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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mello, Marco Aurélio Vogel Gomes de
Título
Rebeliões em unidades socioeducacionais e a imputação de motim de presos (art. 354 do Código penal)
Data
2020
Classificação (
CDDir
)
341.552
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Diversas espécies de infrações [
341.55
]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [
341.552
]
Publicação: Texto - Português
2020
Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
Referência: v. 28, n. 337, p. 12–15, dez., 2020.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T01:05:54.000Z [ 9657604 ]