Tipo
Artigo de revista
Autor
Marques, Camila
Título
Controle de convencionalidade do crime de desacato e o Supremo Tribunal Federal brasileiro
Data
2020
Classificação (CDDir)
341.55143
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a ordem e a segurança pública [ 341.5514 ]
»»»»» Rebelião, ultrajes, recusa de obediência à autoridade. Violências, resistência e outros delitos contra pessoas investidas de autoridade pública [ 341.55143 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 28, n. 334, p. 29–32, set., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:05.000Z [ 9658213 ]