos Silva.
v. 1, n. 4, p. 121–126, jul./ago., 2003.
» A disponibilidade econômica ou jurídica de rendas e proventos auferidos no exterior / Ricardo Mariz de Oliveira.
v. 1, n. 4, p. 9–33, jul./ago., 2003.
» Imunidade tributária dos templos: a solidariedade na Igreja Católica e na Constituição do Brasil / Vittorio Cassone.
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» Crédito-prêmio do IPI: um novo esqueleto? / Fabrício da Soller.
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» Comentário ao parágrafo único do art. 116 do CTN / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
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» A disponibilidade de lucros oriundos do exterior / Alberto Pinto Souza Júnior.
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» Globalização e tributação da renda mundial / Marco Aurélio Greco.
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» Normas gerais antielisivas / Ricardo Lobo Torres.
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» Elisão fiscal (CTN, ART 116, parágrafo único - 104/01) / José Souto Maior Borges.
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» Perfil constitucional das contribuições de intervenção do domínio econômico / Hugo de Brito Machado Segundo.
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» Substituição tributária antecipada: inteligência atual do par. 7. do artigo 150 da Constituição federal / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 1, n. 1, p. 153–163, jan./fev., 2003.
» As figuras correlatas da elisão fiscal / José Carlos Moreira Alves.
v. 1, n. 1, p. 11–20, jan./fev., 2003.
» Os reflexos da tributação e da sonegação na competitividade das empresas / Gilmar Mendes.
v. 1, n. 1, p. 21–27, jan./fev., 2003.
» Fatos geradores do IRPJ: lucros no exterior / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
v. 1, n. 1, p. 28–45, jan./fev., 2003.
» Impossibilidade de tributo sem lançamento / Hugo de Brito Machado.
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» Globalização, constituição e tributos / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 1, n. 1, p. 55–63, jan./fev., 2003.
» Sigilo bancário / Tércio Sampaio Ferraz Júnior.
v. 1, n. 1, p. 64–80, jan./fev., 2003.
» Sigilo bancário e a lei complementar nº 105/01 / Marco Aurélio Greco.
v. 1, n. 1, p. 81–89, jan./fev., 2003.
2003
Revista Fórum de direito tributário
Imprenta: [Belo Horizonte], Fórum, 2003.
Descrição Física: CD-ROM : digital ; 4 3/4 pol.
Imprenta: [Belo Horizonte], Fórum, 2003.
Descrição Física: CD-ROM : digital ; 4 3/4 pol.
2023-01-28T22:48:03.000Z [ 9292516 ]