A não incidência da contribuição previdenciária na ajuda de custo genérica (art. 457, §2º, da CLT), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Araújo, Laura Muniz Barreto de

Título

A não incidência da contribuição previdenciária na ajuda de custo genérica (art. 457, §2º, da CLT)

Data

2021

Ementa

Sumário:A construção da regra-matriz de incidência da contribuição previdenciária -- a definição e a natureza jurídica da ajuda de custo genérica, prevista no art. 457, §2º, da CLT.

Classificação (CDDir)

341.61215

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Seguridade Social [ 341.61 ]
»»» Custeio da Seguridade Social [ 341.612 ]
»»»» Financiamento da Seguridade Social [ 341.6121 ]
»»»»» Contribuição do Segurado [ 341.61215 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.

   Referência: v. 19, n. 114, p. 117–135, nov./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TCD